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Deputados receberão proposta de Regimento da CPI da Saúde na terça-feira (31)

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde decidiu entregar a proposta do regimento da nova Comissão na próxima reunião terça-feira (31), as 9 horas, a todos os deputados membros da comissão. Na reunião de hoje (26), o presidente da Comissão, deputado Wilson Santos (PSD) informou que ocorrerá um encontro na Controladoria Geral do Estado (CGE), nesta tarde, às 14h30, para discutir com o órgão de controle os próximos passos da CPI.

“Na próxima reunião, discutiremos uma proposta de regimento interno. É essencial que cada comissão estabeleça diretrizes claras. Apresentamos aos deputados uma proposta de regimento interno, e essa será a pauta principal da próxima semana. É claro que cada parlamentar poderá apresentar requerimentos, sugestões de convite, convocações e visitas. No entanto, o objetivo principal da reunião é debater e, se possível, aprovar, o regimento interno para os trabalhos da comissão”, disse Santos.

“O regimento é, em sua essência, semelhante aos regimentos de outras CPIs. Já existe um padrão de regimento nesta Casa, mas ele precisa ser objeto de conhecimento, discussão e aprovação”, falou o parlamentar.

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Wilson Santos esclareceu ainda que a CPI prosseguirá seus trabalhos, independentemente do número de membros, valendo-se do que estabelece o regimento da Assembleia Legislativa.

“O trabalho será eminentemente técnico, fundamentado em documentos e depoimentos, com a observância estrita do regimento interno. O regimento, em seus artigos 381 e seguintes, garante o funcionamento da CPI mesmo com um único membro”, lembrou o deputado.

Trabalhos – A equipe técnica da comissão iniciou a fase investigativa no dia 4 deste mês, solicitando documentos aos órgãos de controle e à Polícia Federal. O foco principal da CPI visa os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde, com desdobramentos da Operação Espelho e, segundo Wilson Santos, visa não apenas apurar, mas também impulsionar processos judicializados que já existiam. O deputado explicou que o foco da CPI é investigar, em especial, os processos de licitação realizados pela Secretaria de Estado da Saúde, no período entre 2019 a 2023.

A comissão deve ouvir convocados e analisar documentos para esclarecer se houve ilegalidades na aplicação de recursos públicos. Ele afirmou que a CPI dará espaço para que gestores e empresas apresentem explicações sobre contratos firmados sem licitação e possíveis prejuízos aos cofres públicos.

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As denúncias que motivaram a instalação da CPI começaram na época da pandemia da Covid-19, quando foram apontadas irregularidades em contratos para a prestação de serviços médicos na rede estadual de saúde, principalmente em unidades com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A Assembleia Legislativa instalou a CPI da Saúde no início deste mês (4) e tem prazo de 180 dias para realizar os trabalhos.

A comissão é composta pelos membros:

Wilson Santos (PSD), presidente.

Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente.

Beto Dois a Um (União), relator.

Janaina Riva (MDB), membro titular.

Dilmar Dal Bosco (União), membro titular.

Carlos Avallone (PSDB), suplente.

Paulo Araújo (PP), suplente.

Lúdio Cabral (PT), suplente.

Dr. Eugênio (PSB), suplente.

Eduardo Botelho (União).

Fonte: ALMT – MT

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Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento

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As diferentes realidades dos municípios de Mato Grosso podem render boas pautas para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A proximidade com as comunidades, o conhecimento das particularidades locais e o acesso a personagens e histórias do cotidiano são características que podem contribuir para reportagens relevantes e de interesse estadual.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Itamar Perenha, a participação de profissionais do interior amplia a diversidade de trabalhos apresentados na premiação. Segundo ele, apesar da concentração da mídia corporativa na capital, os jornalistas que atuam nos municípios estão diariamente diante de situações que podem resultar em reportagens de qualidade. “O Troféu Parlamento, ao incluir esses trabalhos, amplia o reconhecimento e incentiva a prática de um jornalismo cada vez mais qualificado”, afirma.

A coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rosceli Kochhann, destaca que a diversidade regional é uma oportunidade para estudantes e profissionais desenvolverem um olhar mais atento para as demandas da população. “Boas pautas nascem da pluralidade de experiências e da amplitude das percepções de mundo. O Mato Grosso é um estado diverso, onde cada região tem suas particularidades”, frisa.

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Segundo Rosceli, uma pauta que surge em um município nem sempre está restrita àquela localidade. “Uma ação desenvolvida em uma comunidade específica pode, por vezes, inspirar ações que resolvam problemas encontrados em outros espaços e realidades”, afirma.

Essa perspectiva dialoga diretamente com o tema desta edição, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”. Para a professora, o jornalismo tem papel importante ao tornar acessíveis informações sobre leis, projetos e debates do Legislativo e mostrar como eles repercutem na vida da população.

Inscrições – O Prêmio ALMT de Jornalismo recebe, até 9 de novembro, trabalhos em cinco categorias: reportagem em texto, fotojornalismo, telejornalismo, radiojornalismo e universitário. Podem participar trabalhos publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.

Para Itamar, os profissionais do interior devem aproveitar a oportunidade para apresentar suas melhores produções. “Para participar do Troféu Parlamento, tanto na edição presente quanto nas edições futuras basta disposição, boa vontade e aplicação”, afirma.

Na categoria universitária, o prêmio também estimula estudantes a conhecerem o trabalho do Legislativo e seus impactos na sociedade, contribuindo para o amadurecimento das pautas. “Eles se sentem motivados a buscar informação sobre projetos que estão sendo propostos, promovem debates buscando compreender a aplicabilidade prática desses projetos para, assim, amadurecerem suas pautas”, afirma Rosceli.

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Segundo ela, a premiação também reconhece produções que muitas vezes não encontram espaço para publicação. “Circular as suas produções em espaços como os prêmios torna-se uma forma de reconhecer o trabalho por eles desenvolvido e estimular a produção de novas boas pautas”, diz.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.trofeuparlamento.com.br, onde também está disponível o regulamento.

Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e placa de homenagem.

Na primeira edição, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses, reforçando a diversidade da produção jornalística no estado.

Fonte: ALMT – MT

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