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Deputado Avallone destaca importância de congresso internacional em MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Avallone destacou a importância do ForestFire 2025, Congresso Internacional de Combate a Incêndios Florestais que segue até quarta-feira (18), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento é uma realização do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e conta com diversos parceiros, incluindo a Assembleia Legislativa.

“A participação de dez países mostra o quanto o governo, o Legislativo e a sociedade civil organizada estão aperfeiçoando as estratégias. Como o mundo está olhando para nós por causa das mudanças climáticas e incêndios ocorridos em 2020 e 2021, nada melhor que o Corpo de Bombeiros ter esse protagonismo de demonstrar tudo o que tem de melhor e o quanto nós em Mato Grosso estamos investindo”, afirmou o deputado durante a abertura do evento.

Além da participação de todas as regiões do Brasil, o congresso reúne representantes e palestrantes de Portugal, Estados Unidos, Canadá, México, Nova Zelândia, Espanha, Chile, Irlanda e França.

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O evento conta com a exposição de tecnologias, como equipamentos e softwares criados para serem utilizados tanto na prevenção, quanto no monitoramento e combate a incêndios.

“Um grande exemplo que o governo do Estado tem dado é o relacionamento com as instituições, pois quando conversamos abertamente diminuímos os problemas. E aqui em Mato Grosso, como presidente da Comissão de Meio Ambiente, tenho tido uma relação muito próxima com o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Secretaria do Meio Ambiente e a Sinfra”, ressaltou Avallone.

“Se nós evoluímos na gestão ambiental nos últimos anos é porque temos a participação ativa do Ministério Público do Estado, da Assembleia Legislativa, e aqui faço referência à atuação brilhante do deputado Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente, ao presidente Max Russi (PSB) e a todos os deputados que atuam ativamente nas discussões, assim como do setor produtivo e sociedade civil organizada”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Presente no evento, Camila Kühl Pintarelli, diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comentou sobre os investimentos na área. “Desde 2020 aumentamos em 400%, por meio do fundo, o financiamento a operações e combate a incêndios florestais. Em 2024, quando cheguei, os Corpos de Bombeiros não constavam do rol de beneficiários das transferências obrigatórias do fundo e isso foi corrigido e as corporações voltaram a fazer parte”.

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Anfitrião do evento, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Flávio Glêdson Vieira Bezerra, destacou o aporte de R$ 125 milhões do Executivo estadual para o trabalho de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais.

“Como já divulgado anteriormente, temos a Sala de Situação Central, maquinário, helicóptero e neste evento estamos apresentando o SICRAIF – Sistema Integrado de Cadastro de Recurso para Apoio aos Incêndios Florestais. Esta ferramenta é inédita e mapeia e organiza informações sobre maquinários, pessoal e infraestrutura disponíveis em propriedades rurais e municípios, para atuar em emergências ambientais”.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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