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Linha do Tempo apresenta marcos históricos nos 190 anos da ALMT

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Como parte das ações em comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os visitantes e servidores que circulam no corredor do primeiro piso da Casa de Leis agora podem conhecer momentos marcantes da história do Parlamento estadual por meio de um painel com uma Linha do Tempo.

Instalado no corredor que dá acesso à Secretaria de Comunicação, Rádio Assembleia, restaurante, Capela Nossa Senhora do Pantanal e outros setores, o espaço apresenta fatos históricos que ajudam a compreender a importância da instituição desde sua criação, em 3 de julho de 1835, até os dias atuais.

A cronologia destaca episódios que fizeram parte da evolução política, social e econômica do estado, como a eleição do primeiro presidente da ALMT, José da Silva Guimarães, que obteve 49 votos e assumiu a administração do bispado de Mato Grosso, após Dom José Antônio dos Reis ser convocado para a Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro.

O painel também relembra a criação da Polícia Militar, da Cadeia Pública, da Igreja da Boa Morte, fatos sanitários como a peste das cadeiras na década de 1860; a obrigatoriedade das vacinas contra varíola, a fundação do Colégio Liceu Cuiabano; a canalização do Rio Cuiabá, além de movimentos econômicos como o incentivo ao cultivo do algodão e da poaia e a atuação da Companhia Matte-Laranjeira.

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Outros marcos incluem episódios políticos relevantes, como a Caetanada, considerado o primeiro processo de impeachment do estado, a mudança da capital, a criação do Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat), a enchente histórica de 1974, até chegar aos tempos recentes, como a atuação da ALMT durante a pandemia da Covid-19.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Dr. João (MDB), aproveitou para recordar os fatos através da leitura do painel, nesta terça-feira (2). “Essa iniciativa é uma forma de manter viva a memória do Parlamento e permitir que, tanto servidores quanto visitantes, conheçam essa história que faz parte da vida de todos nós. Faço o convite para que todos venham ver de perto essa iniciativa inédita aqui na Assembleia Legislativa”, comemorou Dr. João, ao destacar a importância do painel para visitantes e estudantes que participam do programa Por Dentro do Parlamento.

“Mais do que um painel, trata-se de uma viagem pelos principais acontecimentos que ajudaram a moldar Mato Grosso e a consolidar a atuação do Poder Legislativo como protagonista no desenvolvimento do estado”, afirmou Dr. João.

O secretário de Comunicação, coronel Henrique Santos, reforçou a importância do painel para aproximar servidores e visitantes da história da instituição. “São quase dois séculos de história. A Linha do Tempo permite que todos conheçam as transformações e conquistas que marcaram a trajetória da ALMT. É um resgate histórico que valoriza a Casa e mostra sua relevância para a sociedade mato-grossense”, disse o secretário.

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De acordo com o gerente de Marketing da ALMT, Ricardo Sardinha, a criação do painel foi pensada para fortalecer a identidade da campanha dos 190 anos. “A ideia surgiu para contar a história da Assembleia de forma criativa e visual. Trabalhamos em parceria com o Instituto Memória, que trouxe os fatos mais relevantes, e construímos juntos essa linha histórica. Ela faz parte de uma campanha ampla, que inclui selos comemorativos, outdoors, banners, frontlights e vídeos. O painel é uma das peças mais ousadas que criamos, inspirado inclusive em projetos semelhantes do Congresso Nacional”, destacou.

Para Gabriela Torres, que acompanhou o desenvolvimento enquanto esteve na superintendência do Instituto Memória, a proposta vai além de expor fatos. “Nosso objetivo foi apresentar de maneira clara e curiosa a atuação prática da ALMT ao longo do tempo. Pesquisamos e selecionamos conteúdos que mostram desde os primeiros marcos legislativos até momentos complexos, como a pandemia da Covid-19. Cada registro reforça que, por trás das grandes conquistas da sociedade, sempre houve a participação ativa da Assembleia”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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