Política MT
Extinção do Parque Estadual Cristalino II volta ao debate na ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio do deputado Lúdio Cabral (PT), realizou audiência de convocação, nesta segunda-feira (20), para debater a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em anular o Decreto Estadual nº 2.628/2001 que criou o Parque Cristalino II. A ação, que pede a nulidade da criação do parque, foi movida pela empresa privada Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA.
De acordo com o requerimento apresentado pelo deputado Lúdio Cabral, os convocados para o evento na ALMT foram a secretária de Estado da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti; o procurador-geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT), Francisco Lopes, representantes do Ministério Público do Estado (MPE) e da sociedade civil.
Durante a audiência, o parlamentar destacou que a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que extinguiu o Decreto n° 2.628/2001, de criação do Parque Estadual do Cristalino II, foi tomada por indução, resultado da omissão e não-manifestação adequada do governo de Mato Grosso, que tem o dever de defender o patrimônio público.
“Se a PGE tivesse entrado com rigor na ação quando o fez no início de 2015, mas depois de deixou de fazer a partir de 2019, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não teria sido a de anular o decreto. A audiência de hoje foi importante para destacar isso. A PGE tem que recorrer dessa decisão e tem até o dia 21 de junho de 2024 para entrar com o recurso”, disse Cabral.
De acordo com Lúdio Cabral, o Ministério Público tem que recorrer da decisão e, por isso, pediu que a PGE ingresse junto para fortalecer a ação. “Vamos convocar uma nova reunião para o próximo dia 17 de junho, às 9 horas, na Assembleia Legislativa, para que a PGE nos apresente o recurso que vai pedir a nulidade da decisão do TJMT”, disse o parlamentar.
Lúdio reforçou a tese de que uma empresa privada não pode entrar com uma ação e pedir a nulidade de um Decreto do Executivo
Foto: Helder Faria
“Além disso, é preciso cobrar da Sema que não fique inerte. Em 2023, quando veio a primeira decisão a favor da empresa, mais de 10 mil hectares foram queimados; há mais de 60 pedidos de garimpos na região. A Sema precisa instituir uma força-tarefa para proteger o Parque Cristalino II”, disse Cabral.
Lúdio reforçou a tese de que uma empresa privada não pode entrar com uma ação e pedir a nulidade de um Decreto do Executivo. Segundo ele, a empresa alega na ação que tem o título de propriedade de parte do Parque Cristalino II e, com isso, a Justiça anulou o ato que criou todo o parque.
“O título de propriedade já foi declarado nulo em uma outra ação na Justiça Federal. Tanto que a Advocacia-Geral da União, na semana passada, pediu para ingressar nessa ação e pediu a nulidade da decisão dada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, explicou Lúdio Cabral.
Lúdio Cabral enfatizou que há expectativa de que a adesão da Advocacia-Geral da União anule a decisão do TJMT. “Agora vem uma nova decisão, a AGU precisa se manifestar. Essa empresa não tem legitimidade para ingressar com a ação. Os títulos que ela diz ter de propriedade são nulos, falsos. Olha o tamanho do absurdo e do risco. Uma empresa privada com títulos de propriedade privada falsos e entra com uma ação na Justiça e anula um decreto que criou o parque estadual, lá em 2001. É um precedente perigoso para as unidades de conservação do país”, disse o deputado.
O procurador-geral de Mato Grosso, Francisco de Assis Lopes, negou os argumentos de que o governo foi omisso e não se manifestou na ação imposta pela empresa de Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA.
“Na leitura da área jurídica do Estado de Mato Grosso, estamos acompanhando o processo desde o seu ajuizamento. Mas foram vários desdobramentos que aconteceram no processo. Na primeira decisão, a sentença foi muito bem fundamentada, mas agora o recurso não é a melhor estratégia. Nesse caso, o recurso não teria efeito suspensivo. Isso poderia gerar, na região, uma situação desconfortável para todos. Por isso, a Procuradoria está estudando a melhor estratégia técnica para resolver o problema”, disse Lopes.
De acordo com Lopes, o último acordo foi mais enfático e incisivo para a nulidade do decreto. “O Estado de Mato Grosso não recusará ouvir o MPE. O governador já o ouviu. Vamos chegar a uma solução para a preservação do parque. Não tenho problema nenhum sobre isso”, disse Lopes.
Francisco Lopes destacou que “nesse momento, não se pode afirmar que a convalidação do Decreto do Parque do Cristalino II é a melhor alternativa. Há uma diferença entre Ato Nulo e Ato Anulável. O nulo não se convalida pela decisão judicial. Por isso precisamos ver o que é melhor, editar um novo decreto, resolver a área do parque, ou insistir naquilo que, em tese, é um erro”, explicou Lopes.
O secretário-adjunto da Sema, Alex Marega, representando a secretária Mauren Lazzaretti, que está em viagem ao exterior, afirmou que o secretaria vai acatar o que for decidido pelos tribunais, mas está realizando um estudo e, com isso, fazer a correção para que o parque possa ser mantido.
“Mas se houve algum vício do ponto de vista técnico na criação do Parque Cristalino II, a Sema está estudando a melhor forma de corrigi-lo. Mesmo que não exista um acatamento de recurso, tanto pela PGE quanto pelo MPE, a Sema estuda como fazer toda a correção desse processo”, afirmou Marega.
Hoje, a situação do Parque Estadual do Cristalino II, segundo Marega, está na base de georreferenciamento da Sema. “Mas independente de qualquer tipo de análise, vamos considerar o que for decidido. Vamos mandar à PGE para saber o que se pode adotar em relação ao parque. É uma unidade de conservação que está na nossa base. A gente sabe qual o perímetro, mas existem as contestações jurídicas, por isso temos que consultar a PGE”, disse Marega.
A unidade de conservação, que é considerada uma das áreas mais importantes do ecossistema mato-grossense, sofreu um revés judicial – em abril – que coloca em risco a preservação do Parque Estadual Cristalino II. É que nesse mês, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu ganho de causa à empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA, que pede a nulidade do decreto de criação do parque.
O Cristalino II está situado no extremo norte de Mato Grosso. Ele é formado por duas áreas contíguas, chamadas de Cristalino I, com 66.900 mil hectares, e Cristalino II, com 118 mil hectares. As áreas foram criadas em 2000 e 2001, respectivamente, e protegem uma grande diversidade de espécies da Amazônia brasileira.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Sessão especial da ALMT homenageia profissionais da saúde mental em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (14), sessão solene para homenagear profissionais que exercem papel fundamental no acolhimento, no tratamento e na defesa de políticas públicas voltadas à saúde mental.
Requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), a solenidade foi realizada em parceria com a vereadora Maria Avallone (PSDB) e dedicada a instituições e coletivos que atuam na rede de saúde mental do estado. A sessão homenageou psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros e gestores que desempenham papéis essenciais no acolhimento e tratamento de pacientes, muitas vezes historicamente invisibilizados.
Durante a sessão especial, o deputado destacou a importância de reconhecer os profissionais da área, afirmando que o objetivo é “reconhecer e homenagear profissionais e instituições que se destacam na promoção, defesa e cuidados na saúde mental em Mato Grosso”.
Ele também falou sobre a relevância do trabalho desses profissionais na recuperação da autonomia dos pacientes. “A atuação desses profissionais é promover não só os tratamentos, mas a devolução da autonomia e o retorno da pessoa à convivência familiar e comunitária, combatendo o estigma e o isolamento”.
O deputado destacou ainda a criação da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental, um esforço coletivo que busca transformar a dor das famílias em políticas públicas eficazes e resultados concretos.
A iniciativa do deputado Carlos Avallone em criar a Câmara Setorial Temática de Saúde Mental foi destacada pelo Dr. Júlio Miller Neto, ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, como uma das mais importantes dos últimos 20 anos no estado.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
“Ao envolver outras instituições, a Assembleia, o Ministério Público, a justiça, as entidades de classe e a população de uma maneira geral, trazendo para discutir, participar e decidir as prioridades. Isso muda qualitativamente o perfil da política pública de saúde mental. É uma mudança de qualidade”, defendeu.
O promotor de Justiça, Dr. Milton Matos, destacou sua experiência de três anos à frente da promotoria da saúde e enfatizou que, ao lidar com a saúde mental, o conhecimento jurídico técnico deixa de ser prioridade, dando lugar à necessidade de empatia e compreensão do contexto social do indivíduo.
“Ao longo dessa trajetória de 3 anos, aprendi que promover justiça nesse campo não é aplicar a lei. Quando eu me vi nessa promotoria da saúde, eu vi que a última coisa que eu preciso saber é direito. A gente tem que ter empatia, tem que saber escutar, compreender contextos e enfrentar preconceitos históricos”, afirmou.
Gabriel Henrique, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP-MT), destacou o papel fundamental dos profissionais que atuam na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ele ressaltou que o trabalho realizado na Assembleia Legislativa, por meio da Câmara Setorial Temática, tem permitido que as vozes dos trabalhadores e gestores alcancem espaços de decisão, algo que antes era considerado isolado. O representante reforçou a necessidade de expandir a rede de cuidados para além do que já existe, visando efetivar a reforma psiquiátrica.
“Acredito, né, que a gente vai efetivar a reforma psiquiátrica no nosso estado de Mato Grosso, ampliar a nossa rede de atenção psicossocial e, de fato, romper com as amarras manicomiais que ainda existem no nosso, infelizmente, né, no nosso estado”.
A vereadora Maria Avallone destacou que a homenagem recebida na Casa não é apenas um reconhecimento de trabalho, mas a transformação de uma dor pessoal em um propósito de vida. A parlamentar compartilhou a experiência de ter enfrentado o diagnóstico de depressão dentro de sua própria família, o que a fez compreender o silêncio e o sofrimento enfrentados por inúmeras outras famílias.
“Não é apenas um reconhecimento de trabalho, é um reconhecimento de uma dor que virou um propósito”, afirmou.
Carlos Avallone finalizou destacando a necessidade de investimentos contínuos, organização de fluxos e valorização dos profissionais, enfatizando que, embora avanços significativos tenham sido feitos, o caminho para uma saúde mental plena no estado ainda requer dedicação e o enfrentamento do estigma.
Confira os homenageados com Moções De Aplausos
1. ADRIANA GUIRADO RAO GOULART
2. ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA (ALBERTO LEBRINHA)
3. ALLAN MARCEL DE BARROS
4. ANA PAULA RIBEIRO
5. ALEXANDRE SOUZA LIMA FALCONI
6. CARLA GABRIELA WÜNSCH
7. CELSO ANSELMO BICUDO PAULA SOUZA JUNIOR
8. CLEIDE MARIA ANZIL
9. CLEONICE SANTOS SILVA NETA
10. CRISTIANE LISBOA
11. DARCI BEZERRA
12. DANIELY BEATRICE RIBEIRO DO LAGO
13. DAYANE BERGARA SILVEIRO CAMILO
14. EDIRLENE GIANE
15. ELIZETH LÚCIA DE ARAÚJO (OU REPRESENTANTE)
16. ERYKA PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA
17. FÁTIMA APARECIDA TICIANEL
18. FELIPE AURELIANO MARTINS
19. FERNANDO JOSÉ SEMPIO BORGES FILHO
20. GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO
21. GREICE ROSA PONCE MANGINI
22. GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EM DIREITOS COLETIVOS (GAEDIC)
23. IZABELLA CORRÊA COSTA GIROTTO
24. JULIO MULLER NETO
25. LARA CRISTINA ESTEVÃO DA SILVA
26. LUCINETE DA COSTA
27. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
28. LUANA PERES FRICK
29. LUIZ EDMUNDO DA SILVA
30. LUZIA ROSA MORAIS
31. MAURO MENDES
32. MANOEL VICENTE
33. MARCELA CARVALHO CORRÊA
34. MARIA APARECIDA DA SILVA
35. MARIA ROSI DE MEIRA BORBA
36. MARIA DO CARMO MOREIRA OLIVEIRA AVALONE
37. MARIA EDUARDA DE MUSIS
38. MARIA EDUARDA GUEDES
39. MARIA FERNNANDA COSTA MARQUES CARVALHO PEREIRA
40. MARINA AVALONE MENDONÇA
41. MATHEUS RICARDO CRUZ SOUZA
42. MILTON MATTOS SILVEIRA
43. MILADY OLIVEIRA
44. NARA FERNANDA DA SILVA MORAES MILOMEM
45. NAYA INACIO DA SILVA SAMPAIO
46. PAULO HENRIQUE SALDANHA
47. PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA
48. RANAIA VITALINO
49. RICARDO ALVES DA SILVA
50. RITA DE CASSIA CAVALINI ARAUJO
51. RUBENS COUTO
52. SILVIA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA
53. SORAYA MITER SIMON
54. SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO
55. TALITA MOSCHINI
56. TAMMY FERRAZ
57. THÁLISSON MARGON DE OLIVEIRA -REPRESENTADO POR ZULEIKA PADILHA
58. VALÉRIA DA COSTA MARQUES VUOLO
59. VALÉRIA MELO DE SOUZA ROCHA
60. VANESSA CLEMENTINO FURTADO
61. YASMIN PRADO
62. ZENI LUERSEN
Escritório Regional De Saúde
63. ERS ÁGUA BOA: NEILZE ANTUNES OLIVEIRA
64. ERS ALTA FLORESTA: CLÁUDIA DA SILVA BOBADILHA
65. ERS BAIXADA CUIABANA: ALDINEIA CORRÊA GUIMARÃES
66. ERS BARRA DO GARÇAS: MARGARETE DE CASTRO
67. ERS CÁCERES: ARLENE ALCÂNTARA
68. ERS COLÍDER: KEREN NÚBIA LEITE PEREIRA
69. ERS DIAMANTINO: ANTÔNIA DINÁGLIA
70. ERS JUARA: MARIA APARECIDA BEZERRA
71. ERS JUÍNA: LIDIA CATARINA WEBER E JOSELINA SOUSA
72. ERS PEIXOTO DE AZEVEDO: KARINE FERREIRA DE ALCÂNTARA
73. ERS PONTES E LACERDA: ILDA APARECIDA DA SILVA
74. ERS PORTO ALEGRE DO NORTE: ELAINE AP. SCHULTZ DE BARROS E MARIANE GARCIA XISTO
75. ERS RONDONÓPOLIS: ROSANIA MARIA DA SILVA
76. ERS SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA: MADEILENE ABREU SILVA EJOSIANE KATIUCCIA NUNES DE SOUZA
77. ERS SINOP: ANISANGELA CAMPOS
78. ERS TANGARÁ DA SERRA: JOSIANE CORRÊA
CAPS
79. CAPS I DE ÁGUA BOA
80. CAPS I DE CANARANA
81. CAPS I DE QUERÊNCIA
82. CAPS I DE ALTA FLORESTA — REPRESENTADO POR REINALDA VERÔNICA DE SOUSA
83. CAPS I DE CUIABÁ
84. CAPS II DE CUIABÁ
85. CAPS INFANTO-JUVENIL CURUMIM DE CUIABÁ –REPRESENTADO POR LUCIANE CASSINI
86. CAPS INFANTO-JUVENIL ADOLESCER DE CUIABÁ
87. CAPS AD II DE CUIABÁ
88. CAPS I DE POCONÉ
89. CAPS AD II DE VÁRZEA GRANDE
90. CAPS INFANTO-JUVENIL DE VÁRZEA GRANDE
91. CAPS III DE VÁRZEA GRANDE
92. CAPS II DE BARRA DO GARÇAS
93. CAPS AD II DE BARRA DO GARÇAS
94. CAPS I DE CAMPINÁPOLIS
95. CAPS I DE NOVA XAVANTINA
96. CAPS I DE CÁCERES
97. CAPS INFANTO-JUVENIL DE CÁCERES
98. CAPS I DE MIRASSOL D’OESTE
99. CAPS I DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
100. CAPS I DE COLÍDER
101. CAPS I DE DIAMANTINO
102. CAPS I DE ROSÁRIO OESTE
103. CAPS I DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
104. CAPS I DE JUARA
105. CAPS I DE JUÍNA
106. CAPS I DE PEIXOTO DE AZEVEDO
107. CAPS I DE GUARANTÃ DO NORTE
108. CAPS I DE MATUPÁ
109. CAPS I DE PONTES E LACERDA
110. CAPS I DE CONFRESA – REPRESENTANTE: JACIRA MENDES LUZ E SILVA
111. CAPS I DE VILA RICA – REPRESENTANTE: MARILEY FÉLIX FREITAS
112. CAPS I DE RONDONÓPOLIS — REPRESENTANTE CLAUDIMARA ALVES DE JESUS
113. CAPS INFANTO-JUVENIL DE RONDONÓPOLIS
114. CAPS AD II DE RONDONÓPOLIS
115. CAPS I DE CAMPO VERDE
116. CAPS I DE GUIRATINGA
117. CAPS I DE JACIARA
118. CAPS II DE PRIMAVERA DO LESTE
119. CAPS INFANTO-JUVENIL DE PRIMAVERA DO LESTE
120. CAPS I DE PEDRA PRETA
121. CAPS I DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – REPRESENTANTE: EDNA TEIXEIRA
122. CAPS I DE SINOP – REPRESENTANTE: DAUCIA MARCONI
123. CAPS INFANTO-JUVENIL DE SINOP – REPRESENTANTE: LARISSA AZEVEDO
124. CAPS I DE LUCAS DO RIO VERDE
125. CAPS INFANTO-JUVENIL DE LUCAS DO RIO VERDE – REPRESENTANTE: MAYARA BRECHANI DE LIMA
126. CAPS I DE SORRISO – JOSSANE CECÍLIA ATHAYDES MARTELLO
127. CAPS II INFANTO-JUVENIL DE SORRISO – LUCIANA AZEVEDO DA SILVA GOMES
128. CAPS I DE NOVA MUTUM
129. CAPS I DE TANGARÁ DA SERRA
130. CAPS I DE BARRA DO BUGRES
131. CAPS I DE CAMPO NOVO DO PARECIS
132. CAPS I DE NOVA OLÍMPIA
133. CAPS I DE SAPEZAL
134. OLICÉLIA ATAÍDES DA SILVA PONCIONI
Fonte: ALMT – MT
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