Política MT
Mais ‘jovem’ que Cuiabá, Mato Grosso completa hoje 275 anos
Publicado em
9 de maio de 2023por
Da Redação“É o tipo de aniversário que pouca gente comemora simplesmente por desconhecer que o Estado de Mato Grosso nasceu no dia 9 de maio de 1748. Cuiabá foi fundada em 8 de abril de 1719 e pertencia à capitania de São Paulo. Com o desligamento de São Paulo, surge Mato Grosso, e Cuiabá, então com 29 anos, adota o futuro grande estado”.
Sábias palavras do cuiabano doutor Gabriel Novis Neves, além de fundador e primeiro reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, ex-secretário de Estado, sempre médico e mestre.
A data é reconhecida oficialmente no calendário estadual por força da Lei nº 8007/2003, proposta pelo então deputado João Antonio Cuiabano Malheiros e aprovada pela Assembleia Legislativa.
A Lei obriga o poder público a realizar ações cívico-educativas em celebração à efeméride.
“O nome Mato Grosso foi cunhado pela primeira vez pelos irmãos Fernando e Artur Paes de Barros em 1734, quando, à caça dos índios Parecis, descobriram uma jazida aurífera às margens do rio Galera, no Vale do Guaporé, e chamaram o lugar de Minas do Mato Grosso”, lembra Mara Regina Visnadi, superintendente do Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL).
HISTÓRIA
O que hoje conhecemos como Mato Grosso já foi território espanhol. As primeiras excursões feitas no território de Mato Grosso datam de 1525, quando Pedro Aleixo Garcia vai em direção à Bolívia, seguindo as águas dos rios Paraná e Paraguai. Posteriormente portugueses e espanhóis são atraídos à região graças aos rumores de que havia muita riqueza naquelas terras ainda não exploradas devidamente. Também vieram jesuítas espanhóis que construíram missões entre os rios Paraná e Paraguai.
A história de Mato Grosso, no período “colonial” é importantíssima, foi quando o Brasil defendeu o seu perfil territorial e consolidou a sua propriedade e posse até os limites do rio Guaporé e Mamoré. Foram assim contidas as aspirações espanholas de domínio desse imenso território. Proclamada a nossa independência, os governos imperiais de D. Pedro I e das Regências (Primeiro Império) nomearam para Mato Grosso cinco governantes e os fatos mais importantes ocorridos nesses anos foram a oficialização da Capital da Província para Cuiabá (Lei nº 19 de 28/8/1835) e a “Rusga” (movimento nativista de matança de portugueses, a 30/05/1834). Durante o Segundo Império (governo de Dom Pedro II), o fato mais importante que ocorreu foi a Guerra do Paraguai.
ORIGEM DO NOME
As Minas de Mato Grosso, descobertas e batizadas ainda em 1734 pelos irmãos Paes de Barros, impressionados com a exuberância das sete léguas de mato espesso, dois séculos depois, mantendo ainda a denominação original, se transformaram no continental Estado de Mato Grosso.
O nome colonial setecentista, por bem-posto, perdurou até nossos dias.
Antes, em 1718, um bandeirante chamado Pascoal Moreira Cabral Leme subiu pelo rio Coxipó e descobriu enormes jazidas de ouro, dando início à corrida do ouro, fato que ajudou a povoar a região. No ano seguinte foi fundado o Arraial de Cuiabá. Em 1726, o Arraial de Cuiabá recebeu novo nome: Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá. Em 1748, foi criada a capitania de Cuiabá, lugar que concedia isenções e privilégios a quem ali quisesse se instalar.
Em 1734, estando já quase despovoada a Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, os irmãos Fernando e Artur Paes de Barros, atrás dos índios Parecis, descobriram veio aurífero, o qual resolveram denominar de Minas do Mato Grosso, situadas nas margens do rio Galera, no vale do Guaporé.
Os Anais de Vila Bela da Santíssima Trindade, escritos em 1754 pelo escrivão da Câmara dessa vila, Francisco Caetano Borges, citando o nome Mato Grosso, assim nos explicam: Saiu da Vila do Cuiabá Fernando Paes de Barros com seu irmão Artur Paes, naturais de Sorocaba, e sendo o gentio Pareci naquele tempo o mais procurado, […] cursaram mais ao Poente delas com o mesmo intento, arranchando-se em um ribeirão que deságua no rio da Galera, o qual corre do Nascente a buscar o rio Guaporé, e aquele nasce nas fraldas da Serra chamada hoje a Chapada de São Francisco Xavier do Mato Grosso, da parte Oriental, fazendo experiência de ouro, tiraram nele três quartos de uma oitava na era de 1734.
As conquistas dos bandeirantes, na região do Mato Grosso, foram reconhecidas pelo Tratado de Madrid, em 1750. No ano seguinte, o então capitão-general do Mato Grosso, Antonio Rolim de Moura Tavares, fundou, à margem do rio Guaporé, a Vila Bela da Santíssima Trindade.
Entre 1761 e 1766, ocorreram disputas territoriais entre portugueses e espanhóis, depois daquele período as missões espanholas e os espanhóis se retiraram daquela região, mas o Mato Grosso somente passou a ser definitivamente território brasileiro depois que os conflitos por fronteira com os espanhóis deixaram de acontecer, em 1802. Dessa forma, ainda em 1754, vinte anos após descobertas as Minas do Mato Grosso, pela primeira vez o histórico dessas minas foi relatado num documento oficial, onde foi alocado o termo Mato Grosso, e identificado o local onde as mesmas se achavam. Todavia, o histórico da Câmara de Vila Bela não menciona porque os irmãos Paes de Barros batizaram aquelas minas com o nome de Mato Grosso. Quem nos dá tal resposta é José Gonçalves da Fonseca, em seu trabalho escrito por volta de 1780, Notícia da Situação de Mato Grosso e Cuiabá, publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro de 1866, que assim nos explica a denominação Mato Grosso: “[…] se determinaram atravessar a cordilheira das Gerais de oriente para poente; e como estas montanhas são escalvadas, logo que baixaram a planície da parte oposta aos campos dos Parecis (que só tem algumas ilhas de arbustos agrestes), toparam com matos virgens de arvoredo muito elevado e corpulento, que entrando a penetrá-lo, o foram apelidando Mato Grosso; e este é o nome que ainda hoje conserva todo aquele distrito. Caminharam sempre ao poente, e depois de vencerem sete léguas de espessura, toparam com o agregado de serras […]. Pelo que desse registro se depreende, o nome Mato Grosso é originário de uma grande extensão de sete léguas de mato alto, espesso, quase impenetrável, localizado nas margens do rio Galera, percorrido pela primeira vez em 1734 pelos irmãos Paes de Barros. Acostumados a andar pelos cerrados do chapadão dos Parecis, onde apenas havia algumas ilhas de arbustos agrestes, os irmãos aventureiros, impressionados com a altura e porte das árvores, o emaranhado da vegetação secundária que dificultava a penetração, com a exuberância da floresta, a denominaram de Mato Grosso. Perto desse mato fundaram as Minas de São Francisco Xavier e toda a região adjacente, pontilhada de arraiais de mineradores, ficou conhecida na história como as Minas do Mato Grosso. Posteriormente, ao se criar a Capitania por Carta Régia de 9 de maio de 1748, o governo português assim se manifestou: Dom João, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, […] Faço saber a vós, Gomes Freire de Andrade, Governador e Capitão General do Rio de Janeiro, que por resoluto se criem de novo dois governos, um nas Minas de Goiás, outro nas de Cuiabá […]”.
Dessa forma, ao se criar a Capitania, como meio de consolidação e institucionalização da posse portuguesa na fronteira com o reino de Espanha, Lisboa resolveu denominá-las tão somente de Cuiabá. Mas no fim do texto da referida Carta Régia, assim se ex-prime o Rei de Portugal […] por onde parte o mesmo governo de São Paulo com os de Pernambuco e Maranhão e os confins do Governo de Mato Grosso e Cuiabá […]. Apesar de não denominar a Capitania expressamente com o nome de Mato Grosso, somente referindo-se às minas de Cuiabá, no fim do texto da Carta Régia, é denominado plenamente o novo governo como sendo de ambas as minas, Mato Grosso e Cuiabá. Isso ressalva, na realidade, a intenção portuguesa de dar à Capitania o mesmo nome posto anos antes pelos irmãos Paes de Barros. Entende-se perfeitamente essa intenção.
Todavia, a consolidação do nome Mato Grosso veio rápido.
A Rainha D. Mariana de Áustria, ao nomear Dom Antonio Rolim de Moura como Capitão General, na Carta Patente de 25 de setembro de 1748, assim se expressa: “[…]; Hei por bem de o nomear como pela presente o nomeio no cargo de Governador e Capitão General da Capitania de Mato Grosso, por tempo de três anos […]. A mesma Rainha, no ano seguinte, a 19 de janeiro, entrega a Dom Rolim a suas famosas Instruções, que determinariam as orientações para a administração da Capitania, em especial os tratos com a fronteira do reino espanhol. Assim nos diz o documento: […] fui servido criar uma Capitania Geral com o nome de Mato Grosso […] § 1o – […] atendendo que no Mato Grosso se requer maior vigilância por causa da vizinhança que tem, houve por bem determinar que a cabeça do governo se pusesse no mesmo distrito do Mato Grosso […]; § 2o – Por se ter entendido que Mato Grosso é a chave e o propugnáculo do sertão do Brasil […].
E a partir daí, da Carta Patente e das Instruções da Rainha, o governo colonial mais longínquo, mais ao oriente em terras portuguesas na América, passou a se chamar de Capitania de Mato Grosso, tanto nos documentos oficiais como no trato diário por sua própria população. Logo se assimilou o nome institucional Mato Grosso em desfavor do nome Cuiabá. Com a independência do Brasil em 1822, passou a ser a Província de Mato Grosso, e com a República em 1889, a denominação passou a Estado de Mato Grosso.
Em 1977, desmembrado, deu origem ao vizinho Mato Grosso do Sul.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Audiência pública debate cumprimento de lei federal que garante reconhecimento a profissionais da educação infantil
Published
46 minutos agoon
9 de junho de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (9), no auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que garante o reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente na educação infantil como integrantes da carreira do magistério. O debate foi proposto pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e contou com a participação da autora da legislação, a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), além de representantes sindicais, gestores municipais, profissionais da educação infantil e entidades representativas de diversas regiões do estado.
A nova legislação alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei do Piso Nacional do Magistério, estabelecendo que os profissionais que exercem atividades docentes nas creches e unidades de educação infantil têm direito ao enquadramento na carreira do magistério, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado.
Um dos principais pontos debatidos durante a audiência foi o financiamento da educação infantil por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os participantes destacaram que a Emenda Constitucional nº 108/2020 tornou o Fundeb permanente e ampliou a complementação financeira da União aos estados e municípios. Entre as mudanças está a complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno), que alcança 10,5% em 2026 e destina recursos específicos para a educação infantil. Pela regra do novo Fundeb, 50% dessa complementação devem ser aplicados nessa etapa de ensino, fortalecendo o financiamento das creches e pré-escolas em todo o país.
Durante a audiência, Wilson Santos destacou que a valorização dos profissionais da primeira infância representa uma luta histórica que se arrasta há mais de três décadas.
“Essas profissionais lutaram durante 30 anos para terem o reconhecimento que foi dado pelo Congresso Nacional. Estamos falando de quem atua na fase mais importante da vida de uma pessoa, que é a infância”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que Cuiabá se tornou referência nacional ao reconhecer os direitos dos antigos Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDIs), promovendo o enquadramento dos profissionais na carreira do magistério.
“Cuiabá foi a primeira capital a fazer esse reconhecimento. Agora queremos que os demais municípios sigam esse exemplo. Vamos trabalhar para garantir que essa lei seja efetivamente cumprida em todo Mato Grosso”, declarou.
O reconhecimento na capital mato-grossense foi formalizado por meio da Lei Complementar Municipal nº 600, de 13 de janeiro de 2026, sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL). A norma alterou a denominação do cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI) para Professor de Ensino Infantil (PEI), assegurando aos profissionais os direitos e vantagens previstos para a carreira do magistério municipal. A legislação também definiu os níveis de formação, a estrutura remuneratória da categoria e garantiu a continuidade funcional dos servidores, reconhecendo oficialmente a atuação docente desenvolvida nas unidades de educação infantil.
Autora da Lei Federal nº 15.326/2026, Luciene Cavalcante afirmou que a norma representa uma reparação histórica para milhares de trabalhadores da educação infantil em todo o país.
“Essa lei garante que as pessoas sejam reconhecidas pela função que exercem. São profissionais que estão diariamente nas creches, cuidando, educando e formando crianças. Elas têm direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso nacional, à jornada destinada à formação e também à aposentadoria especial”, explicou.
Segundo a parlamentar, parte da resistência observada em alguns municípios está relacionada à forma de utilização dos recursos da educação.
“Os recursos existem e devem ser destinados aos profissionais que constroem a educação. Estamos falando de pessoas que exercem a função docente, mas que por muitos anos não foram contratadas como professoras. Essa é uma questão de justiça e valorização profissional”, afirmou.
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM), Aires Ribeiro, destacou que a luta pelo reconhecimento dos profissionais das creches é antiga e acompanha a evolução da educação infantil no Brasil.
“Creche também é educação. O profissional que atua com a primeira infância precisa ter formação adequada e ser valorizado. Essa lei fortalece esse entendimento e reforça a necessidade de inclusão desses trabalhadores na carreira do magistério, com salário digno e oportunidades de crescimento profissional”, afirmou.
Aires Ribeiro defendeu que os gestores municipais adequem suas legislações para cumprir a nova norma federal.
“A lei existe para ser cumprida. Onde não houver cumprimento, os sindicatos e as entidades representativas poderão buscar os meios administrativos e judiciais necessários para garantir esse direito”, disse.
Segundo ele, os municípios já recebem recursos federais proporcionais ao número de alunos matriculados na educação básica e o Fundeb possui mecanismos que permitem a valorização dos profissionais da educação infantil. “O recurso existe. O que precisamos agora é garantir que a legislação seja cumprida e que esses profissionais tenham seus direitos reconhecidos”, destacou.
O procurador jurídico da CSPM, Jamir Menali, lembrou que a educação infantil deixou de ser uma atividade assistencial para se tornar uma etapa fundamental do processo educacional brasileiro.
“Durante muito tempo, as creches eram vistas apenas como espaços de cuidado. Hoje sabemos que a educação começa nos primeiros anos de vida. Por isso, é necessário que os municípios façam as adequações administrativas e reconheçam esses profissionais como parte integrante da educação”, afirmou.
Representando os profissionais da educação infantil, o auxiliar de creche de Tangará da Serra, Michel Garcia, destacou que a categoria busca apenas o reconhecimento da função que já exerce diariamente dentro das salas de aula.
“Nós não estamos pedindo mudança de função. Estamos pedindo reconhecimento. Trabalhamos diretamente com os bebês e as crianças pequenas, desenvolvendo atividades pedagógicas e contribuindo para a formação delas. A sociedade tem muito a ganhar com a valorização desses profissionais”, afirmou.
Segundo ele, a regulamentação da lei representa ganhos não apenas para os trabalhadores, mas também para a qualidade da educação oferecida às crianças.
“Um servidor valorizado trabalha mais motivado e oferece um atendimento melhor. Quem ganha com isso são as crianças, as famílias e toda a sociedade”, acrescentou.
A vereadora por Cuiabá, Samantha Iris (PL), destacou que a capital mato-grossense se tornou exemplo nacional ao reconhecer os profissionais da educação infantil antes mesmo da sanção da lei federal.
“É uma alegria ver Cuiabá servindo de referência para o Brasil. Esse reconhecimento vai muito além da questão salarial ou da carreira. Estamos falando de profissionais que cuidam daquilo que temos de mais precioso, que são as nossas crianças. Investir na educação infantil é investir no futuro”, afirmou.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a mobilização dos sindicatos, das entidades representativas e dos gestores públicos para que a legislação seja implementada em todos os municípios mato-grossenses, garantindo segurança jurídica, valorização profissional e melhorias na qualidade da educação oferecida às crianças na primeira infância.
Participaram representantes sindicais e profissionais da educação infantil dos municípios de Tangará da Serra, Jaciara, Lambari d’Oeste, Sapezal, Brasnorte, Lucas do Rio Verde, Vila Rica, Nova Bandeirantes, Juscimeira, Nova Xavantina, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Vera, Barra do Bugres e Sorriso.
Fonte: ALMT – MT
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