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Deputados aprovam intervenção do governo na saúde pública da capital

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O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, ressaltou que o Poder Legislativo – em que pese a decisão do Judiciário – tem dever e competência legal para apreciar o decreto de intervenção

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com 20 votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e uma ausência, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em votação única durante sessão ordinária nesta quarta-feira (15), o Projeto de Resolução 331/2023, da Mesa Diretora, que aprecia o Decreto nº 164, de 14 de março de 2023, que “Decreta intervenção estadual no Município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de saúde, incluindo a administração direta e indireta”.

Votaram favoráveis à intervenção os deputados Dilmar Dal’Bosco, Eduardo Botelho, Júlio Campos, Sebastião Rezende, Paulo Araújo, Beto Dois a Um, Janaina Riva, Dr. João, Thiago Silva, Lúdio Cabral; Valdir Barranco, Nininho, Diego Guimarães, Faissal Calil, Claudio Ferreira, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi e os suplentes Alex Sandro Nascimento e Leandro Damiani. Foram contrários os deputados Juca do Guaraná e Valdir Barranco. O deputado Elizeu Nascimento se absteve, e Fábio Tardin estava ausente da sessão durante a votação.

Após a aprovação do decreto de intervenção, houve uma discussão para definir como Assembleia Legislativa vai ser representada no acompanhamento do período de intervenção. Na ocasião foram apresentadas três propostas para formação de uma comissão parlamentar que irá acompanhar o trabalho do Governo do Estado na saúde da capital. A primeira proposta, da Comissão de Saúde, liderada pelo deputado Paulo Araújo; a segunda apresentada pelo deputado Júlio Campos, que seria a formação de uma comissão mista com dois representantes da Comissão de Saúde, dois representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e um da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; e a terceira apresentada pelo deputado Elizeu Nascimento, de que a comissão fosse formada por representantes dos blocos parlamentares. Em plenário, venceu a proposta apresentada pela Comissão de Saúde, com 14 votos.

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Acaloradas, as discussões em plenário sobre o decreto de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá evidenciaram contraposição entre os parlamentares que firmaram posição favorável ao prefeito da capital – Waldir Barranco (PT) e Juca do Guaraná Filho (MDB) – e os defensores da decisão extrema do governador, maioria na Casa.

A exemplo do deputado Júlio Campos (União), o entendimento manifestado por Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSD), Dilmar Dal Bosco (União) e Paulo Araújo (PP),  foi de que à Assembleia Legislativa “cabe somar aos esforços do Executivo para sanar o quadro caótico da saúde pública em Cuiabá” – e assim homologar a intervenção, mesmo porque foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  “Meu pai já ensinava que decisão judicial não se discute, cumpre-se”, sintetizou Russi. 

O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, ressaltou que o Poder Legislativo – em que pese a decisão do Judiciário – tem dever e competência legal para apreciar o decreto de intervenção, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. E advertiu os demais pares para que o assunto não seja politizado. 

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Barranco, no entanto, contestou. “Não podemos decidir politicamente, pois a intervenção é inconstitucional”, argumentou, no que teve a concordância do deputado Juca do Guaraná Filho – este, por sua vez, também questionou possível impedimento de parlamentares aliados ao prefeito cuiabano, de um lado, ou ao governador, de outro. 

Ambos foram rechaçados com veemência pelo deputado Paulo Araújo – afinal indicado pela Comissão de Saúde para acompanhamento da intervenção -, que ainda questionou eventual “indignação seletiva” do petista. 

“Há poucos dias o nobre deputado encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente uma acusação sobre possível invasão do Parque de Chapada dos Guimarães por mineradora da qual seria sócio o governador, e agora vem ao plenário defender o prefeito que destruiu a saúde pública de Cuiabá?”, inquiriu. 

Também refutou a alegação de impedimento. “Não sou inimigo do prefeito, nem sou o melhor amigo do governador; o que se discute aqui é o atendimento à saúde dos cuiabanos, tem gente morrendo na porta dos hospitais… Para!”, sentenciou Araújo em fala na tribuna.

Fonte: ALMT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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