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CST da Saúde Indígena visita sede da AgSUS em Cuiabá

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na última sexta-feira (8), uma visita institucional à sede da Agência de Saúde Indígena (AgSUS), em Cuiabá.

A comitiva, composta pela presidente da CST, Paloma Velozo, pelo vice-presidente Sebastião Mendes de Arruda e pelo segundo secretário José Marcelo Gracioli Vilas Boas, foi recebidos pelo coordenador da AgSUS, Libério Uiagumeareu para uma reunião estratégica que abordou os desafios e as perspectivas no atendimento à saúde indígena no estado.

Na ocasião, os membros da CST reforçaram a importância da integração entre os governos federal e estadual, além da colaboração entre instituições parceiras, para assegurar avanços concretos na promoção e proteção da saúde das comunidades indígenas de Mato Grosso.

“Falamos sobre a importância de unir forças e trabalharmos juntos em prol da saúde indígena. Assumimos o compromisso de realizar um levantamento detalhado para identificar onde estão as maiores dificuldades, de modo que possamos apresentar essas demandas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e buscar soluções efetivas”, destacou a presidente Paloma Velozo.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, idealizador da CST, também reforçou a importância da iniciativa.

“A saúde indígena precisa ser tratada como prioridade, pois envolve não apenas o atendimento médico, mas o respeito às culturas e às necessidades específicas de cada povo. Acompanhamos de perto o trabalho da Câmara Setorial e estamos comprometidos em somar esforços para garantir que os povos originários tenham acesso a um serviço de saúde digno, eficiente e humanizado”, afirmou o parlamentar.

O encontro marca mais um passo no trabalho da CST da Saúde Indígena, que tem como missão ouvir as comunidades, diagnosticar os principais gargalos e propor medidas que assegurem atendimento de qualidade e respeito às tradições culturais dos povos indígenas.

A AgSUS – é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada para oferecer suporte operacional à execução de políticas formuladas pelo Ministério da Saúde. Na área de Atenção à Saúde Indígena, atua em nível nacional para desenvolver e implementar ações voltadas à promoção da saúde, especialmente no âmbito da atenção primária, de forma complementar e colaborativa com os entes federativos.

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Atualmente, a agência é responsável pelo atendimento de 10 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) dos 34 existentes no Brasil. Ainda este ano, está prevista a migração dos 24 distritos restantes para a gestão da AgSUS. Em Mato Grosso, o DSEI Cuiabá é atendido pela agência e conta com um escritório local integrado ao escritório regional, que oferece suporte estadual aos distritos já sob sua responsabilidade.

Fonte: ALMT – MT

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Assembleia Legislativa aprova 11 projetos com medidas nas áreas de saúde, educação e cidadania

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 11 projetos de lei durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19). Entre as propostas aprovadas em primeira votação, está o Projeto de Lei nº 654/2026, que altera a Lei nº 9.587, de 6 de julho de 2011, que institui o Programa Estadual de Saúde Mental, para incluir diretrizes de atenção psicossocial às pessoas com hanseníase.

A proposta chama a atenção para o histórico de estigmatização da hanseníase, que ainda contribui para situações de discriminação, isolamento social, sofrimento psíquico e prejuízos à qualidade de vida das pessoas acometidas pela doença.

De acordo com a justificativa do projeto, estudos apontam maior prevalência de transtornos mentais comuns entre pacientes diagnosticados com hanseníase, especialmente depressão, ansiedade e transtornos relacionados à autoimagem. Os impactos podem ser ainda mais significativos nos casos em que a doença provoca deformidades físicas ou comprometimento funcional.

Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.612/2025, que dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita em Mato Grosso. O objetivo é garantir o reconhecimento formal dessa condição, facilitando o acesso dos pacientes a direitos e serviços públicos. A medida também prevê a garantia de prioridade no atendimento médico e contribui para a integração dos dados na rede estadual de saúde.

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Conforme o projeto, a carteira poderá funcionar como instrumento de identificação e facilitar o atendimento das pessoas com cardiopatia congênita, especialmente em serviços que demandam informações sobre a condição de saúde do paciente.

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 1.888/2025, que prevê a inclusão da carne suína no cardápio da merenda escolar das unidades públicas de ensino de Mato Grosso. A justificativa destaca a importância do programa de alimentação escolar para garantir refeições de qualidade e adequadas ao desenvolvimento dos estudantes. A legislação já estabelece critérios para a elaboração dos cardápios, incluindo a aquisição de produtos básicos e a prioridade para alimentos semielaborados e in natura, considerando as peculiaridades de cada região e as necessidades nutricionais de cada faixa etária.

Segundo a justificativa do projeto, a inclusão da carne suína busca ampliar a variedade e a qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes. O texto destaca que o alimento é fonte de proteínas, vitaminas e minerais, como ferro, potássio, cálcio, fósforo, vitaminas do complexo B e A e zinco.

Além dos projetos relacionados à saúde e à alimentação escolar, também foram aprovados o PL 210/2026, o PL 1.317/2024, o PL 698/2026, entre outras matérias que integraram a pauta da sessão.

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Fonte: ALMT – MT

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