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Consciência Negra: perto de completar 20 anos, lei que criou feriado estadual nasceu do diálogo entre sociedade e ALMT

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Diálogo entre grupos da sociedade civil organizada e parlamentares foi fundamental para viabilizar a lei n° 7.879/2002.

Foto: HELDER FARIA / ALMT

A professora Jacy Proença participou do processo de elaboração do projeto que deu origem à lei n° 7.879/2002.

Foto: HELDER FARIA / ALMT

O Dia da Consciência Negra é oficialmente comemorado em Mato Grosso em razão da Lei n° 7.879/2002. A norma teve origem a partir da mobilização de grupos da sociedade civil organizada que se articularam para viabilizar o Projeto de Lei 350 daquele ano. Apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 19 de novembro de 2002, a iniciativa contou com a assinatura de 19 parlamentares e tramitou em regime de urgência.

A justificativa do projeto destacava a combatividade do líder negro Zumbi dos Palmares, a importância dos quilombos como unidades de luta popular e defendia a existência de um feriado no dia 20 de novembro para fomentar a conscientização sobre as questões raciais. O mesmo documento explicava que, ao propor a lei, os deputados da época atendiam solicitação do Grupo de União e Consciência Negra (Grucon), uma organização não governamental (ONG) criada em 1983.

Edevande Pinto de França atuava como presidente do Grucon à época da tramitação do projeto. Segundo ele, a organização havia alcançado êxito nas articulações junto à Câmara Municipal de Cuiabá, com a aprovação da Lei n° 3.015/1992, que criou o Dia e a Semana da Consciência Negra na capital. Depois disso, os membros do grupo miraram a possibilidade de instituição da data em todo o Estado.

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“A criação de uma data para celebrar o Dia da Consciência Negra faz parte de um conjunto de reivindicações que assumimos naquele período, pautadas na valorização do povo negro como parte fundamental do processo de construção da sociedade brasileira”, disse Edevande. Atualmente, ele é vice-presidente do Grucon e presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cuiabá. 

O texto do projeto de lei 350/2002, que se tornaria a lei n° 7.879, foi redigido pela professora Jacy Proença. Ela atuou como assessora parlamentar na ALMT durante a 14ª Legislatura e também integrava o Grucon. A pedagoga recorda que a intenção inicial era que o projeto tramitasse e fosse sancionado antes do dia 20 de novembro de 2002, o que não ocorreu. 

“Com o projeto redigido, fomos em busca das assinaturas necessárias para a tramitação mais célere. O contexto não era favorável. Foi necessário um trabalho de convencimento junto aos parlamentares”, explicou Jacy. 

Apresentado em plenário no dia 19 de novembro de 2002, o projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) dias depois, sendo aprovado em última votação pelo Parlamento no dia 28 do mesmo mês. A sanção do governador José Rogério Salles foi publicada em 27 de dezembro de 2002.

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Tentativas de alteração – Ao longo de quase 20 anos de existência, a Lei n° 7.879/2002 foi tema de alguns projetos de lei que tentaram alterá-la, como o PL 310/2018 e o PL 1.050/2021. Em ambos os casos, questionou-se a instituição do feriado, tendo como argumentos os impactos econômicos sentidos pelas cidades em razão do fechamento do comércio e de prestadores de serviços. As proposituras foram rejeitadas, mas, antes disso, colocadas em discussão em sessões e audiências públicas realizadas pelo Legislativo mato-grossense.

Para Jacy Proença, 20 de novembro é uma data de luta que coloca a questão racial na agenda, na pauta dos entes governamentais e de toda a sociedade. “Não há como fechar os olhos quando nossa resistência está marcada no calendário. As conquistas do movimento negro são resultado de anos de mobilização e não podemos esmorecer, nem retroceder”, afirmou a professora.

Confira a lista dos deputados que assinaram o projeto que deu origem à lei 7.879/2002:

José Geraldo Riva (PSDB)

Eliene Lima (PSB)

Nico Baracat (PSB)

Wilson Teixeira Dentinho (PSB)

Gilney Viana (PT)

Serys Slhessarenko (PT)

J. Barreto (PL)

Pedro Satélite (PSDB)

Carlos Brito (PPS)

Zé Carlos do Pátio (PMDB)

José Carlos Freitas (PPB)

Jair Mariano (PPS)

Amador TUT (PL)

Renê Barbour (PSDB)

Silval Barbosa (PMDB)

Alencar Soares (PSDB)

Chico Daltro (PDT)

Carlão Nascimento (PSDB)

Emanuel Pinheiro (Sem partido)

Fonte: ALMT

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ALMT e TRE lançam campanha para combater desinformação nas eleições de 2026

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Em um período marcado pela rápida circulação de conteúdos nas redes sociais e aplicativos de mensagens, identificar informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto se tornou um dos desafios enfrentados pelos eleitores. Para ajudá-los a reconhecer esse tipo de conteúdo e verificar as informações antes de compartilhá-las, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as eleições gerais de 2026.

A iniciativa integra Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições. O documento prevê ações educativas, informativas e de utilidade pública para o enfrentamento da desinformação, a orientação do eleitorado e a divulgação de informações sobre o processo eleitoral.

A campanha, lançada nesta semana, corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e reúne VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais. Na primeira etapa, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Construção da mensagem – Noemia Almeida, gerente de Marketing da ALMT, explica que a ação foi construída a partir de situações comuns no ambiente digital, como uma fala verdadeira retirada de contexto, uma imagem antiga apresentada como atual, um título exagerado ou um conteúdo manipulado por inteligência artificial.

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“A partir dessas situações, foi desenvolvido o conceito ‘A verdade recortada’, que busca mostrar como uma informação pode perder o sentido original quando apresentada de forma parcial”, conta.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Segundo a gerente, um dos principais desafios foi transformar um tema complexo em uma comunicação simples e próxima da realidade das pessoas.

“A estratégia busca orientar sem responsabilizar ou acusar o cidadão, estimulando o pensamento crítico e a checagem das informações antes do compartilhamento”, acrescenta.

Do celular à urna – Entre os temas abordados nas peças estão pesquisas eleitorais, informações falsas sobre a urna e o local de votação, além de conteúdos antigos ou manipulados apresentados como atuais.

A inteligência artificial também ocupa espaço importante. Um dos materiais trata das deepfakes e de outras formas de manipulação digital capazes de reproduzir rostos e vozes com grande semelhança. Nesses casos, a orientação é desconfiar de conteúdos que provoquem reação imediata e verificar sua origem antes de compartilhar.

Para Daniel Dino, assessor de Comunicação Social do TRE-MT, “mais importante do que transformar o cidadão em especialista em tecnologia é estimular o hábito da checagem”. Segundo ele, a campanha orienta o público a observar quem produziu o conteúdo, verificar se há uma fonte identificada, procurar a mesma informação em veículos confiáveis e recorrer aos canais oficiais quando o assunto envolver a Justiça Eleitoral.

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Dino explica que a campanha também leva em conta a forma como a desinformação circula nas redes sociais e nos grupos de mensagens, onde conteúdos podem alcançar muitas pessoas rapidamente. Segundo ele, uma das abordagens adotadas é o chamado prebunking, que busca mostrar antecipadamente ao público algumas das técnicas usadas para produzir e disseminar desinformação.

Atuação conjunta – A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, afirma que o combate à desinformação está diretamente relacionado à liberdade de escolha do eleitor. Para ela, o voto livre pressupõe que cada pessoa possa formar sua convicção com base em informações corretas e confiáveis.

“O combate à desinformação não é apenas uma questão de comunicação, mas também de proteção da própria democracia”, diz.

Na avaliação da presidente, a parceria amplia a capacidade de diálogo com a população ao unir a informação técnica da Justiça Eleitoral à estrutura de comunicação da Assembleia, que conta com televisão, rádio, redes sociais e outros canais de alcance estadual.

O secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca a importância da parceria institucional entre a Assembleia Legislativa e o TRE-MT no período eleitoral.

“Essa parceria que foi feita entre a Assembleia e o TRE é uma forma que o Parlamento encontra de fazer parte desse processo democrático de direito, que é a eleição”, frisa.

Fonte: ALMT – MT

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