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Chico Guarnieri defende consórcios intermunicipais para modernizar gestão pública em Mato Grosso

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Foto: Helder Faria

Modernizar Mato Grosso e torná-lo referência em cidades inteligentes. Essa é a meta que orienta as reuniões da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação, liderada pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD). Desta vez, o parlamentar levou o debate a Campo Novo do Parecis, onde autoridades locais, lideranças políticas, secretários e representantes da sociedade civil se reuniram para discutir a criação de um consórcio intermunicipal voltado à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.

Durante a reunião, realizada na última quinta-feira (30), o deputado Chico Guarnieri destacou que a tecnologia e a inovação são fundamentais para o desenvolvimento das cidades e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Ele ressaltou que, quando aplicadas à gestão pública, essas ferramentas tornam os processos mais ágeis e aproximam o cidadão das informações e dos serviços oferecidos pelo poder público.

Segundo ele, a proposta tem como objetivo unir esforços entre municípios da região para desenvolver soluções tecnológicas e promover o uso da inovação como ferramenta de gestão e de melhoria dos serviços públicos. Essa mesma discussão já foi levada anteriormente a Barra do Bugres e Nova Olímpia, com a finalidade de construir um modelo de cooperação regional que facilite o acesso a tecnologias, equipamentos e serviços modernos.

“Em Campo Novo realizamos a terceira reunião da frente parlamentar. Vamos ouvir ainda mais municípios do Estado de Mato Grosso, mais regiões desse consórcio que pretendemos formar com vários municípios, promovendo a integração entre diversos consórcios. Estamos ouvindo demandas e nosso objetivo é finalizar toda essa ação no segundo semestre de 2026, conversando com prefeitos, vereadores, lideranças, secretários e toda a sociedade. É isso que também fizemos em Campo Novo, levando essa proposta de formalização de consórcios de tecnologia e inovação em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

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O deputado Chico Guarnieri ressaltou que os consórcios intermunicipais representam uma estratégia eficiente para fortalecer cidades menores e permitir que elas compartilhem soluções de forma econômica e integrada.

“Essa é a terceira reunião de muitas outras que vamos fazer. Estamos propondo a criação do consórcio intermunicipal para ajudar municípios que não têm condições de acessar essa tecnologia. O consórcio surge para possibilitar essa parceria, com o apoio da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, tornando a tecnologia acessível a todos os municípios. Diversas políticas públicas poderão ser acessadas através dessa estrutura, proporcionando melhorias, segurança e facilitando o acesso da população aos serviços”, complementou o deputado.

A secretária municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis, Cleide Maria Anzil, destacou a importância da iniciativa para o município e para toda a região.

“Tecnologia melhora a vida das pessoas, especialmente na área da saúde, onde já temos experiências implantadas por meio do Saúde Digital do Estado. A tecnologia facilita o acesso a informações e contribui na logística de diversos setores. Parabéns ao deputado pela iniciativa e a todos os envolvidos nesse processo de avanços que são fundamentais”, disse.

O prefeito de Campo Novo, Edilson Piaia (PL), também ressaltou o impacto positivo da pauta.

“Recebemos o deputado Chico Guarnieri, que veio falar sobre inovação e tecnologia. É muito importante debater sobre esse assunto, que poderemos implantar em nosso município, oferecendo melhorias para os munícipes, principalmente no que diz respeito à tecnologia, que hoje está presente em todos os setores e áreas”, declarou.

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Marcaram presença na reunião o secretariado da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, as secretárias de Assistência Social, Claudirene Patrício Piaia, de Finanças, Odila Roberto, os secretários de Infraestrutura, Rodolpho Krampe, de Administração, Cézar Azevedo, Desenvolvimento, Márcio Nascimento e de Esportes e Lazer, Jhonatta Luiz Romano, além do vereador Elias Barriga (PRD). Além de Cristiane Biava, presidente da Subseção campo-novense da Ordem dos Advogados do Brasil. Joilson Enfermeiro (PSDB), vice-presidente da Câmara Municipal de Sapezal.

A Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação seguirá percorrendo outras regiões do estado, ampliando o diálogo e consolidando a proposta de consórcios que integrem municípios em torno de projetos tecnológicos e de inovação. Segundo o deputado, o objetivo é tornar Mato Grosso um estado referência em cidades inteligentes, gestão pública moderna e políticas públicas sustentadas pela inovação.

FPTI – Instalada em maio deste ano, a Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI), leva para os municípios o debate sobre o consórcio intermunicipal. Criada para discutir, propor e apoiar leis, regulamentações e políticas públicas voltadas para o fortalecimento do setor de tecnologia e inovação em Mato Grosso, é composta também pelos deputados Beto Dois a Um (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento (PL), Fábio Tardin (PSB), Thiago Silva (MDB) e Júlio Campos (União).

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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