Política MT

Deputados aprovam projeto do governo que concede RGA de 4,62% para os servidores

Publicado em

13 de janeiro de 2024

por

Da Redação

Em votação unânime, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, durante sessão ordinária na quinta-feira (11), o Projeto de Lei 25/2024, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado, que manteve o índice de 4,62%, o mesmo do IPCA. Esse será o valor que o governo vai pagar aos servidores como recomposição integral no salário a partir deste mês.

A matéria foi aprovada depois de várias tratativas junto ao Governo do Estado para manter a RGA em 5,86%, conforme previsão anterior na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram, ao todo, cinco sessões ordinárias na quinta-feira, para limpar a pauta de projetos em tramitação na Casa de Leis.

“Aprovamos tudo, tentamos até a última hora negociar aumento na RGA, mas não conseguimos. E era preciso aprovar. Infelizmente, depois da decisão do Supremo dizendo que só o Executivo pode definir valores para todos os Poderes, o que podemos fazer é negociar. Vamos continuar tentando porque entendemos que os servidores têm que recuperar essas perdas em algum momento”, declarou o deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, ao término da última sessão.

Antes da aprovação da RGA, o deputado Carlos Avallone (PSDB), que preside a comissão especial criada para acompanhar as negociações da RGA, falou em plenário sobre as tratativas com o Governo do Estado e os motivos pelos quais o índice não foi acima do IPCA. “Infelizmente, o Governo não abriu mão do índice oficial. Nós não podemos mudar o índice, porque se fizermos, esse valor não vai ser aceito, vai ser judicializado e a folha de pagamento de janeiro não terá o aumento, que seria um prejuízo muito grande para os servidores. Também tem uma decisão do STF dizendo que esse índice tem que ser encaminhado pelo governo. Nessa negociação não conseguimos o êxito que esperávamos”, disse o parlamentar.

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Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

Published

5 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), acompanhada por um grupo de mulheres, entregou oficialmente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório final da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio em Mato Grosso.

O documento, elaborado pelo grupo de trabalho liderado por Edna Sampaio, deputada em exercício na ocasião, identifica os gargalos na proteção da vida das mulheres e oferece, aos governos federal, estadual e municipais, um mapa de problemas e possíveis soluções institucionais para mudar a realidade imposta às mulheres. Mato Grosso tem liderado, proporcionalmente, o ranking nacional de feminicídios nos últimos anos.

“Espero que as recomendações apresentadas neste relatório sejam acolhidas pelos nobres deputados, porque os senhores também vieram de uma mulher. Têm filhas, sobrinhas e, com certeza, mães, tias e avós. Por isso, esperamos que nos ouçam, porque esta não é uma questão partidária, mas uma causa pela preservação da vida”, afirmou, acrescentando “também as mulheres indígenas, infelizmente, têm sofrido feminicídio e violências, que violam nosso corpo e nossa alma”, afirmou.

Eliane Xunakalo afirmou que todos os dias há relatos, nos noticiários, de mulheres sendo mortas, estupradas e sofrendo violências. “Mas, infelizmente, não temos visto nenhum tipo de ação concreta. Precisamos de mais delegacias, que a Politec funcione onde é necessária, além, claro, de recursos, investimentos e políticas públicas, para fortalecer os aparelhos estatais de combate à violência”, defendeu.

A deputada alertou para existência de onda de lista de mulheres estupráveis nas universidades. “Acredito que, para mitigar essa situação, é preciso uma educação, voltada para esse tema, nas escolas e nos lares. Além disso, o que acontece com as mulheres, com os indígenas e com os negros não deve ser tratado como mimimi. Estamos morrendo todos os dias e não vemos nenhuma ação efetiva para pôr fim a esta situação, que inclui, inclusive, lista de pessoas que podem ser molestadas, como fosse normal”, lamentou. “Por isso, precisamos tomar atitudes contra esta lista de mulheres estupráveis” concluiu a parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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