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Lúdio pede informações sobre fundo da MT Par administrado por empresa ligada a Banco Master e PCC

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) solicitou informações sobre os R$ 448,5 milhões que o governo de Mato Grosso aplicou em um fundo de investimentos da MT Participações e Projetos (MT Par), administrado pela Reag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, gestora investigada pela Polícia Federal no escândalo do Banco Master e por lavagem de dinheiro para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O Requerimento (nº 193/26) foi aprovado pela Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quarta-feira (18).

“A concessão da BR-163 e 364 foi assumida pelo Estado de Mato Grosso em 2023, fato que nós comemoramos, porque durante os governos Temer e Bolsonaro, a duplicação da rodovia não andou um centímetro sequer. O Governo de Mato Grosso propôs assumir a concessão e o presidente Lula transferiu a rodovia para o estado logo no início do governo. Nós comemoramos isso, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) colocou R$ 5,9 bilhões para realizar a obra e, graças a isso, a duplicação anda num ritmo bastante acelerado. Mas o que eu trago aqui hoje é uma série de problemas e de preocupações em relação a esse contrato, a essa concessão”, disse Lúdio em discurso na tribuna da ALMT.

A Nova Rota do Oeste administra a concessão da BR-163/364 entre os municípios de Itiquira e Sinop, em Mato Grosso, e é uma subsidiária da MT Par. A empresa estatal do governo do estado criou, em 2023, o fundo MTPAR Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado (FIDC NP) para estruturação financeira da Nova Rota, ao adquirir a concessão da antiga Rota do Oeste, administrada à época pela Odebrecht TransPort S/A. O fundo recebeu R$ 448,5 milhões do governo estadual ainda em abril de 2023, com o objetivo de comprar as dívidas que a antiga Rota do Oeste tinha com bancos e outros credores.

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“Esse valor de quase R$ 450 milhões foi depositado no fundo em 2023. Nós estamos em 2026. O que foi feito com esse recurso ao longo desse tempo? Com a liquidação extrajudicial da Reag, que era administradora e que era custodiante dos recursos desse fundo, que providências o Estado de Mato Grosso tomou? Então, por estas e outras questões, nós estamos requerendo informações e documentos ao governo do estado”, resumiu Lúdio.

A Reag foi contratada pela MT Par por meio dos contratos nº 040/2022 e nº 037/2023. Lúdio levantou 16 questionamentos sobre a relação da empresa pública com a gestora do fundo, em especial se foram adotadas medidas para avaliar eventuais riscos financeiros, operacionais ou patrimoniais depois que a Reag teve a liquidação determinada pelo Banco Central em meio às investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero. Segundo a PF, a Reag teria criado fundos para inflar artificialmente o patrimônio do banco, operando uma fraude com objetivo de mascarar os riscos do Master.

“Saiu uma notícia hoje de que um fundo dessa empresa Reag recebeu R$ 1 bilhão de empresas ligadas à lavagem de dinheiro do PCC. R$ 180 milhões deste fundo é de uma empresa que teve o cunhado do Daniel Vorcaro, do Banco Master, o senhor Fabiano Zettel, que está preso, como diretor entre os anos de 2021 e 2024. Fabiano Zettel, vamos lembrar, é aquele cidadão que doou R$ 5 milhões como pessoa física para as campanhas do Tarcísio de Freitas, então candidato a governador de São Paulo, e Jair Bolsonaro, candidato a Presidente da República, em 2022. A Reag foi liquidada pelo Banco Central em janeiro de 2026 em meio a uma operação da Polícia Federal, a Compliance Zero, que é a operação que investigou exatamente o escândalo do Banco Master”, detalhou o parlamentar.

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O deputado pede que o governo e a MT Par informem se ainda mantêm contratos, convênios, termos de parceria ou qualquer outro instrumento jurídico com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da Reag, incluindo eventuais gestoras, administradoras ou distribuidoras de valores mobiliários vinculadas. Lúdio também questiona se houve transferência da administração do fundo da MT Par para outra gestora, e caso isso tenha acontecido, que seja indicada a instituição substituta, a data da alteração, o processo de escolha da instituição e a avaliação de risco realizada.

Na resposta, o governo e a MT Par devem ainda informar detalhes da movimentação financeira dos R$ 448,5 milhões aplicados no fundo “especificando valores, datas, contrapartes e fundamentos jurídicos, com cópia dos instrumentos correspondentes”. O deputado pede o detalhamento dos direitos creditórios adquiridos pelo fundo, com dados sobre origem, natureza jurídica, valores principal e atualizado, vencimento, garantias reais pessoais, entre outros pontos.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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