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Deputados aprovam intervenção do governo na saúde pública da capital

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O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, ressaltou que o Poder Legislativo – em que pese a decisão do Judiciário – tem dever e competência legal para apreciar o decreto de intervenção

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com 20 votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e uma ausência, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em votação única durante sessão ordinária nesta quarta-feira (15), o Projeto de Resolução 331/2023, da Mesa Diretora, que aprecia o Decreto nº 164, de 14 de março de 2023, que “Decreta intervenção estadual no Município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de saúde, incluindo a administração direta e indireta”.

Votaram favoráveis à intervenção os deputados Dilmar Dal’Bosco, Eduardo Botelho, Júlio Campos, Sebastião Rezende, Paulo Araújo, Beto Dois a Um, Janaina Riva, Dr. João, Thiago Silva, Lúdio Cabral; Valdir Barranco, Nininho, Diego Guimarães, Faissal Calil, Claudio Ferreira, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi e os suplentes Alex Sandro Nascimento e Leandro Damiani. Foram contrários os deputados Juca do Guaraná e Valdir Barranco. O deputado Elizeu Nascimento se absteve, e Fábio Tardin estava ausente da sessão durante a votação.

Após a aprovação do decreto de intervenção, houve uma discussão para definir como Assembleia Legislativa vai ser representada no acompanhamento do período de intervenção. Na ocasião foram apresentadas três propostas para formação de uma comissão parlamentar que irá acompanhar o trabalho do Governo do Estado na saúde da capital. A primeira proposta, da Comissão de Saúde, liderada pelo deputado Paulo Araújo; a segunda apresentada pelo deputado Júlio Campos, que seria a formação de uma comissão mista com dois representantes da Comissão de Saúde, dois representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e um da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; e a terceira apresentada pelo deputado Elizeu Nascimento, de que a comissão fosse formada por representantes dos blocos parlamentares. Em plenário, venceu a proposta apresentada pela Comissão de Saúde, com 14 votos.

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Acaloradas, as discussões em plenário sobre o decreto de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá evidenciaram contraposição entre os parlamentares que firmaram posição favorável ao prefeito da capital – Waldir Barranco (PT) e Juca do Guaraná Filho (MDB) – e os defensores da decisão extrema do governador, maioria na Casa.

A exemplo do deputado Júlio Campos (União), o entendimento manifestado por Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSD), Dilmar Dal Bosco (União) e Paulo Araújo (PP),  foi de que à Assembleia Legislativa “cabe somar aos esforços do Executivo para sanar o quadro caótico da saúde pública em Cuiabá” – e assim homologar a intervenção, mesmo porque foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  “Meu pai já ensinava que decisão judicial não se discute, cumpre-se”, sintetizou Russi. 

O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, ressaltou que o Poder Legislativo – em que pese a decisão do Judiciário – tem dever e competência legal para apreciar o decreto de intervenção, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. E advertiu os demais pares para que o assunto não seja politizado. 

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Barranco, no entanto, contestou. “Não podemos decidir politicamente, pois a intervenção é inconstitucional”, argumentou, no que teve a concordância do deputado Juca do Guaraná Filho – este, por sua vez, também questionou possível impedimento de parlamentares aliados ao prefeito cuiabano, de um lado, ou ao governador, de outro. 

Ambos foram rechaçados com veemência pelo deputado Paulo Araújo – afinal indicado pela Comissão de Saúde para acompanhamento da intervenção -, que ainda questionou eventual “indignação seletiva” do petista. 

“Há poucos dias o nobre deputado encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente uma acusação sobre possível invasão do Parque de Chapada dos Guimarães por mineradora da qual seria sócio o governador, e agora vem ao plenário defender o prefeito que destruiu a saúde pública de Cuiabá?”, inquiriu. 

Também refutou a alegação de impedimento. “Não sou inimigo do prefeito, nem sou o melhor amigo do governador; o que se discute aqui é o atendimento à saúde dos cuiabanos, tem gente morrendo na porta dos hospitais… Para!”, sentenciou Araújo em fala na tribuna.

Fonte: ALMT

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Cultura, memória e cidadania marcam atividades do Instituto Memória no primeiro semestre de 2026

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A valorização da história, da cultura e da cidadania marcou as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no primeiro semestre de 2026. Por meio da Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a instituição ampliou o acesso ao patrimônio histórico do Parlamento, promoveu atividades culturais, apoiou empreendedores locais e fortaleceu projetos voltados à formação cidadã.

Entre os destaques do período estão o atendimento a estudantes, professores e pesquisadores, a realização de feiras temáticas, exposições, o tradicional Arraiá da Assembleia e as ações do programa “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”.

“Os resultados do primeiro semestre mostram a importância de uma política permanente de valorização da cultura, da memória e da cidadania. A Assembleia Legislativa é também um espaço de conhecimento, diálogo e aproximação com a sociedade. Por isso, buscamos ampliar o acesso às nossas ações, apoiar a produção cultural e levar a história do Parlamento para diferentes regiões de Mato Grosso. Para o segundo semestre, temos uma agenda diversificada, com projetos educacionais e culturais que vão alcançar milhares de estudantes e fortalecer ainda mais esse compromisso da Assembleia com a sociedade”, destacou o secretário de Cultura e Memória Legislativa, Elias Pereira dos Santos Filho.

Dentre as novidades implementadas no período está o projeto “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”, desenvolvido em parceria com a Superintendência de Planejamento Estratégico.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Foto: Ronaldo Mazza

“O nosso trabalho tem como principal propósito preservar a memória do Parlamento mato-grossense e, ao mesmo tempo, fazer com que essa história chegue à sociedade. Quando recebemos estudantes, pesquisadores e visitantes ou levamos nossas exposições para outros municípios, estamos democratizando o acesso a esse patrimônio e fortalecendo o conhecimento sobre a história política e legislativa de Mato Grosso”, destacou o superintendente da unidade, Gilmarcio Pontes.

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Durante o primeiro semestre, aproximadamente 800 estudantes de 16 escolas e universidades participaram das atividades, distribuídas em 20 turmas. A programação incluiu palestra sobre a história da Assembleia Legislativa e a construção da cidadania ao longo dos 191 anos do Parlamento mato-grossense, além de visita guiada aos espaços da ALMT.

Sob a condução do professor e historiador da secretaria, Edevamilton de Lima Oliveira, os visitantes conheceram o funcionamento do Poder Legislativo, os espaços administrativos, a própria Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a Rádio Assembleia e o Plenário das Deliberações. A unidade manteve ainda o atendimento a pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e cidadãos interessados na história de Mato Grosso e do Poder Legislativo.

Durante o período, o público teve acesso a documentos históricos legislativos, registros fotográficos, arquivos bibliográficos e acervos institucionais digitalizados e catalogados. O trabalho incluiu também ações permanentes de higienização, restauração, preservação e digitalização dos documentos sob responsabilidade da instituição.

A programação cultural também teve papel de destaque no primeiro semestre. O saguão da ALMT recebeu diferentes iniciativas destinadas à valorização da produção mato-grossense, entre elas a Feira Prata da Casa, a Feira dos Quilombolas, a Feira do Chocolate, a feira alusiva ao aniversário de Cuiabá, a mostra de artesãos de Tangará da Serra e a feira da Associação de Mulheres Empreendedoras.

Também foram realizadas exposições de artes plásticas e uma mostra sobre violência contra as mulheres, esta última em parceria com a Defensoria Pública, alcançando 1,6 mil pessoas.

Parceria com o TRE-MT – De acordo com Elias Santos, outro destaque do semestre foi a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Até o mês de maio, o saguão principal da Casa recebeu atendimentos eleitorais, incluindo serviços de biometria, emissão do primeiro título de eleitor e regularização eleitoral.

“A Secretaria de Cultura e Memória atuou na organização e gestão compartilhada do espaço, conciliando os atendimentos eleitorais com a programação cultural da Casa”, explicou o secretário, ao destacar o sucesso do Arraiá da Assembleia, que mais uma vez promoveu a integração entre servidores, familiares e comunidade, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas.

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Exposição – A secretaria também levou exposições itinerantes a diferentes espaços. A programação integrou a Semana de História de Cáceres, realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e a Semana Pedagógica de Itanhangá. As mostras apresentaram a trajetória do Parlamento mato-grossense e foram acompanhadas por palestras e oficinas temáticas. Em Cuiabá, o Parque das Águas também recebeu a exposição comemorativa dos 190 anos do Parlamento, ampliando o acesso da população à história política e legislativa do estado.

Na avaliação de Elias Santos, as ações desenvolvidas no primeiro semestre mostram que a atuação da ALMT nessa área ultrapassa a preservação documental e também contribui para valorizar a memória de Mato Grosso e ampliar o conhecimento sobre cidadania e democracia.

Segundo semestre terá novos projetos

Para o segundo semestre de 2026, a Secretaria de Cultura e Memória Legislativa prevê novas ações, entre elas, a realização do curso de capacitação técnica “Captação de Recursos para a Cultura” e o desenvolvimento do projeto “Raízes de Mato Grosso”. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Associação Cactus, prevê a produção e a distribuição de materiais paradidáticos sobre história, geografia e cultura mato-grossense, além da formação continuada de professores e da realização de uma maratona cultural on-line. A expectativa é alcançar aproximadamente 10 mil participantes.

Também está programado o projeto itinerante “Nos Limites da Natureza na Estrada”, que levará às escolas da Baixada Cuiabana uma experiência educativa sobre os biomas, com destaque para o Pantanal. Por meio de recursos cenográficos, audiovisuais e tecnológicos, a iniciativa pretende atender aproximadamente 18 mil estudantes.

Fonte: ALMT – MT

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