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Governo lança Programa ‘MT Produtivo’ e destaca parceria com a ALMT nos avanços do equilíbrio fiscal

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O deputado Eduardo Botelho (União) participou, nesta quinta-feira (6), no Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso do lançamento do Programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, uma iniciativa do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). A Ação tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, impulsionar o desenvolvimento sustentável e ampliar a geração de renda no campo.

Durante o evento, o governador Mauro Mendes (União) ressaltou que o sucesso de iniciativas como essa é resultado do equilíbrio fiscal conquistado nos últimos anos, com o apoio da Assembleia Legislativa (ALMT).

“Tudo começou em 2019, quando, com o apoio da Assembleia Legislativa, construímos o equilíbrio fiscal. Ali nós demos os passos que levariam Mato Grosso a deixar de ser um Estado deficitário, que gastava mais do que arrecadava, e que não conseguia honrar seus compromissos com fornecedores e com a sociedade. Então, se hoje estamos aqui celebrando essa assinatura e esse importante investimento, é porque lá atrás todos nós demos os passos corretos, o governo, ao propor as medidas, e a Assembleia, ao aprová-las. Importantes leis só fazem sentido quando são aplicadas e trazem os resultados para os quais foram planejadas”, destacou o governador.

O chefe do Executivo, também lembrou da reforma tributária de 2019, que foi considerada essencial para o atual cenário de estabilidade econômica do Estado.

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“No meio daquele ano, fizemos uma das mais relevantes reformas que o Estado já realizou: a reforma tributária. Cortamos incentivos fiscais que não faziam sentido e criamos condições de uma tributação mais justa, que contribuiu para a melhoria da arrecadação e, consequentemente, para investimentos como este, que estamos celebrando hoje”.

Segundo o deputado Eduardo Botelho, a iniciativa representa um importante avanço para o fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.

“Esse é o tipo de programa que transforma realidades, gera oportunidades e contribui diretamente para o desenvolvimento dos municípios. A agricultura familiar é base da nossa economia e precisa desse tipo de incentivo e acompanhamento”, reforçou o parlamentar.

Botelho também destacou a importância de criar condições para que o pequeno agricultor conquiste autonomia financeira e possa investir em sua própria produção.

“Sempre disse ao governador, nós estamos fornecendo calcário, estamos fornecendo muita ajuda, mas precisamos criar estrutura para que o pequeno agricultor possa comprar o seu trator, possa pagar, possa comprar a sua semente. Então, com esse programa, governador, eu espero que nós possamos chegar nesse ponto que nós queríamos, o de ver o nosso agricultor comprar, pagando, e ter a satisfação dele ir lá no banco pagar o seu trator, as suas compras”, declarou.

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, explicou que o MT Produtivo vai atuar em todas as etapas da cadeia produtiva, garantindo suporte técnico e comercial aos pequenos produtores.

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“Esse projeto trabalha desde a regularização fundiária até a comercialização. Vamos entregar aos produtores capacitados que, durante cinco anos, terão acompanhamento técnico e acesso ao mercado, por meio do nosso núcleo de inteligência de mercado. É uma ação que traz sustentabilidade e autonomia aos agricultores familiares”, afirmou Fujioka.

O gerente de Agricultura e Alimentos do Banco Mundial, Diego Arias, elogiou o trabalho desenvolvido pelo governo e demais parceiros.

“As equipes do governador Mauro Mendes têm feito um trabalho enorme no último ano para preparar esta operação até aqui. A SEAF, a Sema, o Intermat, a Empaer, a Corregedoria-Geral de Justiça, a Sefaz, a Casa Civil, a Assembleia Legislativa e demais instituições parceiras foram fundamentais. O Banco Mundial seguirá ao lado de vocês todos estes anos e, esperamos, por muitos mais, como parceiro, apoiador e entusiasta deste grande projeto de produção em pequena escala”, destacou.

MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade fazem parte das políticas públicas do governo do estado voltadas à inclusão produtiva, valorização das famílias rurais e ampliação da competitividade dos produtos mato-grossenses no mercado nacional e internacional.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT aprova requerimentos que reforçam fiscalização sobre concursos, servidores e políticas públicas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária nesta quarta-feira (8), requerimentos de informações voltados ao fortalecimento da fiscalização do parlamento sobre a administração pública estadual. Entre os principais destaques estão os pedidos de esclarecimentos relacionados ao quadro de servidores da Saúde e da Educação, aos concursos públicos vigentes e ao planejamento de novas nomeações.

Na área da Saúde, a Assembleia aprovou Requerimentos 477/2026 e 478/2026 destinados à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MT) para obter um diagnóstico detalhado dos servidores da rede estadual. As informações solicitadas incluem o quantitativo de servidores efetivos e temporários, cargos vagos, vacâncias registradas desde a homologação do concurso público vigente, número de candidatos já nomeados, aprovados que ainda aguardam convocação e eventual planejamento para novas nomeações.

Os requerimentos também solicitam informações sobre os contratos temporários, permitindo avaliar a necessidade de provimento de cargos efetivos e o aproveitamento dos candidatos aprovados durante a vigência do concurso público da Saúde.

Na Educação, outro Requerimento 479/2026 aprovado pede informações da gestão de pessoal da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT). O pedido solicita informações sobre o número de cargos efetivos providos e vagos, candidatos remanescentes no cadastro de reserva, convocações, nomeações, posses e vacâncias registradas após a homologação do concurso público.

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Também deverão ser encaminhados dados sobre os contratos temporários em vigor na rede estadual de ensino, discriminados por cargo, município e Diretoria Regional de Educação (DRE), além dos critérios adotados para novas convocações, estudos sobre a necessidade de nomeações, previsão de aproveitamento do cadastro de reserva e medidas para priorizar o preenchimento de cargos efetivos antes da realização de novos concursos.

Além das matérias relacionadas aos concursos públicos e servidores estaduais, a ALMT aprovou outros requerimentos de interesse da administração pública e da sociedade mato-grossense.

Foi aprovado pedido de informações sobre a política pública de crédito da Desenvolve MT, com solicitação de documentos referentes à execução dos programas da instituição nos exercícios de 2024 e 2025.

Outro é o Requerimento nº 481/2026 que solicita esclarecimentos sobre a interrupção do atendimento presencial do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) no distrito de Guariba, em Colniza.

Na área de infraestrutura, a Assembleia aprovou Requerimento 483/2026 que solicita informações técnicas e documentação sobre as obras do corredor do BRT em Cuiabá, incluindo aspectos relacionados ao projeto viário, segurança do tráfego e padrão de execução.

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Também foi aprovado Requerimento 482/2026 encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), ao Ministério Público Federal e à Energisa Mato Grosso solicitando a instauração de procedimento de fiscalização para apurar possíveis irregularidades envolvendo a utilização da estrutura da concessionária de energia.

Aprovada também a suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde durante o recesso parlamentar (Requerimento 485/2026) e a prorrogação, por mais 180 dias, dos trabalhos da Comissão Especial responsável por acompanhar e avaliar a situação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt (Requerimento 486/2026).

Fonte: ALMT – MT

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