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Deputado do Araguaia pede respeito da indústria da soja e que produtores precisam só respeitar Código Florestal

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) pediu à indústria compradora de soja que respeite o produtor de Mato Grosso e que a chamada moratória do produto seja suspensa definitivamente. Ele fez a defesa durante a audiência pública na Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado, nesta quarta-feira (23), no Senado, em Brasília.

A moratória da soja foi um acordo celebrado em 2006 por empresas da indústria de processamento para a não comercialização da soja de área de desmatamento na Amazônia Legal. Foi uma barreira não tarifária válida a partir de julho de 2008 das empresas e Organizações Não Governamentais (ONGs) compradoras da mercadoria no mercado internacional.

“Que possamos nessa conciliação fazer com vocês da indústria respeitem os nossos produtores. E que nossos produtores respeitem o Código Florestal. E que o Governo de Mato Grosso olhe para nossos produtores e para nossas maiores riquezas que são nossas commodities”, propôs a solução Dr. Eugênio, o Deputado do Araguaia.

Ele fez a sugestão diante do discurso de conciliação proposto pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar.

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“É fazer com que nossos produtores não fiquem reféns das “tradings”, que fazem os seus cartéis, e colocam o preço onde elas querem, fazendo reféns nossos produtores”, reforçou Dr. Eugênio.

Ele disse ainda que no passado, se for olhar o currículo dos representantes da indústria, “eles não foram tão defensores da preservação do meio ambiente”, como quiseram fazer valer com a moratória da soja.

Araguaia – Dr. Eugênio citou também na audiência pública no Senado o exemplo dessas barreiras comerciais não tarifárias, a tentativa recente de enquadrar desde 2023 o território do Araguaia como se fosse bioma Pantanal, com a aplicação da Lei Estadual nº 8.830/2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai. As áreas úmidas do Araguaia e Vale do Guaporé assim foram classificadas.

A restrição de uso de área no Araguaia, em termos de licenciamento ambiental, foi motivada por uma ação iniciada pelo Ministério Público Estadual e foi judicializada. Algo que causou insegurança e prejudicou a produção e desenvolvimento do Araguaia.

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Foi necessário investimento de R$ 2,3 milhões da Assembleia Legislativa para realizar um estudo, em cerca de um ano, com equipe de 8 professores habilitados em solos, água e vegetação para comprovar cientificamente que as áreas do Araguaia e do Guaporé não são podem ser classificadas como Pantanal e nem enquadradas na Lei nº 8.830/2008.

Os estudos foram coordenados pelos professores João Carlos de Souza Maia, Virlei Alvaro de Oliveira e Emilio Carlos de Azevedo, da UFMT/Fundação Uniselva.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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