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Ocupante da primeira-secretaria tem funções durante sessões plenárias e na gestão da ALMT

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Entre outras funções, o primeiro-secretário é o superintendente dos serviços de protocolo, deve fornecer documentos requeridos por interessados, mandar organizar a folha de pagamento

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é composta por sete cargos (presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e mais quatro secretários (1º, 2º, 3º e 4º). Um dos cargos mais importantes dessa formação, a primeira- secretaria é responsável, por exemplo, por “solicitar, mediante ofício ao Poder Executivo, o pagamento das verbas destinadas à satisfação dos compromissos do Poder Legislativo, e recebê-las, por funcionário devidamente autorizado, do Tesouro do Estado”. 

Ainda de acordo com o Regimento Interno da ALMT, entre outras funções, o primeiro-secretário é o superintendente dos serviços de protocolo, deve fornecer documentos requeridos por interessados, mandar organizar a folha de pagamento da remuneração dos deputados e dos servidores da Casa, além de participar com direito a voto das reuniões da Mesa Diretora. O ocupante do cargo também substitui o 2º vice-presidente da Assembleia em caso de falta e impedimento do titular em atribuições legislativas.

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Durante as sessões, é o primeiro-secretário quem deve ler, em Plenário, a súmula da matéria constante do expediente e despachá-la; anotar as discussões e votações da Assembleia Legislativa nos processos ou outras matérias submetidas ao Plenário; fazer a chamada dos deputados nas votações nominais ou secretas e contar os deputados em verificação de votação ou de quórum.

Secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga lembra que o primeiro-secretário ainda é responsável pela identificação dos deputados membros da Assembleia. “Ele manda emitir a carteirinha dos deputados e também distribui os broches que todos usam”, afirma. “Ele também pode solicitar ao Poder Executivo a suplementação do orçamento da Assembleia e assinar junto com o presidente o autógrafo das leis aprovadas pela Casa”, completa. “É um cargo muito importante, enquanto o presidente faz a representação da Assembleia Legislativa, o primeiro-secretário faz muito na gestão do Parlamento”, conclui Fraga.

Em caso de falta do primeiro-secretário, este é substituído por quem ocupa a segunda-secretaria. Também são funções do segundo-secretário fiscalizar a redação das atas e lê-las em Plenário, redigir as atas de sessões secretas, anotar os votos dos deputados em votações nominais, colher e apurar os votos em deliberações secretas, auxiliar o primeiro-secretário na correspondência oficial da ALMT, entre outras. O segundo-secretário também participa, com direito a voto, das reuniões da Mesa.

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Já a terceira-secretaria tem como competência a substituição do 2º secretário em faltas ou impedimentos, além de cumprir as atribuições delegadas pela Mesa Diretora. Por fim, o quarto-secretário substitui o 3º Secretário em faltas ou impedimentos e também deve cumprir as atribuições delegadas pela Mesa Diretora.

Durante o biênio 2023/2025, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a primeira-secretaria é ocupada pelo deputado Max Russi (PSB). Enquanto Valdir Barranco (PT) é o segundo-secretário, Gilberto Cattani (PL), terceiro-secretário; e Valmir Moretto (Republicanos), quarto-secretário.

Fonte: ALMT

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Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual

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A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.

A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.

Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.

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Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.

Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.

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A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.

Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.

Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.

Fonte: ALMT – MT

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