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Espaço Cidadania tem trabalho reconhecido pela Politec

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O trabalho desempenhado pelo Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi reconhecido pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do estado. O órgão agraciou com a medalha do Mérito Ciência e Justiça a ouvidora-geral da Casa de Leis, Uecileny Vieira. Na sede da Politec, ela recebeu a homenagem, referente ao ano de 2024, do diretor-geral da instituição, Jaime Trevizan, na tarde desta quinta-feira (6).

Anualmente, a medalha é entregue pela Politec a 20 personalidades civis, militares e servidores públicos em reconhecimento aos serviços prestados para o crescimento e fortalecimento do órgão ao longo dos anos. O diretor-geral da Politec destacou o acolhimento oferecido no Espaço Cidadania da ALMT, que é comandado por Uecileny Vieira. “A ouvidora da Assembleia demonstrou o seu trabalho, comprometimento, amor, carinho com as pessoas que procuram ali o atendimento da identificação. É uma atenção diferenciada, em especial, às crianças. A gente vê aquele engajamento. Então, quando foram discutidos os nomes para receber a medalha, em 2024, a gente não tinha como não lembrar dela”, salientou Jaime Trevizan.

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“A gente entrega a medalha de honra ao mérito pelos serviços prestados a servidores, parceiros, autoridades, e a Uecileny foi a nossa parceira, principalmente no projeto de identificação infantil. Ela é parceira, na verdade, em todos os nossos projetos, ela abraça a causa junto com a gente. Então, a gente elegeu a Leninha como público externo para receber essa medalha”, ressaltou a diretora de identificação técnica da Politec, Angela Teixeira.

“Eu fiquei muito lisonjeada e feliz por esse reconhecimento do nosso trabalho. Nós da Assembleia Legislativa temos esse compromisso de atender o cidadão da maneira mais humanizada possível, com mais carinho possível. Isso vem repercutindo nos nossos resultados e nesse reconhecimento. Receber esta medalha é uma comprovação de que a gente está fazendo certo. Eu e a nossa equipe. Quero agradecer e dizer que estamos felizes e que vamos continuar trabalhando. O povo de Cuiabá procura muito a Assembleia Legislativa e a gente está lá de braços abertos para atender da melhor maneira possível”, declarou Uecileny Vieira.

Dentro da sede do Parlamento Estadual, o cidadão encontra no Espaço Cidadania atendimentos para confecção de carteira de identidade, entre outros serviços. Há postos do Detran, Procon e Defensoria Pública e há mais de três anos também funciona o Espaço de Identificação Infantil, especializado no atendimento de bebês e crianças. Para informações gerais o contato é 3313-6529. Ainda estão disponíveis os ramais 3313-6435 (agendamento infantil) e 3313-6345 (verificar andamento do processo).

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Medalha do Mérito Ciência e Justiça – A honraria foi instituída pela Portaria nº 9/2020 da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso. Dez medalhas são destinadas a servidores da instituição e dez para pessoas e organismos em geral. A cerimônia de entrega oficial foi realizada em dezembro do ano passado, quando também recebeu a medalha o deputado estadual Fabio Tardin, Fabinho, (PSB).

Fonte: ALMT – MT

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AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

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“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

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Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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