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Com agenda em 25 municípios, Max Russi fortalece desenvolvimento no Araguaia

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O, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), encerrou nesta quinta-feira (29) a expedição pelo Norte Araguaia, após passar por mais quatro municípios da região. Ao todo, desde a semana passada, o parlamentar percorreu 25 cidades acompanhando a comitiva do governo do estado, participando de assinaturas de convênios, entregas de equipamentos e ações sociais, além de vistorias em obras em andamento.

No último dia do estradeiro, a agenda contemplou os municípios de Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista e Ribeirão Cascalheira, com investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, agricultura familiar, saúde, educação e assistência social.

Em Novo Santo Antônio, foi feita a autorização para a licitação para o asfaltamento de 53,4 quilômetros da MT-100, no trecho entre Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia. E também as licitações para construção de duas pontes de concreto na MT-100. Através da articulação de Max, o município recebeu ainda trator, retroescavadeira e caminhões destinados à agricultura familiar, além da entrega de ações do Programa SER Família.

Ainda na cidade, também foram autorizados convênios para o município de Luciara, com a gestão do parlamentar, para asfaltamento de ruas e avenidas, a construção da praça do bairro André Maggi e de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Juscelino Kubitschek.

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O município também foi contemplado com pá-carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, caminhão e pick-up para fortalecer a agricultura familiar. A agenda incluiu ainda vistoria às obras de construção do cais municipal.

Na chegada a Serra Nova Dourada, Max participou de vistorias nas obras de asfaltamento e de evento de assinaturas e entregas realizado na Câmara de Vereadores. Foram autorizados convênios para construção de calçadas com acessibilidade em ruas e avenidas, além da entrega de ações do Programa SER Família.

Durante a visita, o deputado recebeu o título de cidadão serra-douradense. Em agradecimento, destacou a satisfação em trabalhar pelo município. “Agora, cidadão serra-douradense, muito obrigado aos vereadores. É uma alegria poder trabalhar por Serra Nova Dourada e ainda mais feliz por ser cidadão do município”, afirmou Max.

Em Bom Jesus do Araguaia, a comitiva inaugurou 36 quilômetros de asfalto da MT-322, no trecho até a BR-158, além de uma unidade de Pronto Atendimento. Por articulação do presidente da ALMT, foram autorizados convênios para asfaltamento urbano, entrega de caminhões para a agricultura familiar, lançamento da quadra poliesportiva na Escola Estadual Indígena Maraiwatsede, ampliação da Escola Municipal Professora Lázara Maria Pereira e ações do Programa SER Família. Durante a agenda, Max Russi também recebeu uma moção de aplausos.

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Em Alto Boa Vista, Max Russi articulou autorizações para asfaltamento de ruas e avenidas do bairro Mãe Maria e do setor Sol Nascente. O município também recebeu ações do Programa SER Família, lâmpadas do programa MT Iluminado, investimentos em asfaltamento, câmeras do programa Vigia Mais MT e passou por vistoria nas obras de construção de casas populares. Ainda no município, o deputado recebeu do vereador Rogério Vasconcelos, do PSB, o pedido de emenda parlamentar para as agentes comunitárias de saúde e de combate às endemias. E ainda, recebeu o título de alto-boa-vistense.

Em Ribeirão Cascalheira, a agenda resultou na autorização para concessão de subsídios destinados à compra de casas do Residencial Adilina Martins, autorização para reforma da Delegacia de Polícia e repasse de mais R$ 13 milhões para a construção do novo Hospital Municipal. Também foram autorizadas a compra de materiais para asfaltamento de ruas, a entrega de caminhão para a agricultura familiar e ações do Programa SER Família.

A expedição pelo Norte Araguaia reforça o compromisso do deputado Max Russi com o desenvolvimento regional, a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento das políticas públicas nos municípios do interior de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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