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Deputado Thiago intensifica a luta contra a violência doméstica e promove qualificação profissional para mulheres

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) tem intensificado sua atuação no Parlamento Estadual com a implementação de ações e projetos voltados à proteção das mulheres em situação de violência doméstica, em todas as regiões de Mato Grosso.

Autor da Lei nº 11.061/19, que determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, o parlamentar tem se empenhado na criação de políticas públicas efetivas para combater a violência física, psicológica, patrimonial e sexual contra mulheres.

Graças à legislação de sua autoria, o Governo do Estado, com o apoio da primeira-dama Virgínia Mendes, inaugurou a primeira Delegacia da Mulher 24 horas em Cuiabá, além da primeira sala de atendimento ininterrupto a vítimas de violência doméstica e sexual, em Rondonópolis. A iniciativa busca oferecer acolhimento digno, seguro e qualificado, garantindo assistência às vítimas a qualquer hora do dia ou da noite.

“O aumento dos casos de feminicídio e outros tipos de violência contra as mulheres é alarmante. Nosso mandato tem se dedicado a criar leis e projetos que assegurem a proteção das mulheres, promovam sua independência financeira e fortaleçam sua saúde mental. Queremos garantir que elas tenham acesso a um futuro mais seguro e digno”, afirmou o deputado Thiago Silva.

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Segundo a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), Mato Grosso registrou 8.144 atendimentos em 2024, um aumento de 65,5% em relação ao ano anterior, que contabilizou 4.920 chamados. Além disso, o estado viu um crescimento de 59,9% no número de denúncias, saltando de 957 em 2023 para 1.531 em 2024, sendo 1.389 por telefone e 117 via WhatsApp.

Os dados da Polícia Civil também revelam um impacto devastador: os feminicídios registrados no estado em 2024 deixaram 83 crianças órfãs de mãe. Esses números reforçam a necessidade de um combate rigoroso contra a violência de gênero.

Capacitação profissional e empreendedorismo para mulheres

Além da segurança e do acolhimento, o deputado Thiago tem investido fortemente na capacitação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade. Com o projeto “Flor do Cerrado”, idealizado por sua esposa, Eliane Moreira, mais de 2 mil mulheres foram capacitadas em cursos de artesanato, produção de pães, ovos de Páscoa, bolos, pintura em tecido e bordados.

Além disso, o parlamentar destinou mais de R$ 800 mil em emendas para o Projeto “Qualifica MT”, realizado em parceria com o Senai. A iniciativa possibilitou a qualificação de centenas de mulheres em diversas cidades do estado, com cursos em áreas como produção de salgados e doces, assistente administrativo e costura industrial.

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“Nosso compromisso vai além da proteção: queremos garantir que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com independência financeira. Geração de renda e autoestima são fundamentais para que elas superem as violências sofridas e tenham um recomeço digno”, destacou o deputado.

Com uma atuação abrangente e pautada no compromisso com a dignidade feminina, Thiago Silva segue fortalecendo suas iniciativas para erradicar a violência contra a mulher e proporcionar novas oportunidades.

Fonte: ALMT – MT

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Cattani apresenta projeto para impedir benefício exclusivo a egressos do sistema prisional no transporte público

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou na sessão da última quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei nº 800/2026 que proíbe a concessão de benefícios de transporte público custeados com recursos estaduais exclusivamente em razão da condição de egresso do sistema prisional. A proposta estabelece critérios para a concessão de gratuidades e busca garantir tratamento igualitário entre os cidadãos na utilização de recursos públicos.

Benefícios como passe livre, gratuidade tarifária, subsídios ou custeio de deslocamento deverão observar critérios gerais e objetivos, como baixa renda, deficiência, idade avançada, condição de estudante, necessidade de tratamento de saúde ou situação de vulnerabilidade social. A proposta também prevê atenção às vítimas de crimes violentos em programas de assistência social vinculados ao transporte público.

Segundo Cattani, o objetivo é assegurar que os benefícios públicos sejam destinados com base em critérios sociais e não em condições decorrentes de antecedentes criminais.

“Apresentamos este projeto para criar uma isonomia sobre a gratuidade no transporte público no Estado de Mato Grosso e também controlar os gastos do Estado com esse tipo de cortesia ou benefício para o cidadão. Não queremos que um cidadão que é egresso do sistema prisional tenha vantagem sobre outro cidadão de bem”, afirmou.

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A proposta determina ainda que a criação ou ampliação de qualquer benefício custeado pelo Estado esteja acompanhada da indicação da fonte de recursos, da estimativa de impacto financeiro e dos critérios que justifiquem sua concessão.

Para o parlamentar, o poder público deve priorizar políticas que atendam a população em situação de vulnerabilidade sem criar privilégios baseados em antecedentes criminais.

“Estamos fazendo esse projeto para que as vítimas da sociedade sejam defendidas pelo estado e para que os agressores dessas vítimas sejam de fato punidos pelo Estado, e não o contrário”, declarou.

O projeto iniciou a tramitação durante a sessão da última quarta-feira (24) e cumprirá pauta por cinco sessões ordinárias.

Fonte: ALMT – MT

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