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Comissão de Meio Ambiente da ALMT aprova pareceres e adia votação de duas propostas

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (26) a terceira reunião ordinária de 2025, ocasião em que analisou nove projetos de lei, aprovou os pareceres de sete propostas e adiou a votação de duas matérias após pedido de vistas pedidos pelo deputado Gilberto Cattani (PL).

 Segundo Cattani, que presidiu a reunião de hoje, as vistas foram necessárias para análise dos méritos de cada uma. Entre elas está o projeto de lei 439/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). 

 Ao pedir vista do projeto, Cattani explicou que a medida é necessária para que tenha melhor compreensão do texto e possa propor melhorias. Segundo ele, o tema é sensível, pois envolve diretamente os produtores rurais, já que aborda tanto a cobrança de taxas relacionadas a infrações ambientais quanto a ampliação das atribuições dos fiscais da Sema.

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 O outro é o projeto de lei 918/2025, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas. O parlamentar avaliou que é preciso compreender melhor o objetivo da proposta, destacando que o uso de guias, correntes ou cordas para manter animais já é uma prática tradicional.

 “Entendo que manter um animal preso de forma cruel ou em espaço restrito é inaceitável”, mas questionou a generalização da proibição apenas em relação às correntes. Para Cattani, o texto precisa ser analisado com cautela para que se encontre um equilíbrio entre a proteção ao bem-estar dos animais e a realidade prática dos tutores.

 Cattani teve aprovado na comissão o projeto de lei 801/2025. Essa proposta, que é de sua autoria, estabelece regras para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos usados em infrações ambientais. “A proposta busca disciplinar a forma como bens apreendidos devem ser tratados, evitando a prática de queimar ou inutilizar equipamentos que, muitas vezes, representam o sustento do infrator”, afirmou o parlamentar.

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 “O projeto trata de reaproveitamento de bens que são apreendidos com infrações, com crimes, seja ele ambiental, seja de qualquer maneira. Em nosso estado há muitas ações, de certa forma, truculenta, onde as pessoas chegam e pegam um bem de uma pessoa que está cometendo um crime ou uma infração e colocam fogo nesses equipamentos. E muitas vezes era tudo que a pessoa tinha”, disse Cattani.

 Segundo ele, a intenção é punir quem comete crimes ambientais, mas garantir que a penalidade seja aplicada dentro da legalidade e sem agravar ainda mais a situação, evitando excessos e assegurando o devido processo jurídico. “Entendemos que isso não pode ser dessa maneira e fizemos o projeto. Não concordamos com isso, queremos que isso mude o nosso estado”, destacou Cattani.

Além do deputado Cattani, que presidiu a reunião da Comissão de forma presencial, participaram ainda o deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e a deputada Janaína Riva (MDB), ambos de forma virtual.  

Fonte: ALMT – MT

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Chico Guarnieri propõe programa para diagnóstico tardio e inclusão de autistas no mercado de trabalho em MT

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei, nº 194/2026, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que cria o Programa Estadual NeuroMT. A proposta é voltada à identificação tardia, ao suporte e à inclusão produtiva de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente adultos que não tiveram diagnóstico na infância.

A inicaitiva busca enfrentar uma realidade ainda pouco visível: a de pessoas que passaram anos sem diagnóstico e, por isso, enfrentaram dificuldades na vida social e profissional.

O tema ganhou destaque durante uma palestra sobre o TEA promovida pelo parlamentar, na última quarta-feira (28), em Campo Novo do Parecis, onde relatos reforçaram, na prática, os impactos dessa realidade.

A fotógrafa Ana Paula Grillo, mãe atípica e atualmente em processo de investigação diagnóstica, destacou que o diagnóstico, mesmo quando ocorre na vida adulta, pode trazer respostas importantes. “Sim, tem uma janela, por exemplo, quanto antes o diagnóstico, quanto antes as intervenções, quanto antes a alta das terapias também. E com certeza, hoje está vindo muitos diagnósticos na fase adulta”, afirmou.

Ela explica que esse processo tem um efeito direto na forma como a pessoa compreende a própria trajetória. “Para mim, falo por mim mesmo e com certeza é uma fala para todos os adultos que estão nisso, é importante porque começa a fazer sentido a vida inteira e inclusive o que eu vivo hoje”.

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Ana Paula também chama atenção para os impactos emocionais da falta de diagnóstico adequado ao longo da vida. “Então assim, é importante porque hoje eu tenho picos depressivos, eu tenho ansiedade, eu tenho síndrome do pânico e quantas outras pessoas estão vivendo isso e não sabem”.

Em outro momento, a coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (APAE) de Campo Novo do Parecis, Jully Gabrieli da Silva Turchen, que também recebeu o diagnóstico mais tarde, ressaltou como a identificação poderia ter evitado situações difíceis, principalmente no ambiente de trabalho.

Segundo ela, a falta de compreensão sobre suas necessidades gerava desconfortos, especialmente em relação ao contato físico — algo que, após o diagnóstico, passou a ser respeitado. “Hoje as pessoas entendem, respeitam mais. Antes, eu não sabia como explicar”, falou.

“O que estamos fazendo é olhar para uma parcela da população que, por muito tempo, ficou invisível. Pessoas com capacidade, com potencial, mas que não tiveram acesso ao diagnóstico e, muitas vezes, nem às oportunidades”, destacou o parlamentar.

Entre as medidas previstas está a criação de uma ferramenta digital de triagem, que auxiliará na identificação de sinais de autismo em adultos e no encaminhamento para atendimento especializado na rede pública de saúde.

O projeto também prevê a capacitação de profissionais da saúde para o reconhecimento desses sinais e a ampliação do atendimento multiprofissional em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Outro ponto de destaque é a criação do Banco Estadual de Talentos Neurodiversos, que permitirá mapear habilidades e conectar pessoas com TEA a oportunidades de trabalho em setores estratégicos como tecnologia, logística e agronegócio.

Além disso, a proposta institui o selo “Empresa Neurodiversa”, que reconhecerá empresas que adotarem práticas inclusivas na contratação e permanência de profissionais neurodivergentes, incentivando um ambiente de trabalho mais acessível e diverso.

O texto também autoriza parcerias com instituições como SENAI, SESI e SENAC para a qualificação profissional, alinhando a inclusão ao desenvolvimento econômico do estado.

Outro avanço previsto é a criação da Semana Estadual de Conscientização e Inclusão do Autista Adulto, a ser realizada anualmente, com ações voltadas à informação, combate ao preconceito e fortalecimento da rede de apoio.

“Esse projeto não fala só de inclusão social, ele também fala de desenvolvimento. Quando a gente reconhece e valoriza essas habilidades, a gente também fortalece a economia e cria novas oportunidades para o nosso estado”, afirmou Guarnieri.

A iniciativa, está alinhada à legislação federal e busca transformar Mato Grosso em referência na inclusão produtiva de pessoas com autismo, promovendo dignidade, autonomia e oportunidades reais para quem, por muito tempo, esteve à margem das políticas públicas.

A proposta foi presentada em março deste ano (2026) e segue pauta para analise nas comissões de mérito e votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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