Política MT

Deputado Moretto defende segurança jurídica e equilíbrio nos processos de demarcação de terras

Publicado em

Durante o Seminário “Justiça Territorial”, realizado nesta quinta-feira (14), no Buffet Leila Malouf, em Cuiabá, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) defendeu a necessidade de garantir segurança jurídica nos processos de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso.

O evento, que contou com o apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A iniciativa teve como objetivo fomentar um debate técnico e qualificado sobre a Lei do Marco Temporal (Lei nº 14.701/2023) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2025, que propõe transferir ao Congresso Nacional a competência para instituir áreas de preservação ambiental e deliberar sobre a demarcação de terras indígenas.

Moretto ressaltou que o tema preocupa não apenas produtores rurais, mas também povos indígenas e comunidades quilombolas, defendendo que o debate seja conduzido com seriedade para evitar conflitos. “Temos que respeitar os direitos dos produtores, que possuem documentação, pagam impostos e contribuem com a produção de alimentos, assim como respeitar os direitos dos povos indígenas”, afirmou.

Leia Também:  Descentralização dos serviços de saúde, defendida por Dr. Eugênio, se consolida com a construção de 3 centros de hemodiálise

O parlamentar posicionou-se contra novas ampliações de áreas demarcadas, argumentando que a legislação ambiental já impõe obrigações rigorosas de preservação. Segundo ele, em regiões como o Vale do Guaporé e a Grande Cáceres, a exigência legal é de manter 80% da área preservada, permitindo uso produtivo de apenas 20%. “Já existe uma preservação ambiental significativa, custeada pelo produtor. É preciso colocar um fim nessa ampliação de áreas para garantir equilíbrio e segurança no campo”, completou.

O seminário promoveu o debate sobre os direitos civis e a segurança jurídica nos processos de demarcação de terras, buscando soluções equilibradas que integrem a produção agrícola, a preservação ambiental e o respeito às comunidades tradicionais. O encontro contou com a participação de parlamentares, juristas, representantes do setor produtivo, da sociedade civil organizada, além de autoridades públicas diretamente envolvidas nas questões fundiárias e territoriais de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

Published

on

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

Leia Também:  ALMT entra em recesso parlamentar nesta segunda-feira (23)

Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

Leia Também:  Projetos relacionados à saúde recebem parecer favorável

Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA