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Lúdio propõe que Santa Casa de Cuiabá seja administrada por consórcio intermunicipal

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) propôs que o Hospital Santa Casa de Cuiabá passe a ser administrado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CISVARC). A proposta foi apresentada em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19). A Santa Casa está sob gestão do Governo de Mato Grosso, que pretende fechar a unidade após a inauguração do Hospital Central.

O consórcio de saúde reúne 11 municípios da baixada cuiabana e tem na presidência atual o prefeito de Nobres, José Domingos Fraga Filho. Entre as principais atividades do CISVARC está a compra de medicamentos e insumos para a rede pública atendida pelas 11 prefeituras.

“A principal alternativa que eu sempre defendi é o Estado desapropriar a Santa Casa e passar a ter um hospital estadual público em Cuiabá, mantendo a gestão e operação dos serviços. ‘Ah, mas o Estado não quer assumir a Santa Casa porque vai administrar o Hospital Central’. Eu conversei com o prefeito de Nobres, José Domingos, e a outra alternativa é o Estado adquirir o imóvel e transferir a operação do hospital para o consórcio da Baixada Cuiabana, mantendo o custeio daquela unidade hospitalar. Recurso para isso tem. Só na conta do Ministério da Saúde para custeio, o Estado tem quase R$ 500 milhões parados de recursos federais. Tem condições para isso”, defendeu Lúdio.

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O parlamentar, que é médico sanitarista, solicitou a audiência pública por meio da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Paulo Araújo (PP). Para Lúdio, o Legislativo e o Governo de Mato Grosso têm uma dívida com os mais de 800 ex-funcionários da Santa Casa que ainda buscam indenizações na Justiça do Trabalho depois que o Estado passou a administrar a unidade por meio de uma requisição administrativa de bens e serviços, em maio de 2019.

“A Santa Casa não pode, de forma alguma, ser fechada, ser desativada. Se isso acontecer, será uma vergonha para a história do nosso Estado. Cuiabá só é a capital e Mato Grosso por causa da existência da Santa Casa de Misericórdia, essa instituição de mais de 200 anos história”, destacou Lúdio.

O prédio do hospital está avaliado em R$ 78 milhões, segundo perícia do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23). As indenizações devidas aos trabalhadores da antiga Santa Casa somam cerca de R$ 50 milhões e podem ser quitadas com a desapropriação do hospital pelo Estado. Para Lúdio, há condições de a Assembleia Legislativa também contribuir com a compra do imóvel.

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“Quando o Estado decretou a intervenção por meio da requisição administrativa, os funcionários foram demitidos, o que deixou um passivo trabalhista que não foi quitado pela associação beneficente, que não tinha condições financeiras. É muito fácil dizer que é um problema da sociedade beneficente e eles que se virem. Não! Porque foi o Poder Público que decretou a intervenção e que gerou esse passivo, e já são seis anos em que essa questão não foi solucionada”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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