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Deputados participam da abertura de Congresso Internacional de Gestão de Incêndios

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB) e o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, deputado Carlos Avallone (PSDB), participaram na manhã desta segunda-feira (16), no Centro de Eventos do Pantanal, da abertura oficial do Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais – ForestFire.

O evento reunirá, nos próximos três dias, especialistas, autoridades e profissionais de diversos países para discutir soluções, inovações tecnológicas e estratégias no combate e prevenção de incêndios em áreas florestais. Nesse período, há uma programação intensa, incluindo palestras de especialistas internacionais, workshops, painéis de debate e exposições de tecnologias voltadas à prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais.

Na abertura do Congresso, o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom), coronel Washington Luiz Vaz Júnior, destacou a importância da atuação dos mais de 85 mil bombeiros militares brasileiros na proteção dos biomas, ressaltando os desafios enfrentados e a necessidade de integração entre países e instituições no enfrentamento aos incêndios florestais.

“O comandante-geral do Corpo de Bombeiros tem se destacado nas ações de combate aos incêndios em Mato Grosso. Os militares têm atendido as várias demandas e, com isso, trouxeram este evento importante para o nosso estado,q eu reúne representantes de vários estados”, afirmou Max Russi.

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Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou no Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais que a prevenção, o monitoramento e o combate a incêndios são ações interdependentes e exigem articulação entre países, governos e instituições.

“Mato Grosso mostra um protagonismo muito grande ao juntar governo do estado e Corpo de Bombeio, e este demonstrando o que há de melhor no mundo. Nós estamos atentos para ajudar no combate aos incêndios”, disse Avallone.

Aceiros – Durante o evento foi assinada Instrução Normativa que estabelece a construção de aceiros em propriedades rurais na área restrita do Pantanal Mato-grossense, no período de emergência ambiental. Representando a Assembleia Legislativa, o presidente Max Russi e Avallone assinaram o documento.

Além disso, a proposta do Congresso é de assinar termos de cooperação com as brigadas municipais mistas e com as bases descentralizadas do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, fortalecendo as ações de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios no estado.

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Outra proposta do Congresso é de lançar o Plano de Combate aos Incêndios Florestais 2025, que prevê a ampliação das estruturas operacionais, investimentos em tecnologia e ações integradas entre órgãos estaduais, municipais e federais, além de parcerias com o setor privado e organizações internacionais.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Flávio Glédeson Vieira Bezerra, afirmou que o estado vem sofrendo nos últimos anos com temporadas de incêndios florestais, mas para combatê-lo o governo tem feito investimentos maciços para equacionar o problema,

“Em 2025, o governo do estado já investiu R$ 125 milhões. O Congresso é para as pessoas conhecerem novas tecnologias de combates aos incêndios florestais. A proposta é de mostrar a outros estados e países como Mato Grosso faz para preservar seus biomas. Mato Grosso tem mais de 60% de floresta nativa. A gente produz com 60% de floresta preservada”, destacou Glédeson.

Fonte: ALMT – MT

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Corregedoria da ALMT troca experiências com CGE para aprimorar procedimentos

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Nessa quarta-feira (11), a Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma visita à Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) para trocar experiências e conhecer práticas adotadas na condução das atividades correcionais. O encontro permitiu à equipe da Assembleia aprofundar conhecimentos sobre procedimentos, sistemas, fluxos de trabalho e mecanismos utilizados pelo órgão de controle do Poder Executivo estadual.

Segundo o corregedor-geral da Assembleia Legislativa, Gabriel Machado dos Santos Costa, a visita foi uma oportunidade de aprendizado e intercâmbio entre as instituições. “A Corregedoria da Assembleia é um órgão relativamente jovem, com pouco mais de dez anos de criação, enquanto a CGE já possui uma trajetória mais consolidada. Viemos conhecer os procedimentos, os sistemas, os fluxos de trabalho e a experiência que eles acumularam ao longo dos anos para que possamos aprimorar cada vez mais nossa atuação”, afirmou.

Durante a reunião, o corregedor-geral da Casa de Leis e os analistas Larissa Coelho, Valdilson Silva e Nelson de Carvalho Júnior conheceram a estrutura da Corregedoria-Geral da CGE, os instrumentos utilizados na condução dos processos disciplinares e as rotinas adotadas para garantir maior eficiência na apuração de irregularidades e na promoção da integridade no serviço público.

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Além da troca de experiências, a equipe da Assembleia também foi apresentada às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 845/2026, publicada no último dia 9. A nova norma atualizou dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990 relacionados aos processos administrativos disciplinares dos servidores públicos estaduais.

De acordo com Gabriel Machado, as mudanças representam um avanço para a atuação das corregedorias ao trazer mais detalhamento sobre procedimentos que fazem parte da rotina dos órgãos correcionais. “A lei antes era muito vaga e agora acabou pormenorizando toda a questão dos procedimentos que fazem parte do dia a dia da Corregedoria. Antes precisávamos buscar referências na União, em outros estados e até mesmo em outros órgãos para complementar o suporte jurídico. Agora ela trouxe essas previsões para dentro da legislação estadual”, explicou.

Entre as mudanças destacadas estão o detalhamento das investigações preliminares e a incorporação à legislação estadual de procedimentos que já eram adotados pelas corregedorias, mas que não possuíam previsão legal expressa, proporcionando mais segurança jurídica e uniformidade na condução dos processos.

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Outro ponto ressaltado por Gabriel Machado foi a criação do instituto da ciência ficta, que permite considerar formalmente cientificado o servidor ou ex-servidor que não se manifesta após ser comunicado pelos canais oficiais cadastrados. A atualização da legislação também trouxe regras mais claras para a responsabilização administrativa em casos envolvendo crimes graves e participação em organizações criminosas, estabelecendo critérios mais objetivos para a atuação dos órgãos correcionais, enquanto prevê mecanismos de solução consensual para infrações de menor gravidade.

Para o corregedor-geral da ALMT, o contato com a CGE foi importante justamente porque muitas das inovações incorporadas à legislação surgiram a partir da experiência prática dos órgãos de controle. “Essa troca de experiências é fundamental porque nos permite conhecer soluções que já vêm sendo aplicadas e aperfeiçoar nossos próprios procedimentos. O objetivo é fortalecer a atuação da Corregedoria da Assembleia e garantir cada vez mais segurança jurídica e eficiência aos processos”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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