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Deputado Valdir Barranco apresenta balanço dos primeiros seis meses de 2025 na ALMT

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Com mais de 1.300 proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apenas nos primeiros seis meses de 2025, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no período 901 indicações, 240 projetos de lei, 58 requerimentos, 32 projetos de resolução e diversas outras ações legislativas que expressam o compromisso de Barranco com a agricultura familiar, a educação pública, a saúde, a defesa das mulheres, o meio ambiente e a justiça social.

Na defesa da agricultura familiar, Barranco honra sua origem como filho do campo e ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Tem combatido com firmeza a tentativa de desmonte da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), denunciando perseguições a servidores promovidas pela atual gestão da empresa. Participou da entrega de títulos de terra ao lado do Incra em todas as regiões do estado, destacando que a regularização fundiária vai além de um simples papel, é o reconhecimento do direito de sonhar de centenas de famílias do campo. “Esses títulos são um grito de liberdade. A reforma agrária é justiça social, e ela está acontecendo com verdade”, afirmou.

O parlamentar também presidiu audiência pública sobre o desembargo ambiental de assentamentos, cobrando ação do governo estadual diante da morosidade da Sema. Segundo Barranco, mais de 27 mil famílias estão em situação de insegurança jurídica por conta da omissão do poder público. Ainda na mesma linha, o deputado comemorou a implantação da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação da Embrapa na Baixada Cuiabana, um investimento de R$ 53 milhões viabilizado após indicação feita por ele próprio em 2023. Trabalhou ainda pela inclusão dos agricultores do chamado “Grupo 5” no programa Desenrola Rural, buscando dar alívio financeiro a produtores endividados e excluídos das políticas públicas.

A pauta ambiental também esteve no centro de sua atuação. Barranco não se calou diante da anulação relâmpago de uma multa de R$ 1,5 milhão aplicada à PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Inxu, aprovada em apenas dois minutos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e cobrou explicações públicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Para ele, a decisão evidencia a captura do interesse público por interesses privados. O deputado também entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional nº 119, que congela a criação de novas Unidades de Conservação no estado. “Esse retrocesso ameaça a biodiversidade, a qualidade de vida da população e o futuro das próximas gerações”, disparou.

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Na educação, Barranco fez valer sua experiência como professor. Ingressou com uma ADIN contra a lei que criou as escolas cívico-militares em Mato Grosso, por entender que ela fere a Constituição e desmonta o princípio da gestão democrática. Também assinou um mandado de segurança coletivo contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que convocou uma consulta pública sobre o tema sem respeitar os prazos legais e sem divulgar amplamente o processo. Criticou ainda a tentativa do governo estadual de municipalizar a Escola Quilombola José Mariano Bento, localizada em território tradicional, sem qualquer diálogo com a comunidade local. “Isso fere direitos garantidos por tratados internacionais e desrespeita a identidade quilombola”, afirmou.

A saúde pública segue como uma das grandes bandeiras do deputado, especialmente após sua experiência pessoal de luta contra a covid-19, quando ficou 52 dias entubado e 81 internado. O parlamentar enviou ofícios à ministra da Saúde, Nísia Trindade, e ao procurador-chefe do Ministério da Saúde, denunciando o decreto do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, que suspendeu o agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Barranco classificou a medida como irresponsável e cruel, por afetar justamente a população mais vulnerável. “Essa decisão não resolve o problema, só empurra pacientes para um sistema já colapsado”, denunciou.

Além disso, cobrou explicações sobre a estrutura precária das perícias médicas no estado, sobretudo para os servidores da educação, e entrou com uma representação no Ministério Público contra a secretária de Saúde de Cuiabá após declarações negacionistas sobre a vacina da covid-19. “É inaceitável que uma gestora pública espalhe desinformação. Isso não é opinião pessoal, é crime contra a saúde pública e desrespeito à memória de mais de 715 mil brasileiros que perderam a vida na pandemia”, afirmou.

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Barranco também esteve à frente de lutas importantes na defesa das mulheres, como a apresentação do Projeto de Lei que institui 2025 como o Ano Estadual de Luta pelo Feminicídio Zero, e celebrou a liberação de R$ 30 milhões em créditos habitacionais e de produção para assentamentos e comunidades rurais, incluindo recursos específicos para moradias e fomento à produção das mulheres assentadas, como no programa Fomento Mulher, que atenderá 285 famílias.

No plenário, denunciou o que considera um projeto de desmonte dos serviços públicos, perseguição à imprensa e favorecimento de interesses privados por parte do governo Mauro Mendes (União). Criticou a entrega de hospitais estaduais a organizações investigadas por corrupção, como revelado na “Operação Espelho”, e chamou atenção para a substituição do VLT pelo BRT, que classificou como “um balcão de negócios”.

“O que acontece hoje em Mato Grosso não é apenas descaso, é um projeto perverso de destruição da educação, da saúde, da liberdade de imprensa, do meio ambiente e da agricultura familiar”, afirmou da tribuna. Ao lado disso, denunciou a tentativa de criminalizar jornalistas independentes por meio da chamada “Operação Fake News”, e defendeu a liberdade de imprensa como um pilar da democracia.

Mesmo diante de um ambiente político adverso, e com mais de mil proposições protocoladas em apenas seis meses, a atuação do deputado tem sido pautada por compromisso com os que mais precisam, coragem para denunciar injustiças e uma energia incansável para construir um Mato Grosso mais justo, democrático e humano. “Por cada escola fechada, abriremos uma trincheira de luta. Por cada servidor perseguido, haverá uma voz erguida. E por cada centavo desviado, cobraremos com justiça”, declarou Valdir Barranco, reafirmando sua disposição de seguir resistindo e enfrentando os retrocessos.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização debate resultados do Relatório Anual de Gestão de 2025 em audiência pública

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia realizou audiência pública para apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025 na tarde desta quinta-feira (25). A exposição foi feita pelo representante da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Executivo estadual, Sandro Brandão.

O documento avalia anualmente a execução dos programas, indicadores e ações previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e integra a prestação de contas do governo estadual. Durante a audiência, foram apresentados os resultados consolidados da gestão referentes ao exercício de 2025, abrangendo áreas como educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente, segurança pública, transformação digital e responsabilidade fiscal.

Segundo Sandro Brandão, o relatório apresentado representa o acompanhamento de metade do ciclo do atual PPA e permite verificar o cumprimento das metas estabelecidas para o período. “A gente vai conseguir identificar as atividades, as ações e as entregas que foram realizadas no ano de 2025. É um acúmulo de um grande planejamento que é feito até 2027”, afirmou.

Brandão destacou que o documento demonstra como o Estado vem articulando políticas públicas para ampliar sua capacidade de entrega à população. “O que a gente vai mostrar é como o [governo do] estado criou capacidade envolvendo a articulação dessas políticas públicas para poder entregar valor para a sociedade”, explicou.

Entre os destaques apresentados estão os avanços na educação, apontada pelo secretário adjunto como uma das áreas de melhor desempenho do governo. Segundo ele, os resultados são consequência de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura escolar, qualificação dos profissionais e ampliação do acesso à tecnologia. “Hoje Mato Grosso está numa posição muito mais favorável do que quando nós iniciamos. É o resultado de todas as políticas que foram feitas na Secretaria de Educação”, avaliou.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Os dados do relatório mostram que o governo alcançou 98% das metas dos indicadores estratégicos previstos para o período, executou 91% das ações planejadas e atingiu 97% de execução financeira dos recursos previstos para 2025. O documento também registra resultados em áreas como regularização fundiária, infraestrutura rodoviária e digitalização dos serviços públicos.

Presidente da comissão, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) destacou que o RAG é uma ferramenta essencial para acompanhar a execução do planejamento governamental. “O relatório apresenta para a sociedade quais são essas mudanças e qual é o rumo para os quatro anos de uma gestão. É assim que a sociedade vai acompanhando todos os resultados”, afirmou.

Avallone também ressaltou a importância do trabalho técnico desenvolvido pelas equipes de planejamento do Estado. “As pessoas não veem, não reconhecem, mas essas equipes trabalham pensando em como alcançar as metas anunciadas. Elas têm que colocar tudo isso no orçamento, em ações e metas, e fazem isso com muita competência”, declarou.

O parlamentar ainda destacou o esforço para aproximar a população das discussões orçamentárias. Segundo ele, iniciativas como o Orçamento Mulher ajudam a tornar um tema técnico mais acessível. “O orçamento é uma peça muito distante da sociedade. O que nós temos tentado fazer é transformar uma peça técnica em um entendimento popular, para que as pessoas possam participar mais dela”, disse.

A audiência contou com a participação de representantes da sociedade civil. A presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Tânia Regina de Matos, apresentou questionamentos relacionados ao Orçamento Mulher e às políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Segundo ela, o interesse pelo tema surgiu após um processo de capacitação voltado ao controle social do orçamento público. “Nós buscamos entender o orçamento para que as mulheres pudessem dominar essa ferramenta e exercer efetivamente o controle social”, explicou.

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Tânia afirmou que, após a análise prévia do relatório, o grupo identificou pontos que merecem maior esclarecimento. Entre eles, os indicadores relacionados à violência de gênero. “O feminicídio foi o único indicador que aumentou. Não faz sentido um estado que se diz campeão de prosperidade não planejar políticas públicas, ou planejar mal políticas públicas, para diminuir a violência contra a mulher”, argumentou.

Ela também relacionou o debate aos avanços registrados na área da educação e defendeu a criação de indicadores que permitam medir os resultados das ações de conscientização nas escolas. “A gente quer saber qual vai ser o indicador de que realmente essa temática está sendo absorvida pelos alunos das escolas públicas aqui do Estado de Mato Grosso”, questionou.

Transparência – Outro destaque da audiência foi a apresentação de uma plataforma digital baseada em inteligência artificial, desenvolvida pela Seplag para facilitar o acesso da população ao conteúdo do relatório. De acordo com Brandão, a ferramenta permite que qualquer cidadão consulte informações sobre políticas públicas em linguagem simples. “Qualquer cidadão mato-grossense pode perguntar o que foi feito para as mulheres, para os idosos, para a saúde ou para determinada região, e a plataforma apresenta essas informações de forma simples e acessível”, explicou. Acesse neste link.

Brandão definiu o Relatório Anual de Gestão como uma das principais ferramentas de avaliação da administração estadual. “O RAG fecha o ciclo do planejamento. Ele mostra o que foi planejado, o que recebeu orçamento e o que efetivamente foi realizado. É, na minha opinião, o documento mais importante que o governo entrega à sociedade”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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