Política MT
Deputados aprovam PLC que trata das áreas úmidas do Araguaia e Guaporé
Publicado em
15 de outubro de 2025por
Da Redação
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 43/2025, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB) e coautoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos). A proposta altera a Lei Complementar nº 38/1995, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para permitir o uso racional e sustentável de áreas dos biomas mato-grossenses, ampliando o potencial de valorização econômica, geração de emprego e renda em diferentes regiões do estado.
O artigo 1º do PLC aprovado diz que o parágrafo 2º do artigo 65 da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “A proteção, conservação e uso sustentável das áreas úmidas no Estado serão regulamentadas pelo CONSEMA, observado o disposto na legislação federal, incluindo os procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras, a supressão de vegetação e o licenciamento específico de obras de drenagem”.
O artigo 2º diz que a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, passa a vigorar com a inclusão do artigo 65-A, nos seguintes termos: “artigo 65-A: para fins de aplicabilidade do Art. 10 da Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012, serão consideradas de uso restrito as áreas úmidas quando estiverem inseridas no Pantanal mato-grossensse nos limites da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, na Planície Alagável do Guaporé: planície formada pelo rio Guaporé e seus afluentes, conforme definido pelo RADAMBRASIL e na Planície Alagável do Araguaia: planície formada pelo rio Araguaia e seus afluentes, conforme definido pelo RADAMBRASIL”.
Durante o debate em plenário, o deputado Dr. Eugênio (PSB), destacou a importância da aprovação do PLC para o desenvolvimento sustentável das duas regiões, do Araguaia e Guaporé, e elogiou a atuação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que disponibilizou recursos do duodécimo para um estudo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que permitiu o mapeamento das áreas úmidas das duas regiões.
“Há seis anos nós trabalhamos esse projeto. Foi um projeto bastante debatido tecnicamente. É uma importante pauta para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. Hoje os produtores sabem o que é possível e o que não é possível, de uma forma confiável”, disse o parlamentar.
“Esse projeto é um marco histórico nessa questão das áreas úmidas envolvendo o Araguaia e as áreas do Guaporé. É a porta de entrada para que o Consema possa fazer as modificações compatíveis com o estudo da UFMT”, emendou Dr. Eugênio.
Max Russi (PSB), presidente da Casa de Leis, disse que “esse projeto é muito significativo para as duas regiões e mostra o trabalho da Assembleia Legislativa, de todos os seus deputados, da Mesa Diretora, que não se furtou em colocar recursos, e hoje nós damos mais um passo na solução desse problema das áreas úmidas, lém de criarmos possibilidade de outras áreas também serem exploradas de forma sustentável, racional e procurando torná-las viáveis economicamente, sem que isto represente prejuízos ao meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas”.
Conforme Russi, “é um problema que atingia e muito os produtores locais. Regiões importantes do nosso Estado, que tem a capacidade de um crescimento gigante e que através de legislações, de interpretações um pouco ideológicas, estavam sendo vista de forma errada. Quero parabenizar os servidores da Sema que participaram, a Universidade Federal (UFMT), os deputados Dr. Eugênio e Moretto, além de toda a Assembleia Legislativa. Foi com parte do nosso orçamento, da Assembleia Legislativa, que isso foi possível. Isso mostra a importância desse Parlamento”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT celebra trajetórias que ajudaram a construir a história de Mato Grosso
Published
7 horas agoon
2 de maio de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para a outorga de comendas e entrega de títulos de cidadania mato-grossense a personalidades que se destacaram por serviços prestados ao estado e à sociedade. A solenidade, de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Dr. João (MDB), ocorreu na noite desta quinta-feira (30), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e reuniu autoridades, homenageados, familiares e convidados.
Durante a cerimônia, o deputado Dr. João destacou que as homenagens representam um ato de reconhecimento e justiça às pessoas que ajudaram a construir a história do estado.
“Não é apenas uma homenagem. É uma forma de fazer justiça às pessoas que ajudaram a construir Mato Grosso. Temos aqui pessoas de todo o estado, que chegaram quando ainda havia muitas dificuldades e contribuíram para o desenvolvimento que vemos hoje. É um momento de valorização e de reconhecimento a quem realmente merece”, afirmou o parlamentar.
Ao todo, 25 pessoas foram homenageadas com comendas e medalhas, enquanto 48 personalidades receberam o título de cidadão mato-grossense, em reconhecimento às contribuições relevantes nas áreas social, cultural, educacional, esportiva, econômica e institucional, fortalecendo o desenvolvimento do estado e o bem-estar da população.
Durante a cerimônia, foram concedidas diferentes honrarias instituídas pelo Poder Legislativo estadual. Entre elas, a Comenda Filinto Muller, destinada a personalidades que prestaram relevantes serviços ao estado, e a Comenda Memória do Legislativo, voltada ao reconhecimento de iniciativas relacionadas à preservação e divulgação da história do Parlamento mato-grossense.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Também foram entregues a Comenda Dante de Oliveira, concedida a personalidades que se destacaram na defesa da democracia e da cidadania, e a Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada ao reconhecimento de serviços relevantes prestados ao desenvolvimento de Mato Grosso.
Entre os homenageados com a Comenda Marechal Cândido Rondon, o servidor da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Culca Nogueira, destacou a emoção de ter sua trajetória reconhecida após quase quatro décadas de trabalho na instituição.
“É um sentimento de alegria receber uma comenda tão importante. Estou há 39 anos na Assembleia Legislativa, onde iniciei ainda jovem, e hoje atuo na área de planejamento estratégico. Essa homenagem representa o reconhecimento de todo o trabalho que desenvolvemos ao longo desses anos”, ressaltou.
A solenidade incluiu ainda a Comenda Lenine Povoas, voltada à valorização da cultura e da produção intelectual, e a Comenda Norberto Schwantes, destinada a migrantes que contribuíram diretamente para o crescimento e a consolidação do estado.
Natural do estado de São Paulo e residente há mais de 50 anos em Paranatinga, o empresário e produtor rural Francisco de Assis Bisco, homenageado com a Comenda Norberto Schwantes, destacou a satisfação em ter sua história reconhecida no estado onde construiu sua trajetória.
“Recebo essa homenagem com muita satisfação. Cheguei a Mato Grosso na década de 1970, quando ainda havia poucas estruturas, e participei do crescimento da região. Construí minha história em Paranatinga, no agronegócio e no comércio, e hoje me sinto verdadeiramente mato-grossense”, afirmou.
A sessão especial também contemplou a entrega da Comenda Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário, concedida a personalidades que atuaram na defesa e promoção do agronegócio ou contribuíram para a preservação ambiental.
A produtora rural Ida Beatriz de Arruda Machado, da região de Cáceres, ressaltou a importância do engajamento do setor produtivo nas políticas públicas e no desenvolvimento do estado.
“É uma honra receber essa comenda. Nossa contribuição como produtores é participar das discussões, fortalecer o setor e trabalhar pelo desenvolvimento da nossa região. Mato Grosso tem uma pecuária forte, e cada produtor precisa fazer a sua parte para que o estado continue crescendo”, afirmou.
Também foram entregues a Medalha José Garcia Neto do Mérito Industrial, voltada ao reconhecimento de serviços prestados ao setor industrial, e a Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo, que valoriza ações de incentivo e promoção do esporte em Mato Grosso.
Natural de Cuiabá, o ex-jogador de futebol Hugo da Silva Alcântara, homenageado com a medalha esportiva, destacou o orgulho de representar o estado ao longo da carreira profissional.
“É uma alegria muito grande receber essa homenagem. Sempre tive orgulho de ser cuiabano e de representar Mato Grosso por onde joguei. Passei por clubes daqui, como o Mixto Esporte Clube, o Clube Esportivo Dom Bosco e o Operário, e também tive a oportunidade de atuar por dez anos na Europa, sempre levando o nome da nossa cidade e do nosso estado”, declarou.
Outro momento de destaque da solenidade foi a entrega do título de cidadania mato-grossense, honraria concedida a pessoas que, mesmo não sendo naturais do estado, escolheram Mato Grosso para viver e trabalhar, contribuindo de forma significativa para o seu crescimento econômico e social.
Confira a lista de homenageados
COMENDA FILINTO MULLER
- PAULO EDUARDO DE CARVALHO WOLKMER
COMENDA MEMÓRIA DO LEGISLATIVO
- NADIA PRADO MOURA BIANCARDINI
COMENDA DANTE DE OLIVEIRA
- VANDERLEI RECK JUNIOR
- CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN
- CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE
- DEISI DE CÁSSIA BOCALON
COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- ADELMO VIEIRA PADILHA
- LUIZ CARLOS CULCA NOGUEIRA
- PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE
- JOÃO PAULO ALVES DE ARAUJO
- JOAQUIM CORREA RIBEIRO
- OLINTO AURINO PEREIRA DE OLIVEIRA
- WAGNER BASSI JUNIOR
COMENDA LENINE POVOAS
- MARIA CANDIDA DE ARRUDA MARTINS
A COMENDA NOBERTO SCHWANTES
- FRANCISCO DE ASSIS BISCO
COMENDA JONAS PINHEIRO DA SILVA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO
- IDA BEATRIZ DE ALMEIDA MACHADO
- MARCO TULIO DUARTE
- MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO
- RICARDO FIGUEIREDO DE ARRUDA
- THIAGO AUGUSTO UEZATO
- MEDALHA JOÃO A MEDALHA JOSÉ GARCIA NETO DO MÉRITO
- EAN FLANCK UEZATO
COMENDA BATISTA JAUDY DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO
- FERNANDA KRUGER
- HUGO DA SILVA ALCANTARA
- NATANAEL PEDRO ARCANJO
- VANDERLEI RECK JUNIOR
TÍTULO DE CIDADANIA MATO-GROSSENSE
- ADEMIR SEVERINO DA SILVA
- ANDRÉ VIEIRA CAMARGO DA SILVA
- APARECIDA BARBOSA
- CARLOS OTAVIO BATISTA DE CARVALHO
- DIOGO SANTANA SOUZA
- DELMAR GIONGO
- DIVA PULGA BAIOTO
- FABRICIO DA SILVA SOUZA
- FERNANDA FERNANDES MESQUITA
- GEOVANE ELIAS ROCKENBACK
- GLEYDSON LEANDRO
- GISELE DE ASSIS ROSSI
- HENRIQUE JOSÉ FOLLMANN
- HEDEY DA SILVA FORESTIERI
- IEDA MARIA DEMOMI PSCHEIDT
- JERFERSON RICARDO MARQUES
- JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA
- JOÃO DE ALBUQUERQUE
- JOELSON LONGA
- JOSIENE DE JESUS GARCIA
- JULIO CÉSAR FERRAZ ROCHA
- LAÍS MEDEIROS DO CANTO
- LEIDI FIGUEIREDO BRIDI
- LUCI EMÍLIA GRZYBOWSKI DE OLIVEIRA
- LUCIANO DAHMER HOCZMAN
- LUCIANO LUIS BECKER LORENZETTI
- LUIZ AUGUSTO FERRES SCHMIDT
- MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI
- MÁRCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO
- MÁRCIO LEANDRO NOMOURA
- MAURÍCIO LAMEGO
- PAULINO ALVES CARVALHO
- RICARDO ANTÔNIO GONSALES
- ROGÉRIO AQUINO GOMES
- ROGÉRIO DA SILVA
- RONER FABRICIO LEITE ANTÕNIO
- ROSÂNGELA PIZZICO
- SANDRA REGINA ELY
- SEBASTIÃO MANOEL DE MAGALHÃES FILHO
- ULISSES SILVA FONSECA
- VALDETE MARQUES ARNAUT ANTIQUEIRA
- VALTER FURTADO FILHO
- VALDIR ADÃO MACAGNAM JÚNIOR
- VALDECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA
- VANDERLEI ANTIQUEIRA
- VIANEI BALTASAR PERIUS
- VITALINO FAVRETO
- WÉLLINTON TEIXEIRA DOS REIS
Fonte: ALMT – MT
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