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Deputada Marildes Ferreira defende importância da convocação dos servidores do concurso público da Saúde

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A deputada Marildes Ferreira (PSB) reforçou a necessidade de o governo do estado convocar os classificados do concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de 2024. Ela participou da reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que debateu o tema nesta terça-feira (1º).

A deputada exerce o mandato devido à licença médica do titular, deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB). A parlamentar é professora da rede pública, concursada da saúde municipal e representa a região de Rondonópolis.

“Quero dizer o quanto é importante o conhecimento que o servidor de carreira adquire, nós contribuímos e muito. Esse conhecimento que a gente adquire com os pares, com a experiência e estudos dentro do setor, ele não pode ser terceirizado e temporário”, afirmou a deputada.

“Eu quero aqui secretário Gilberto, com todo respeito. Já tivemos vários encontros, embates, que foram bons para melhorar a condição de vida do cidadão sobre os serviços que a gente presta. Mas é inadmissível que se preste um concurso e ele fique lá guardado”, reforçou a deputada Marildes Ferreira.

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A Comissão de Saúde da ALMT convocou o secretário estadual de saúde Gilberto Figueiredo para prestar esclarecimentos sobre a não nomeação dos classificados do concurso de 2024, principalmente 406 vagas necessárias. O debate durou cerca de duas horas e meia.

Durante a reunião da Comissão, o secretário disse que não depende apenas dele a nomeação dos classificados para a SES. “Provavelmente ainda este mês terão novas nomeações e eu pretendo cumprir com os 406 o mais rápido possível. Não foi feito por causa das contingências e que a demanda que nós temos prioritárias está em outras áreas e não na nomeação. Mas vai ser feita e nós vamos cumprir”, disse o secretário Gilberto para a Imprensa após a reunião.

O concurso realizado em abril do ano passado estimou 406 vagas para o cadastro de reserva nos cargos técnico de nível médio e técnico de nível universitário em serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuarem nas unidades administradas pela SES/MT. O deputado Lúdio Cabral estimou o custo da nomeação dos 406 aprovados em R$ 67 milhões por ano.

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Temporários – Deputados e o concursado, Matheus Andrade, cobraram do secretário o motivo da convocação de servidores temporários da Secretaria de Saúde mesmo com classificados e aprovados no concurso.

O secretário afirmou ainda que “todas as decisões, determinações e solicitações de órgãos de controle, tendo recurso, será atendido”. A Assembleia Legislativa é um dessas instâncias de controle e fiscalização.

Em estudo de 2011, a Secretaria identificou 7.800 cargos vagos na SES Outro dado apresentado na Comissão mostra que foram contratados 680 enfermeiros com contratos temporários desde agosto do ano passado.

Ao todo, 33 mil pessoas participaram do concurso de 2024. Foram aprovadas 7 mil pessoas e definidos 406 vagas de cadastro de reserva. A Secretaria de Saúde desde então nomeou 249 vagas, entre as últimas convocações, 70 profissionais em 15 e 17 de janeiro, segundo publicação do Diário Oficial do Estado dessas datas.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde suspende oitivas durante período eleitoral

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suspendeu, nesta quarta-feira (2), as reuniões com convocações e oitivas durante o período eleitoral. A decisão foi comunicada após a leitura de parecer da Procuradoria-Geral da Casa Leis, que considerou juridicamente possível a suspensão dos trabalhos. O documento foi ratificado pela Mesa Diretora.

Com a medida, não foram realizados os depoimentos previstos para esta tarde. Seriam ouvidos o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e o atual ocupante da pasta, Juliano Melo. A reunião foi encerrada após a leitura do parecer.

Conforme o calendário definido nesta quarta-feira, os trabalhos com reuniões abertas e convocações serão retomados em 7 de outubro, primeira quarta-feira após o primeiro turno da eleição. Durante a suspensão, a CPI poderá continuar atividades internas relacionadas à produção do relatório e receber documentos e informações que contribuam para a investigação.

Segundo o procurador da Assembleia, Francisco Brito, a suspensão foi solicitada pela maioria absoluta dos integrantes da CPI para preservar a lisura do processo eleitoral e evitar eventuais interferências dos trabalhos da comissão no pleito. Ele avaliou que a suspensão não compromete o andamento da apuração diante do volume de documentos já reunidos.

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“Já há muito documento produzido, o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o inquérito da Polícia Federal, a perícia da Polícia Federal e também os próprios pareceres da Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou.

O procurador ainda esclareceu que os trabalhos devem ser concluídos até o término da atual legislatura, que ocorre em 31 de janeiro de 2027.

A CPI investiga possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, relacionados às investigações que resultaram na Operação Espelho. Na reunião da semana passada, a comissão ouviu a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar Carolina Campos e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.

Fonte: ALMT – MT

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