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Curso da ALMT incentiva mulheres a ocuparem espaços na política

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Escola do Legislativo e da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), disponibiliza gratuitamente o Curso de Qualificação Político-Eleitoral para Mulheres. Oferecida na modalidade de ensino a distância (EAD), a capacitação busca ampliar o acesso das mulheres ao conhecimento político e eleitoral, fortalecendo a participação feminina nos espaços de decisão e o exercício da cidadania. As interessadas podem acessar a plataforma da Escola do Legislativo pelo link. É preciso realizar o cadastro ou fazer o login e, em seguida, localizar o curso na página inicial.

O curso aborda temas como Sistema Eleitoral Brasileiro, Legislação Eleitoral, Partidos Políticos, Inelegibilidades, entendimentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da atuação política feminina. O conteúdo está disponível para qualquer pessoa interessada.

De acordo com a subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, a iniciativa surgiu da necessidade de ampliar o acesso das mulheres à formação política. “A Assembleia identificou o quanto ainda é difícil levar capacitação política às mulheres. Historicamente, muitas não tiveram acesso a esse conhecimento nem ao incentivo necessário para se sentirem preparadas para participar da política. O curso foi pensado justamente para mudar essa realidade, oferecendo informação de forma simples e acessível para que elas possam visualizar a política como parte dos seus projetos de vida”, destacou.

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Segundo Francielle, a formação contribui para aumentar a confiança das mulheres que desejam atuar na política. “Precisamos aumentar a representatividade das mulheres na política. Com capacitação, elas se sentem mais seguras para tirar esse sonho do papel ou mesmo para trabalhar com a política nos bastidores, entendendo melhor seu papel e sua representatividade”, afirmou.

Além de preparar futuras lideranças, o curso também busca fortalecer a participação cidadã das mulheres. “É efetivamente um serviço gratuito para a promoção da cidadania das mulheres. Foi pensado para que elas tenham acesso à informação de forma simples e gratuita, seja para atuar politicamente, ajudar outras pessoas ou exercer seu direito de cobrar e fiscalizar os agentes públicos”, observou.

A subprocuradora destaca que o conteúdo foi estruturado em linguagem acessível para mulheres de diferentes perfis. “É um curso pensado para qualquer mulher que tenha o sonho de entrar para a política ou de trabalhar na política. Desde a feirante, a presidente de associação ou a mulher que administra um grupo de mães, todas podem se beneficiar dessa capacitação”, explicou.

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O curso é resultado de uma parceria entre a Procuradoria Especial da Mulher, a Escola do Legislativo e a Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Com carga horária de oito horas, a capacitação é composta por seis módulos.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde faz 261 perguntas, mas empresários optam pelo silêncio

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.

Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.

O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.

Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.

Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.

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A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.

Fonte: ALMT – MT

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