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Diego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) recebeu, nesta sexta-feira (12), o Colar de Benemérito, maior honraria concedida pelo Muxirum Cuiabano a personalidades que contribuem para a preservação da cultura, da história e do patrimônio cuiabano. A solenidade foi realizada no Calçadão da Rua Ricardo Franco, no Centro Histórico de Cuiabá.

Ao agradecer o reconhecimento, Diego Guimarães destacou a importância do comércio para a revitalização da região central da capital e reafirmou seu compromisso com o setor produtivo.

“Recebo esta homenagem com gratidão e reafirmo meu compromisso com os comerciantes de Cuiabá, que podem contar sempre com o meu apoio na defesa do fortalecimento da atividade econômica, da geração de empregos e da valorização do Centro Histórico e da nossa Capital”, afirmou.

A homenagem reconhece a atuação do parlamentar na elaboração e aprovação da lei que prevê incentivos fiscais para empresas instaladas na região central da Capital, incluindo a isenção de ICMS para comerciantes do Centro Histórico. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta.

Durante seu pronunciamento, Diego destacou que a recuperação do Centro Histórico depende da união entre o poder público e a iniciativa privada, mas ressaltou que os comerciantes e empreendedores são os principais responsáveis por manter viva a região ao longo dos anos.

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“Quem fez o nosso Centro Histórico sobreviver até hoje, quem fará sobreviver no futuro e crescer, será o trabalhador, a trabalhadora e a iniciativa privada”, declarou.

Segundo o deputado, a política de incentivos fiscais tem potencial para atrair novos investimentos, estimular a ocupação de imóveis atualmente fechados e fortalecer os empreendimentos que já atuam na região.

“A isenção dos impostos criará um círculo virtuoso para o Centro Histórico. Quem já está aqui terá condições de vender mais barato e atrair mais clientes. E quem ainda não está aqui vai querer trazer sua empresa para a região, porque terá um incentivo destinado àqueles que investirem no Centro Histórico”, afirmou.

Diego Guimarães também defendeu que os comerciantes da região merecem receber do poder público o mesmo tratamento concedido a grandes empresas beneficiadas por programas estaduais de incentivo fiscal.

“O comerciante e a comerciante que mantêm seus negócios no Centro de Cuiabá também merecem esse incentivo por contribuírem para preservar este espaço vivo e resgatar o nosso Centro Histórico”, disse.

Durante a cerimônia, o presidente do Muxirum Cuiabano, Antônio Ernani Pedroso Calhao, destacou que a aprovação da lei representa uma oportunidade concreta para impulsionar a recuperação econômica do Centro Histórico.

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“É o único caminho para salvar o Centro Histórico. Cada imóvel hoje fechado poderá receber uma nova empresa, gerando movimento, empregos e devolvendo vida a esta região tão importante para Cuiabá”, afirmou.

Ernani ressaltou ainda que a homenagem concedida pelo Muxirum Cuiabano reconhece os relevantes serviços prestados por Diego Guimarães à cultura cuiabana, à preservação do patrimônio histórico e ao fortalecimento do comércio local.

Muxirum Cuiabano – Fundado há mais de três décadas, o Muxirum Cuiabano é uma das mais tradicionais entidades culturais de Mato Grosso, atuando na defesa das tradições, da história e do patrimônio da Capital.

Para Diego Guimarães, preservar o Centro Histórico significa também criar condições para que a região volte a gerar oportunidades, renda e desenvolvimento.

“Precisamos criar condições para que o Centro Histórico volte a ser um ambiente de oportunidades, geração de renda e desenvolvimento. Preservar a nossa história também significa garantir que essa região esteja viva, movimentada e economicamente forte”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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