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Ministro do STJ recebe título de cidadão mato-grossense e comenda na ALMT

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Foto: Helder Faria

Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso estiveram reunidos na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (6), para a palestra “Mediação e Conciliação nos processos de superendividamento”, realizada pela Escola do Legislativo e proferida pelo ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na abertura do evento, o ministro foi homenageado com o título de cidadão mato-grossense e comenda Dante de Oliveira.

Além de Buzzi, o Parlamento estadual homenageou o ex-governador Blairo Maggi com a comenda Filinto Müller e o advogado Eumar Novacki com a comenda Dante de Oliveira. Novacki atuou como secretário de Estado durante o governo Blairo Maggi e, posteriormente, assumiu funções técnicas no Senado, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Distrito Federal.

Ao agradecer as homenagens, Buzzi destacou a história de Mato Grosso e o papel assumido pelo estado no desenvolvimento econômico do país. Disse, ainda, que as honrarias recebidas fizeram com que ele se recordasse dos avós e demais familiares que tiraram da terra o seu sustento. “Foi o trabalho que construiu esse estado pujante, que hoje se destaca na produção de grãos e é fator decisivo no equilíbrio da economia nacional”, afirmou o ministro.

O ex-governador Blairo Maggi relembrou seus mandatos e a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no processo de gestão do estado. Para ele, o Parlamento é fundamental por intermediar interesses diversos e, com isso, facilitar a concretização dos objetivos de governo. “A vida política requer muito jogo de cintura, diplomacia, porque sozinho não se faz nada. Mato Grosso avançou, mas existem muitos desafios. Não adianta viver numa ilha de prosperidade, cercada por um mar de pobreza. Políticas públicas discutidas no Legislativo são fundamentais”, disse Maggi.

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Participaram da palestra os deputados Eduardo Botelho (União Brasil), Max Russi (PSB), Faissal (Cidadania) e Paulo Araújo (PP). Segundo Botelho, presidente da ALMT, as honrarias concedidas durante o evento fazem jus às trajetórias de dedicação e trabalhos prestados pelos homenageados em suas respectivas áreas de atuação. Russi destacou a relevância da palestra num cenário em que o endividamento é fator preocupante para tantas famílias.

Palestra – Ao longo da palestra “Mediação e Conciliação nos processos de superendividamento”, Buzzi explicou que, na sociedade de consumo, o ter se sobrepõe ao ser. Existe uma facilidade para aquisição de bens que, aliada às estratégias de publicidade, impulsa nas pessoas o desejo de comprar. Uma das consequências disso tem sido o endividamento da população. 

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a média de endividamento das famílias brasileiras, em 2023, chegou a 78%. Essa situação provoca diminuição da circulação de bens, redução da produção de bens e aumento do Risco Brasil, um indicador que orienta investidores estrangeiros a negociar ou não com o país. 

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O ministro Buzzi explicou que, conforme estabelece a Lei do Superendividamento (lei n° 14.181/2021), o consumidor interessado pode solicitar a instauração de um processo de repactuação de dívidas, o que pode ser feito diretamente nos Centros Judiciários de Conciliação de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

“Esses Centros já eram utilizados para aplicar a política da consensualidade em processos de outras áreas do Direito. Com o advento da Lei do Superendividamento, eles também se transformaram em espaços de apoio aos consumidores que precisam recorrer ao Judiciário para reorganizar seus negócios e vida financeira em geral”, disse a desembargadora Clarice Claudino, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Na abertura da palestra, Claudino destacou a atuação do ministro Marco Aurélio Buzzi para o fortalecimento de práticas como a mediação e a conciliação, meios alternativos de resolução de conflitos já consolidadas no ordenamento jurídico. 

Também estiveram presentes na palestra Márcio Vidal (desembargador), a senadora Margareth Buzetti (PSD), Deosdete Cruz (Procurador-Geral de Justiça), Luiz Otávio Trovo Marques (representando a Procuradoria Geral do Estado) e Gisela Cardoso (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso). 

Fonte: ALMT – MT

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Sessão especial da ALMT homenageia profissionais da saúde mental em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (14), sessão solene para homenagear profissionais que exercem papel fundamental no acolhimento, no tratamento e na defesa de políticas públicas voltadas à saúde mental.

Requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), a solenidade foi realizada em parceria com a vereadora Maria Avallone (PSDB) e dedicada a instituições e coletivos que atuam na rede de saúde mental do estado. A sessão homenageou psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros e gestores que desempenham papéis essenciais no acolhimento e tratamento de pacientes, muitas vezes historicamente invisibilizados.

Durante a sessão especial, o deputado destacou a importância de reconhecer os profissionais da área, afirmando que o objetivo é “reconhecer e homenagear profissionais e instituições que se destacam na promoção, defesa e cuidados na saúde mental em Mato Grosso”.

Ele também falou sobre a relevância do trabalho desses profissionais na recuperação da autonomia dos pacientes. “A atuação desses profissionais é promover não só os tratamentos, mas a devolução da autonomia e o retorno da pessoa à convivência familiar e comunitária, combatendo o estigma e o isolamento”.

O deputado destacou ainda a criação da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental, um esforço coletivo que busca transformar a dor das famílias em políticas públicas eficazes e resultados concretos.

A iniciativa do deputado Carlos Avallone em criar a Câmara Setorial Temática de Saúde Mental foi destacada pelo Dr. Júlio Miller Neto, ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, como uma das mais importantes dos últimos 20 anos no estado.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

“Ao envolver outras instituições, a Assembleia, o Ministério Público, a justiça, as entidades de classe e a população de uma maneira geral, trazendo para discutir, participar e decidir as prioridades. Isso muda qualitativamente o perfil da política pública de saúde mental. É uma mudança de qualidade”, defendeu.

O promotor de Justiça, Dr. Milton Matos, destacou sua experiência de três anos à frente da promotoria da saúde e enfatizou que, ao lidar com a saúde mental, o conhecimento jurídico técnico deixa de ser prioridade, dando lugar à necessidade de empatia e compreensão do contexto social do indivíduo.

“Ao longo dessa trajetória de 3 anos, aprendi que promover justiça nesse campo não é aplicar a lei. Quando eu me vi nessa promotoria da saúde, eu vi que a última coisa que eu preciso saber é direito. A gente tem que ter empatia, tem que saber escutar, compreender contextos e enfrentar preconceitos históricos”, afirmou.

Gabriel Henrique, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP-MT), destacou o papel fundamental dos profissionais que atuam na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ele ressaltou que o trabalho realizado na Assembleia Legislativa, por meio da Câmara Setorial Temática, tem permitido que as vozes dos trabalhadores e gestores alcancem espaços de decisão, algo que antes era considerado isolado. O representante reforçou a necessidade de expandir a rede de cuidados para além do que já existe, visando efetivar a reforma psiquiátrica.

“Acredito, né, que a gente vai efetivar a reforma psiquiátrica no nosso estado de Mato Grosso, ampliar a nossa rede de atenção psicossocial e, de fato, romper com as amarras manicomiais que ainda existem no nosso, infelizmente, né, no nosso estado”.

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A vereadora Maria Avallone destacou que a homenagem recebida na Casa não é apenas um reconhecimento de trabalho, mas a transformação de uma dor pessoal em um propósito de vida. A parlamentar compartilhou a experiência de ter enfrentado o diagnóstico de depressão dentro de sua própria família, o que a fez compreender o silêncio e o sofrimento enfrentados por inúmeras outras famílias.

“Não é apenas um reconhecimento de trabalho, é um reconhecimento de uma dor que virou um propósito”, afirmou.

Carlos Avallone finalizou destacando a necessidade de investimentos contínuos, organização de fluxos e valorização dos profissionais, enfatizando que, embora avanços significativos tenham sido feitos, o caminho para uma saúde mental plena no estado ainda requer dedicação e o enfrentamento do estigma.

Confira os homenageados com Moções De Aplausos

1. ADRIANA GUIRADO RAO GOULART

2. ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA (ALBERTO LEBRINHA)

3. ALLAN MARCEL DE BARROS

4. ANA PAULA RIBEIRO

5. ALEXANDRE SOUZA LIMA FALCONI

6. CARLA GABRIELA WÜNSCH

7. CELSO ANSELMO BICUDO PAULA SOUZA JUNIOR

8. CLEIDE MARIA ANZIL

9. CLEONICE SANTOS SILVA NETA

10. CRISTIANE LISBOA

11. DARCI BEZERRA

12. DANIELY BEATRICE RIBEIRO DO LAGO

13. DAYANE BERGARA SILVEIRO CAMILO

14. EDIRLENE GIANE

15. ELIZETH LÚCIA DE ARAÚJO (OU REPRESENTANTE)

16. ERYKA PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA

17. FÁTIMA APARECIDA TICIANEL

18. FELIPE AURELIANO MARTINS

19. FERNANDO JOSÉ SEMPIO BORGES FILHO

20. GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO

21. GREICE ROSA PONCE MANGINI

22. GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EM DIREITOS COLETIVOS (GAEDIC)

23. IZABELLA CORRÊA COSTA GIROTTO

24. JULIO MULLER NETO

25. LARA CRISTINA ESTEVÃO DA SILVA

26. LUCINETE DA COSTA

27. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES

28. LUANA PERES FRICK

29. LUIZ EDMUNDO DA SILVA

30. LUZIA ROSA MORAIS

31. MAURO MENDES

32. MANOEL VICENTE

33. MARCELA CARVALHO CORRÊA

34. MARIA APARECIDA DA SILVA

35. MARIA ROSI DE MEIRA BORBA

36. MARIA DO CARMO MOREIRA OLIVEIRA AVALONE

37. MARIA EDUARDA DE MUSIS

38. MARIA EDUARDA GUEDES

39. MARIA FERNNANDA COSTA MARQUES CARVALHO PEREIRA

40. MARINA AVALONE MENDONÇA

41. MATHEUS RICARDO CRUZ SOUZA

42. MILTON MATTOS SILVEIRA

43. MILADY OLIVEIRA

44. NARA FERNANDA DA SILVA MORAES MILOMEM

45. NAYA INACIO DA SILVA SAMPAIO

46. PAULO HENRIQUE SALDANHA

47. PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA

48. RANAIA VITALINO

49. RICARDO ALVES DA SILVA

50. RITA DE CASSIA CAVALINI ARAUJO

51. RUBENS COUTO

52. SILVIA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA

53. SORAYA MITER SIMON

54. SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO

55. TALITA MOSCHINI

56. TAMMY FERRAZ

57. THÁLISSON MARGON DE OLIVEIRA -REPRESENTADO POR ZULEIKA PADILHA

58. VALÉRIA DA COSTA MARQUES VUOLO

59. VALÉRIA MELO DE SOUZA ROCHA

60. VANESSA CLEMENTINO FURTADO

61. YASMIN PRADO

62. ZENI LUERSEN

Escritório Regional De Saúde

63. ERS ÁGUA BOA: NEILZE ANTUNES OLIVEIRA

64. ERS ALTA FLORESTA: CLÁUDIA DA SILVA BOBADILHA

65. ERS BAIXADA CUIABANA: ALDINEIA CORRÊA GUIMARÃES

66. ERS BARRA DO GARÇAS: MARGARETE DE CASTRO

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67. ERS CÁCERES: ARLENE ALCÂNTARA

68. ERS COLÍDER: KEREN NÚBIA LEITE PEREIRA

69. ERS DIAMANTINO: ANTÔNIA DINÁGLIA

70. ERS JUARA: MARIA APARECIDA BEZERRA

71. ERS JUÍNA: LIDIA CATARINA WEBER E JOSELINA SOUSA

72. ERS PEIXOTO DE AZEVEDO: KARINE FERREIRA DE ALCÂNTARA

73. ERS PONTES E LACERDA: ILDA APARECIDA DA SILVA

74. ERS PORTO ALEGRE DO NORTE: ELAINE AP. SCHULTZ DE BARROS E MARIANE GARCIA XISTO

75. ERS RONDONÓPOLIS: ROSANIA MARIA DA SILVA

76. ERS SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA: MADEILENE ABREU SILVA EJOSIANE KATIUCCIA NUNES DE SOUZA

77. ERS SINOP: ANISANGELA CAMPOS

78. ERS TANGARÁ DA SERRA: JOSIANE CORRÊA

CAPS

79. CAPS I DE ÁGUA BOA

80. CAPS I DE CANARANA

81. CAPS I DE QUERÊNCIA

82. CAPS I DE ALTA FLORESTA — REPRESENTADO POR REINALDA VERÔNICA DE SOUSA

83. CAPS I DE CUIABÁ

84. CAPS II DE CUIABÁ

85. CAPS INFANTO-JUVENIL CURUMIM DE CUIABÁ –REPRESENTADO POR LUCIANE CASSINI

86. CAPS INFANTO-JUVENIL ADOLESCER DE CUIABÁ

87. CAPS AD II DE CUIABÁ

88. CAPS I DE POCONÉ

89. CAPS AD II DE VÁRZEA GRANDE

90. CAPS INFANTO-JUVENIL DE VÁRZEA GRANDE

91. CAPS III DE VÁRZEA GRANDE

92. CAPS II DE BARRA DO GARÇAS

93. CAPS AD II DE BARRA DO GARÇAS

94. CAPS I DE CAMPINÁPOLIS

95. CAPS I DE NOVA XAVANTINA

96. CAPS I DE CÁCERES

97. CAPS INFANTO-JUVENIL DE CÁCERES

98. CAPS I DE MIRASSOL D’OESTE

99. CAPS I DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

100. CAPS I DE COLÍDER

101. CAPS I DE DIAMANTINO

102. CAPS I DE ROSÁRIO OESTE

103. CAPS I DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

104. CAPS I DE JUARA

105. CAPS I DE JUÍNA

106. CAPS I DE PEIXOTO DE AZEVEDO

107. CAPS I DE GUARANTÃ DO NORTE

108. CAPS I DE MATUPÁ

109. CAPS I DE PONTES E LACERDA

110. CAPS I DE CONFRESA – REPRESENTANTE: JACIRA MENDES LUZ E SILVA

111. CAPS I DE VILA RICA – REPRESENTANTE: MARILEY FÉLIX FREITAS

112. CAPS I DE RONDONÓPOLIS — REPRESENTANTE CLAUDIMARA ALVES DE JESUS

113. CAPS INFANTO-JUVENIL DE RONDONÓPOLIS

114. CAPS AD II DE RONDONÓPOLIS

115. CAPS I DE CAMPO VERDE

116. CAPS I DE GUIRATINGA

117. CAPS I DE JACIARA

118. CAPS II DE PRIMAVERA DO LESTE

119. CAPS INFANTO-JUVENIL DE PRIMAVERA DO LESTE

120. CAPS I DE PEDRA PRETA

121. CAPS I DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – REPRESENTANTE: EDNA TEIXEIRA

122. CAPS I DE SINOP – REPRESENTANTE: DAUCIA MARCONI

123. CAPS INFANTO-JUVENIL DE SINOP – REPRESENTANTE: LARISSA AZEVEDO

124. CAPS I DE LUCAS DO RIO VERDE

125. CAPS INFANTO-JUVENIL DE LUCAS DO RIO VERDE – REPRESENTANTE: MAYARA BRECHANI DE LIMA

126. CAPS I DE SORRISO – JOSSANE CECÍLIA ATHAYDES MARTELLO

127. CAPS II INFANTO-JUVENIL DE SORRISO – LUCIANA AZEVEDO DA SILVA GOMES

128. CAPS I DE NOVA MUTUM

129. CAPS I DE TANGARÁ DA SERRA

130. CAPS I DE BARRA DO BUGRES

131. CAPS I DE CAMPO NOVO DO PARECIS

132. CAPS I DE NOVA OLÍMPIA

133. CAPS I DE SAPEZAL

134. OLICÉLIA ATAÍDES DA SILVA PONCIONI

Fonte: ALMT – MT

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