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Fiemt entrega Agenda Legislativa 2026 à ALMT e reforça diálogo com deputados

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A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) lançou, nesta quarta-feira (20), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Agenda Legislativa da Indústria 2026, documento estratégico que reúne as prioridades do setor industrial e o posicionamento sobre projetos em tramitação no Parlamento.

O evento contou com a exibição de um vídeo institucional e recebeu apoio dos deputados, que receberam a comitiva em Plenário liderada pelo presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel.

A Agenda Legislativa reúne propostas, análises e posicionamentos da indústria em relação a projetos de lei em tramitação e segue o modelo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para a elaboração da agenda, a Fiemt analisou mais de 600 projetos em tramitação na ALMT somente em 2025. O documento também apresenta dados atualizados da indústria em Mato Grosso, setor responsável por 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, com cerca de 16,5 mil estabelecimentos e quase 198 mil trabalhadores formais.

Rangel destacou que o documento nasce do diálogo permanente entre a indústria e os deputados.

“A agenda legislativa da indústria nasce exatamente desse espírito de diálogo e construção conjunta. O objetivo é acompanhar, analisar e priorizar projetos de lei que impactam diretamente o setor produtivo e o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou.

Silvio Rangel também ressaltou que a edição de 2026 reúne 30 projetos prioritários e lembrou que, entre as propostas acompanhadas pela entidade no ano passado, cinco foram sancionadas e nenhum projeto considerado prejudicial ao setor foi aprovado.

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Foto: Hideraldo Costa/ALMT

“Isso demonstra maturidade institucional, diálogo responsável e respeito entre os poderes e o setor produtivo”, disse.

Outro destaque apresentado pelo presidente da Fiemt foi a modernização do processo de acompanhamento legislativo.

“Hoje o sistema da Fiemt já se tornou referência para outras federações do país. Esta também é a única agenda legislativa do Brasil que apresenta sugestões de projetos aos deputados estaduais”, ressaltou.

O presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (Podemos), reforçou a importância da parceria entre o Parlamento e o setor industrial para o desenvolvimento do estado. Também destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura energética para garantir a expansão industrial nos municípios mato-grossenses.

“O fornecimento de energia ainda é um desafio para muitos municípios e precisamos avançar nessa pauta para garantir condições de crescimento à indústria”, afirmou Russi.

O deputado Carlos Avallone destacou a importância da agenda como ferramenta de orientação aos parlamentares.

“A Agenda Legislativa da Indústria ajuda os deputados a compreenderem as prioridades e necessidades do setor produtivo, fortalecendo o diálogo entre a Assembleia e a indústria”, afirmou.

Já o deputado Dr. João (MDB) ressaltou projetos voltados à segurança jurídica e à valorização das empresas que atuam de forma regular.

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“São propostas importantes para proteger o consumidor, garantir segurança jurídica e fortalecer as empresas sérias que geram emprego e respeitam a legislação”, disse Dr. João.

Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da ALMT, o deputado Chico Guarnieri afirmou que Mato Grosso vive um momento de fortalecimento industrial.

“O estado já possui mais de 16 mil indústrias e mais de 200 mil empregos diretos. Precisamos continuar criando políticas públicas para consolidar Mato Grosso como um estado cada vez mais industrializado”, destacou.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu o avanço da agroindustrialização como caminho para ampliar a geração de empregos e renda.

“Agregar valor ao que produzimos só acontecerá por meio da industrialização. Esta Casa tem aprovado medidas importantes para reduzir burocracia e aumentar a competitividade”, afirmou.

O deputado Wilson Santos (PSD) destacou o papel estratégico da indústria na geração de empregos qualificados e no desenvolvimento econômico.

“Quem agrega valor à produção e paga melhores salários é a indústria. Mato Grosso precisa avançar cada vez mais na industrialização para ampliar sua participação no PIB nacional”, avaliou.

O deputado Sebastião Rezende (União) defendeu a diversificação das atividades industriais e o fortalecimento de cadeias produtivas regionais.

“A participação da Fiemt é fundamental para incentivar novas atividades econômicas e ampliar a industrialização nos municípios”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.

O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.

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O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.

Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.

Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.

Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.

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Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).

Fonte: ALMT – MT

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