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CST da Juventude aprova relatório final em reunião nesta segunda (21)

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O fortalecimento das entidades estudantis também foi debatido na câmara, assim como a discussão de propostas para um Plano Estadual de Juventude

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude da Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerrou os trabalhos na tarde desta segunda-feira (21) com aprovação do relatório final a ser encaminhado para parlamentares, Executivo estadual e demais órgãos relativos à temática dos jovens do estado. 

O documento foi apresentado pelo secretário da CST, Wesley Snipes Correa da Mata, que destacou três encaminhamentos feitos pelo colegiado. Um deles é a criação do Programa Estadual de Assistência Estudantil voltado para estudantes da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), com fim de garantir a permanência dos alunos na faculdade. Um dos anexos do relatório está formatado como projeto de lei de criação do plano, em que estão indicadas as fontes de custeio dessa política. 

O fortalecimento das entidades estudantis também foi debatido na câmara, assim como a discussão de propostas para um Plano Estadual de Juventude. Essas sugestões foram apresentadas principalmente na 4ª Conferência Estadual da Juventude realizada em maio deste ano pelo Conselho de Estado da Juventude (Conjuv-MT) e acompanhada pela CST. “Nosso anseio é que todos os deputados e Poder Executivo tenham ciência dos debates, entendam a importância da assistência estudantil e do plano estadual”, concluiu Wesley Snipes da Mata.

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O presidente da câmara, Daniel Vitor Pereira de Abreu, se mostrou contente com o resultado do trabalho e otimista com os desdobramentos que virão. “A juventude organizada consegue alçar vários voos. Esse protagonismo é necessário, os espaços são nossos por direito. Estou feliz e honrado por ter presidido esta CST e tenho certeza que daqui para frente será só sucesso”, afirmou.

Participaram da última reunião membros da Câmara Setorial Temática da Juventude, representantes do movimento estudantil, conselhos, docentes, além do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), um dos requerentes da câmara temática, juntamente com o deputado Wilson Santos (PSD). Eles ressaltaram a importância da presença da juventude na construção de políticas públicas e além de falarem de educação, defenderam o acesso dos jovens ao emprego e à cultura. 

A presidente do Conselho da Juventude de Várzea Grande, Maria Rios, lembrou a conquista recente do passe livre para estudantes que moram em Várzea Grande. O relator da CST, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso, disse ainda que foram ouvidos jovens dos quatro cantos do estado, da cidade ao campo, negros, LGBTs. 

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“Quero parabenizar aos membros da CST pelo trabalho, eles estão de parabéns pelo relatório que construíram. Foi muito inteligente a CST se unir com a Conferência da Juventude. A gente depende dessa articulação para colocar em prática o que a juventude defende”, avaliou o deputado Lúdio Cabral.

Fonte: ALMT

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CPI da Saúde faz 261 perguntas, mas empresários optam pelo silêncio

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.

Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.

O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.

Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.

Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.

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A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.

Fonte: ALMT – MT

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