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CFAEO aprova projetos para dar mais transparência ao orçamento público

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) analisou 40 matérias em reunião na tarde desta terça-feira (6). Do total, 25 itens da pauta receberam parecer pela aprovação, como o Projeto de Lei nº 381/2023, que cria o relatório temático “Orçamento Mulheres”, instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.

O texto prevê determinação para que o órgão de planejamento do Poder Executivo elabore e encaminhe à Assembleia, anualmente, o documento de forma a expor de maneira transparente a execução orçamentária anual das despesas públicas dirigidas às mulheres. 

“Nós queremos que as mulheres se vejam dentro do orçamento. Então, não é só falar em saúde da mulher, mas destacar qual área, falar qual área da capacitação”, afirmou o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB).

O parlamentar ainda disse que é preciso fazer com que os diversos segmentos da sociedade também compreendam o orçamento. Segundo Avallone, o “Orçamento Mulher” é o início de um esforço para tornar os investimentos e gastos do governo mais acessíveis. Nesse sentido, também foi aprovado pelos deputados o PL nº 689/2023, que pretende estabelecer o uso de linguagem acessível e explicações para entendimento de peças orçamentárias, assim como disponibilização de meios de acessibilidade para pessoas com deficiência.

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Além de propostas elaboradas por parlamentares, a comissão analisou e aprovou relatórios de atividades e balancetes enviados pelo Tribunal de Contas do Estado referentes a períodos dos anos de 2021 e 2022. Outras 15 matérias foram rejeitadas.

Na reunião, ainda foi feita uma apresentação com números da cidade do Sorriso, feita pelo prefeito municipal Ari Lafin (PSDB), por convite do presidente da CFAEO. Também falou no encontro o secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), Anderson Lombardi.

“A partir do prefeito Ari Lafin, vamos dar essa oportunidade para pelo menos outros 17, 18 polos de Mato Grosso de vir até a Assembleia para divulgar o potencial de cada município”, explicou Avallone. Entre os destaques da apresentação de Sorriso, está o crescimento de 68,8% no número de empresas ativas na cidade entre 2016 e 2023. No mesmo período, o número de empregos subiu 74,32%.

Além do presidente da CFAEO, estiveram presentes os deputados Cláudio Ferreira (PTB) e Lúdio Cabral (PT), que participou pelo sistema remoto.

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Fonte: ALMT – MT

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Botelho destaca investimentos para o campo em encontro de produtores rurais de Poconé

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A valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das comunidades rurais marcaram o 16º Encontro do Homem e da Mulher do Campo, realizado na sexta-feira (29), na Escola Estadual Antônio Garcia, em Poconé. O evento reuniu produtores e produtoras de diversas localidades do município e contou com a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do setor.

Idealizado pela Escola Estadual Antônio Garcia, o encontro tem como objetivo valorizar a identidade rural e fortalecer os vínculos entre a escola, os estudantes, suas famílias e a comunidade. A iniciativa também busca preservar a cultura local, incentivar a permanência das famílias no campo e reconhecer a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico da região.

Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de expor e comercializar produtos oriundos da agricultura familiar, demonstrando a diversidade e a qualidade da produção desenvolvida nas comunidades rurais de Poconé. O encontro já se consolidou como uma das principais iniciativas de valorização da cultura rural e da agricultura familiar no município de Poconé.

Em sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou as ações realizadas em apoio aos pequenos produtores e reforçou a importância dos investimentos destinados ao setor.

“Acredito no pequeno produtor e no potencial da agricultura familiar. Estamos realizando as maiores entregas da história para o campo, com tratores, kits de produção, implementos agrícolas, calcário e diversos equipamentos que ajudam a fortalecer a produção rural. Esse trabalho começou ainda na gestão do governador Mauro Mendes e continua avançando. Meu compromisso é seguir defendendo a agricultura familiar, porque essa é a minha origem, a minha história e a minha luta”, afirmou Botelho.

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A diretora da Escola Estadual Antônio Garcia, Joanil da Alves Ribeiro, que está à frente da unidade em sua segunda gestão, explicou que o evento surgiu como uma forma de valorizar os estudantes, grande parte deles filhos de agricultores familiares.

“Estamos realizando a 16ª edição deste encontro. É um projeto da escola voltado para os nossos estudantes e suas famílias. Não trabalhamos apenas os conteúdos científicos, também ensinamos a importância da preservação da cultura local, das tradições da comunidade e da permanência das famílias no campo. É uma oportunidade para os produtores apresentarem seus produtos e mostrarem a importância do trabalho desenvolvido nas comunidades rurais”, destacou.

Segundo a diretora, cerca de 15 comunidades participaram do encontro, com expositores representando famílias que atuam diretamente na agricultura familiar.

Entre elas estava a produtora Maria Leda, de 63 anos, que apresentou temperos caseiros, tapiocas artesanais e tapetes confeccionados por ela mesma. Para a agricultora, o evento representa uma importante oportunidade de incentivo e valorização.

“Estou gostando muito porque é um incentivo para nós produtores. Trouxe meus temperos caseiros, tapiocas e tapetes, tudo produzido por mim. A presença do deputado Botelho aqui com a gente também é muito importante e nos dá ainda mais motivação para continuar trabalhando”, afirmou.

O ex-prefeito de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, conhecido como Tico de Arlindo, também ressaltou a relevância do encontro para a divulgação da produção local e reconheceu o apoio destinado à região.

“Hoje é uma oportunidade para que os produtores e produtoras mostrem tudo aquilo que estão produzindo nas comunidades. É um momento de valorização do trabalho rural. O deputado Eduardo Botelho tem contribuído muito com Poconé, destinando maquinários, ônibus escolares e investimentos que beneficiam toda essa região”, destacou.

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O compromisso do parlamentar com Poconé também se reflete nos investimentos destinados ao município ao longo dos últimos anos. Entre as ações viabilizadas por Botelho estão a entrega de tratores agrícolas para associações rurais, patrulha mecanizada, resfriadores de leite para comunidades, ônibus escolar, recursos para a saúde, pavimentação asfáltica, regularização fundiária, além da construção de pontes de concreto na zona rural. Somados, os investimentos articulados pelo deputado ultrapassam R$ 36 milhões e contemplam áreas estratégicas para o desenvolvimento do município e o fortalecimento da agricultura familiar.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), que também participou do evento, destacou a importância da união de esforços em prol da agricultura familiar. Segundo ele, em municípios como Poconé, que possuem uma forte base produtiva sustentada pela agricultura familiar e pelos assentamentos rurais, é fundamental a implementação de políticas públicas integradas que fortaleçam o setor e garantam mais oportunidades para os produtores rurais.

O encontro também contou com a presença do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e suplente de deputado estadual, professor Henrique Lopes (PT), além do ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto.

Fonte: ALMT – MT

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