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Deputado Valdir Barranco comemora decisão do STJ que destina Gleba em Jaciara à reforma agrária

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a Gleba Mestre I, localizada em Jaciara, como área pública da União destinada à reforma agrária. A decisão, proferida pelo ministro João Otávio de Noronha na segunda-feira (24), permite que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prossiga com a criação de um assentamento na região.

Barranco, que há mais de duas décadas atua ao lado de assentados e trabalhadores rurais na luta pela regularização da área, celebrou a decisão com tom de vitória. “A festa acabou! Por mais de três décadas, grileiros enriqueceram ilicitamente com esse patrimônio público. Agora, a terra voltará para quem realmente precisa. Não descansaremos até que cada área pública ocupada ilegalmente seja retomada e transformada em assentamento da reforma agrária, como determina a Constituição de 1988”.

A Gleba Mestre I possui aproximadamente 5,6 mil hectares e tem capacidade de receber cerca de 198 famílias de agricultores familiares. Atualmente, as famílias que ocupam uma área de 478 hectares produzem semanalmente cerca de cinco toneladas de alimentos, distribuídos nos municípios de Jaciara, Rondonópolis e Cuiabá.

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A luta pela posse da terra foi marcada por conflitos violentos e disputas judiciais. Em 2014, a Justiça reconheceu a área como propriedade da União, mas a imissão de posse só foi efetivada em abril de 2024, após uma série de recursos e mandados de segurança.

O deputado também reafirmou a continuidade da luta para a retomada de outras áreas griladas. “Essa é apenas mais uma batalha vencida. Seguiremos firmes pela retomada das glebas públicas Gama, Cinco Estrelas, Macaco, Boi Gordo e todas as demais. Nenhuma terra pública deve ficar nas mãos de quem a tomou ilegalmente”, disse.

Barranco aproveitou para parabenizar diversas autoridades e entidades que contribuíram para essa conquista, incluindo o presidente Lula, o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira, o presidente do Incra Nacional César Aldrighi, o superintendente do Incra Mato Grosso Joel Machado, o ministro da Advocacia-Geral da União Jorge Messias, entre outros e outras.

O parlamentar finalizou com um recado direto aos trabalhadores rurais: “Essa vitória é de vocês! Aos que resistiram, aos que lutaram e até aos que partiram sem ver o sonho realizado: seguimos juntos, sem medo e sem trégua, pela reforma agrária no Brasil”.

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Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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