Política MT
Comissão de Meio Ambiente da ALMT aprova pareceres e adia votação de duas propostas
Publicado em
26 de agosto de 2025por
Da Redação
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (26) a terceira reunião ordinária de 2025, ocasião em que analisou nove projetos de lei, aprovou os pareceres de sete propostas e adiou a votação de duas matérias após pedido de vistas pedidos pelo deputado Gilberto Cattani (PL).
Segundo Cattani, que presidiu a reunião de hoje, as vistas foram necessárias para análise dos méritos de cada uma. Entre elas está o projeto de lei 439/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Ao pedir vista do projeto, Cattani explicou que a medida é necessária para que tenha melhor compreensão do texto e possa propor melhorias. Segundo ele, o tema é sensível, pois envolve diretamente os produtores rurais, já que aborda tanto a cobrança de taxas relacionadas a infrações ambientais quanto a ampliação das atribuições dos fiscais da Sema.
O outro é o projeto de lei 918/2025, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas. O parlamentar avaliou que é preciso compreender melhor o objetivo da proposta, destacando que o uso de guias, correntes ou cordas para manter animais já é uma prática tradicional.
“Entendo que manter um animal preso de forma cruel ou em espaço restrito é inaceitável”, mas questionou a generalização da proibição apenas em relação às correntes. Para Cattani, o texto precisa ser analisado com cautela para que se encontre um equilíbrio entre a proteção ao bem-estar dos animais e a realidade prática dos tutores.
Cattani teve aprovado na comissão o projeto de lei 801/2025. Essa proposta, que é de sua autoria, estabelece regras para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos usados em infrações ambientais. “A proposta busca disciplinar a forma como bens apreendidos devem ser tratados, evitando a prática de queimar ou inutilizar equipamentos que, muitas vezes, representam o sustento do infrator”, afirmou o parlamentar.
“O projeto trata de reaproveitamento de bens que são apreendidos com infrações, com crimes, seja ele ambiental, seja de qualquer maneira. Em nosso estado há muitas ações, de certa forma, truculenta, onde as pessoas chegam e pegam um bem de uma pessoa que está cometendo um crime ou uma infração e colocam fogo nesses equipamentos. E muitas vezes era tudo que a pessoa tinha”, disse Cattani.
Segundo ele, a intenção é punir quem comete crimes ambientais, mas garantir que a penalidade seja aplicada dentro da legalidade e sem agravar ainda mais a situação, evitando excessos e assegurando o devido processo jurídico. “Entendemos que isso não pode ser dessa maneira e fizemos o projeto. Não concordamos com isso, queremos que isso mude o nosso estado”, destacou Cattani.
Além do deputado Cattani, que presidiu a reunião da Comissão de forma presencial, participaram ainda o deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e a deputada Janaína Riva (MDB), ambos de forma virtual.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Chico Guarnieri propõe programa para diagnóstico tardio e inclusão de autistas no mercado de trabalho em MT
Published
4 horas agoon
4 de maio de 2026By
Da Redação
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei, nº 194/2026, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que cria o Programa Estadual NeuroMT. A proposta é voltada à identificação tardia, ao suporte e à inclusão produtiva de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente adultos que não tiveram diagnóstico na infância.
A inicaitiva busca enfrentar uma realidade ainda pouco visível: a de pessoas que passaram anos sem diagnóstico e, por isso, enfrentaram dificuldades na vida social e profissional.
O tema ganhou destaque durante uma palestra sobre o TEA promovida pelo parlamentar, na última quarta-feira (28), em Campo Novo do Parecis, onde relatos reforçaram, na prática, os impactos dessa realidade.
A fotógrafa Ana Paula Grillo, mãe atípica e atualmente em processo de investigação diagnóstica, destacou que o diagnóstico, mesmo quando ocorre na vida adulta, pode trazer respostas importantes. “Sim, tem uma janela, por exemplo, quanto antes o diagnóstico, quanto antes as intervenções, quanto antes a alta das terapias também. E com certeza, hoje está vindo muitos diagnósticos na fase adulta”, afirmou.
Ela explica que esse processo tem um efeito direto na forma como a pessoa compreende a própria trajetória. “Para mim, falo por mim mesmo e com certeza é uma fala para todos os adultos que estão nisso, é importante porque começa a fazer sentido a vida inteira e inclusive o que eu vivo hoje”.
Ana Paula também chama atenção para os impactos emocionais da falta de diagnóstico adequado ao longo da vida. “Então assim, é importante porque hoje eu tenho picos depressivos, eu tenho ansiedade, eu tenho síndrome do pânico e quantas outras pessoas estão vivendo isso e não sabem”.
Em outro momento, a coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (APAE) de Campo Novo do Parecis, Jully Gabrieli da Silva Turchen, que também recebeu o diagnóstico mais tarde, ressaltou como a identificação poderia ter evitado situações difíceis, principalmente no ambiente de trabalho.
Segundo ela, a falta de compreensão sobre suas necessidades gerava desconfortos, especialmente em relação ao contato físico — algo que, após o diagnóstico, passou a ser respeitado. “Hoje as pessoas entendem, respeitam mais. Antes, eu não sabia como explicar”, falou.
“O que estamos fazendo é olhar para uma parcela da população que, por muito tempo, ficou invisível. Pessoas com capacidade, com potencial, mas que não tiveram acesso ao diagnóstico e, muitas vezes, nem às oportunidades”, destacou o parlamentar.
Entre as medidas previstas está a criação de uma ferramenta digital de triagem, que auxiliará na identificação de sinais de autismo em adultos e no encaminhamento para atendimento especializado na rede pública de saúde.
O projeto também prevê a capacitação de profissionais da saúde para o reconhecimento desses sinais e a ampliação do atendimento multiprofissional em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Outro ponto de destaque é a criação do Banco Estadual de Talentos Neurodiversos, que permitirá mapear habilidades e conectar pessoas com TEA a oportunidades de trabalho em setores estratégicos como tecnologia, logística e agronegócio.
Além disso, a proposta institui o selo “Empresa Neurodiversa”, que reconhecerá empresas que adotarem práticas inclusivas na contratação e permanência de profissionais neurodivergentes, incentivando um ambiente de trabalho mais acessível e diverso.
O texto também autoriza parcerias com instituições como SENAI, SESI e SENAC para a qualificação profissional, alinhando a inclusão ao desenvolvimento econômico do estado.
Outro avanço previsto é a criação da Semana Estadual de Conscientização e Inclusão do Autista Adulto, a ser realizada anualmente, com ações voltadas à informação, combate ao preconceito e fortalecimento da rede de apoio.
“Esse projeto não fala só de inclusão social, ele também fala de desenvolvimento. Quando a gente reconhece e valoriza essas habilidades, a gente também fortalece a economia e cria novas oportunidades para o nosso estado”, afirmou Guarnieri.
A iniciativa, está alinhada à legislação federal e busca transformar Mato Grosso em referência na inclusão produtiva de pessoas com autismo, promovendo dignidade, autonomia e oportunidades reais para quem, por muito tempo, esteve à margem das políticas públicas.
A proposta foi presentada em março deste ano (2026) e segue pauta para analise nas comissões de mérito e votação em plenário.
Fonte: ALMT – MT
Chico Guarnieri propõe programa para diagnóstico tardio e inclusão de autistas no mercado de trabalho em MT
Wilson Santos busca destravar titulação fundiária de microdistrito em Cuiabá
Relatório propõe novas regras para definição de áreas de Reserva Legal em MT
Celso Portiolli celebra 30 anos no SBT com homenagens especiais no ‘Domingo Legal’
STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça
GRANDE CUIABÁ
Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve...
Candidatos podem entrar com recursos contra resultado preliminar do processo seletivo de Várzea Grande
Os candidatos que realizaram o processo seletivo da Prefeitura de Várzea Grande já podem realizar os recursos contra o resultado...
Secretaria da Mulher de Cuiabá oferece cursos gratuitos de unhas de gel e confeitaria
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, disponibiliza vagas para cursos gratuitos de unhas de gel...
MATO GROSSO
Imagens de câmeras do Vigia Mais MT auxiliam recuperação de carro menos de 2h após roubo
Com apoio do Vigia Mais MT, equipes policiais localizaram um veículo duas horas após ter sido roubado, na tarde deste...
“MT pode ser referência mundial em energia limpa”, afirma presidente da Câmara de Comércio Italiana
O presidente da Câmara de Comércio Italiana de São Paulo, Graziano Messano, afirmou que Mato Grosso pode ser referência em...
Polícia Civil prende enteado por injúria e ameaça contra madrasta em Porto Esperidião
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (4.5), um homem, de 21 anos, pelos crimes de injúria e ameaça...
POLÍCIA
Polícia Civil intensifica capacitação de operadores da Core em cursos interestaduais
Ao longo do mês de abril, a Polícia Civil intensificou a formação continuada dos operadores da Coordenadoria de Operações e...
Polícia Civil prende enteado por injúria e ameaça contra madrasta em Porto Esperidião
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (4.5), um homem, de 21 anos, pelos crimes de injúria e ameaça...
Polícia Militar prende homem com 33 tabletes de pasta base de cocaína em Várzea Grande
Policiais militares do 4º Batalhão apreenderam 33 tabletes de pasta base de cocaína, na manhã desta segunda-feira (4.5), em Várzea...
ENTRETENIMENTO
Celso Portiolli celebra 30 anos no SBT com homenagens especiais no ‘Domingo Legal’
O apresentador Celso Portiolli, de 58 anos, foi surpreendido com uma série de homenagens neste domingo (3), durante o programa...
Carolina Dieckmann se declara ao filho caçula: ‘Contando os dias pra você voltar’
Carolina Dieckmann, de 47 anos, encantou os seguidores na manhã desta segunda-feira (4), ao compartilhar um álbum de fotos ao...
Sabrina Sato se declara para Nicolas em aniversário com mensagem bem-humorada
O ator Nicolas Prattes celebrou a chegada dos 29 anos nesta segunda-feira (4), e recebeu uma homenagem especial da esposa,...
ESPORTES
Inter vence o Fluminense e se afasta do Z4 do Brasileirão
O Internacional conquistou uma vitória importante na noite deste domingo ao derrotar o Fluminense por 2 a 0 no estádio...
Corinthians perde para o Mirassol e se complica no Brasileirão
A derrota por 2 a 1 para o Mirassol, neste domingo (03.05), marcou o primeiro tropeço do Corinthians sob o...
São Paulo falha em segurar vantagem e Bahia arranca empate nos acréscimos
São Paulo e Bahia protagonizaram um duelo movimentado neste domingo (03.05) e terminaram empatados em 2 a 2 no estádio...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
AGRONEGÓCIO7 dias agoSustentabilidade avança e passa a influenciar crédito, mercado e custos do setor
-
AGRONEGÓCIO7 dias agoSuinocultura deve atingir 53 milhões de cabeças até 2030
-
Esportes5 dias agoPalmeiras empata com Cerro Porteño no Paraguai e perde a liderança no grupo
-
Política MT5 dias agoMax Russi articula linhas de crédito do BNDES para MT
