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Lúdio defende gestão direta do Hospital Central com consultoria do Albert Einstein

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O deputado estadual e médico Lúdio Cabral (PT) defendeu que o novo Hospital Central de Mato Grosso tenha gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com servidores públicos concursados, e que a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein siga prestando consultorias para qualificar os serviços na unidade de saúde. A fala foi feita durante audiência de convocação do secretário da SES, Gilberto Figueiredo (União), nesta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025.

O texto foi enviado na semana passada e a previsão é que seja votado na quarta-feira (16). Lúdio pontuou que o PLC, em seu artigo 5º, pode permitir que outra Organização Social de Saúde (OSS) assuma a gestão do hospital no lugar do Albert Einstein, ao autorizar a modificação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) contratado.

“O funcionamento do Hospital Central é importantíssimo para o Estado de Mato Grosso, nós estamos brigando há anos e queremos ele em funcionamento o mais rápido possível, inclusive com a expertise do Albert Einstein, que já está trabalhando com a secretaria em duas consultorias de mais de R$ 5 milhões para desenhar todo o modelo de funcionamento do hospital. Isso pode continuar, mas a defesa que nós fazemos é que a gestão do hospital seja da Secretaria de Estado de Saúde com os servidores de carreira, que serão qualificados pelo Albert Einstein e darão continuidade ao longo dos anos ao funcionamento do hospital”, argumentou Lúdio.

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O parlamentar detalhou diversas ilegalidades no PLC, de autoria do Poder Executivo, que criam pontos de insegurança jurídica. A situação poderia motivar ações judiciais no futuro, em especial do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF), pois cerca de um terço do custeio do Hospital Central será de recursos federais, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O projeto de lei cita um hospital de São Paulo, por exemplo, em que o contrato não é com o Albert Einstein, é com outra OSS e o Albert Einstein é apenas associado a essa outra OSS. A nossa preocupação é essa: é só a grife do Albert Einstein ou é de fato toda a expertise que ele tem? A gente precisa ter isso muito bem definido”, alertou Lúdio, citando o caso da OSS Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (CEJAM), responsável pela administração do Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch – M’ Boi Mirim da Prefeitura de São Paulo (SP).

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Lúdio destacou que o projeto de lei retira a necessidade de chamamento público, como previsto pelas leis estadual e federal das OSS, e lembrou que a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein ainda não está enquadrada como OSS em Mato Grosso.

“Esse modelo de contratação de Organizações Sociais em Saúde já foi utilizado em Mato Grosso de 2011 a 2018 e só trouxe resultados negativos: custo elevadíssimo, precarização do vínculo dos profissionais de saúde, baixa qualidade nos resultados e sucateamento de todas as unidades hospitalares”, lembrou o deputado.

O parlamentar apontou brechas no artigo 4º, que prevê que o Estado repasse os recursos para a OSS equipar o hospital. “Quando acabar o contrato, os equipamentos vão permanecer no Hospital Central? É preciso ficar claro que isso é patrimônio público do Estado de Mato Grosso”, observou Lúdio.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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