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Lei com diretrizes para promover a saúde da população negra em pandemias completa um ano nesta terça (22)

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

Apresentada e aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei n° 11.580/2021 estabelece diretrizes para promoção da saúde da população negra em epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública.

Em vigor há um ano, a norma prevê medidas como orientação de profissionais de saúde para atendimento dessa população e divulgação de ações do governo na área da saúde desse grupo em locais como escolas públicas, comunidades tradicionais e onde houver concentração de pessoas em situação de rua. Também é estabelecida a divulgação periódica de informações estatísticas referentes à pandemia de covid-19 que incluam as variáveis relativas à raça e cor. As ações previstas são estendidas a outros grupos étnico-raciais e povos e comunidades tradicionais.

Autor da lei, o deputado licenciado Dr. João (MDB) apresentou a proposta em 2020, ano em que foi declarada a pandemia de covid-19. “A situação da população negra é merecedora de atenção, pois a ela estão associados indicadores que sinalizam diversas vulnerabilidades, desde socioeconômicas até as de maior prevalência de certas doenças crônicas e infecciosas”, argumentou o parlamentar. 

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Pessoas negras têm maior incidência de anemia falciforme, diabetes tipo II, hipertensão arterial, por exemplo. “A medicina precisa estar preparada para essas especificidades. A iniciativa do deputado abrange uma pauta que é muito cara para nós. O monitoramento das secretarias de saúde tem de atender a diversidade. A igualdade deve ser de direitos, levando em conta que somos diferentes”, reivindica a presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune), Antonieta Costa.

A previsão de impacto maior da covid-19 na população negra se mostrou correta no Brasil e em Mato Grosso. Estudo do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, grupo da PUC-Rio, revelou que no primeiro ano de pandemia de covid-19, negros eram 55% dos mortos e brancos 38%. Em agosto de 2020, o boletim epidemiológico de Mato Grosso mostrava que em Cuiabá 80% dos mortos pela doença eram negros, enquanto no estado era de mais de 50%.

“O processo econômico faz parte desse quadro. Os mais pobres, em maioria negros, tinham de ir trabalhar de ônibus com mais 40, 50 pessoas. Quem tem mais dinheiro vai de carro, compra máscara N95. Os mais pobres não tinham como ficar em casa se em casa não tinha comida. Muitas pessoas não tinham dinheiro nem para comprar máscaras, quando distribuímos máscaras de pano, teve gente que chorou de emoção ao recebê-las”, destaca Antonieta Costa.

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Ela defende ainda que Mato Grosso tem condições de avançar em políticas públicas. “A gente tem quilombolas, pessoas no campo, pessoas LGBTQIA+. Elas estão aí e precisam ser tratadas pelo poder público. É preciso criar comitês técnicos de saúde da população negra e indígena nos municípios e no estado”, afirmou a presidente do Imune.

Fonte: ALMT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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