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Fórum mantém terminal da Ferrovia Senador Vuolo em Cuiabá após debate na ALMT

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A mudança na localização do terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo foi descartada durante reunião do Fórum Pró-Ferrovia, realizada nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A discussão surgiu após alterações na legislação que redefiniu os limites municipais no estado, fazendo com que a área inicialmente prevista para o terminal, em Cuiabá, passasse a integrar o município de Santo Antônio de Leverger.

O deputado Wilson Santos (PSD) chegou a defender que a estrutura ferroviária ficasse em Santo Antônio, “como forma de compensação financeira para o município, que, nos últimos anos, vem perdendo muitas áreas para os municípios vizinhos”.

“Enquanto Cuiabá está entre os 100 melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do Brasil, Santo Antônio ocupa a 4.000ª posição no ranking nacional. Na capital está havendo muito desenvolvimento, enquanto municípios que compõem a região metropolitana estão completamente esquecidos”, argumentou.

No entanto, segundo ele, após diálogo com o presidente do Fórum e secretário de Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Francisco Vuolo, e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), a hipótese foi afastada. O parlamentar ponderou, contudo, que o trecho atualmente está sob jurisdição de Santo Antônio de Leverger e que qualquer alteração depende de alteração na lei que define os limites municipais.

Francisco Vuolo afirmou que a definição da área escolhida para a ferrovia atende a critérios técnicos e estratégicos e irá beneficiar os municípios da Baixada Cuiabana, como Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

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Segundo ele, os estudos apontam que a implantação do terminal vai fortalecer o desenvolvimento regional. “A chegada dos trilhos deve impulsionar o crescimento econômico da Capital e das cidades vizinhas, ao reduzir custos logísticos e atrair novos investimentos para as empresas já instaladas na região. A expectativa é de que o empreendimento estimule a geração de empregos e fortaleça a Baixada Cuiabana como polo intermodal de alta competitividade no cenário global”, diz trecho da apresentação.

Conforme Vuolo, o projeto do terminal ferroviário está na fase de consolidação dos licenciamentos e trâmites técnicos, com previsão de avanços ainda em 2026. Nesta segunda-feira (2), a concessionária Rumo Logística, responsável pela execução das obras, protocolou a documentação complementar necessária para dar sequência à primeira fase da ferrovia até Cuiabá.

“A inauguração do terminal no município de Dom Aquino está prevista para o segundo semestre de 2026”, acrescentou Vuolo.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, José Afonso Botura Portocarrero, afirmou que o projeto da ferrovia na capital é uma pauta histórica e ressaltou os investimentos já realizados ao longo dos anos. “A ferrovia faz parte do ideário cuiabano desde que o senador Vuolo iniciou esse movimento, e estamos muito próximos de concretizar essa iniciativa. Este não é o momento de discutir mudanças na localização da estrutura prevista”, declarou.

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Os representantes da concessionária Rumo, da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) também defenderam a manutenção do traçado original da ferrovia até o ponto já definido na região do Distrito Industrial de Cuiabá.

“O Distrito Industrial já dispõe de infraestrutura, como o gás natural, que vai favorecer a industrialização e criar condições para o avanço do setor em Cuiabá. É preciso respeitar as vocações naturais de cada município. A de Santo Antônio é o desenvolvimento sustentável e o turismo, e é nisso que devemos investir”, frisou o presidente da CDL Cuiabá, Junior Macagnam.

O engenheiro civil e ferroviário Silvio Tupinambá, integrante do Fórum Pró-Ferrovia, afirmou que a alteração do local do terminal não encontra justificativa técnica. “Participei dos estudos de traçado e posso assegurar que, do ponto de vista logístico e locacional, essa hipótese é inviável”, pontuou.

A reunião contou com a participação de representantes de entidades de classe, lideranças empresariais e integrantes da sociedade civil organizada que compõem o Fórum Pró-Ferrovia, entre eles membros da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (Aedic), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e da Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab).

Fonte: ALMT – MT

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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

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Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

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Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

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A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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