Política MT

Paulo Araújo propõe audiência pública para debater moradia digna em Cáceres

Publicado em

26 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

Por meio do Requerimento nº 107/2026, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) propôs a realização de uma audiência pública para debater o tema “Moradia Digna para Todos”, com foco em habitação e interesse social no município de Cáceres.

A audiência será realizada no dia 5 de março, às 15h, no Centro de Eventos Maria Sophia Leite (CEMSL), e tem como objetivo promover um amplo debate entre poder público, sociedade civil organizada, movimentos sociais e população em geral sobre o déficit habitacional e a necessidade de políticas públicas eficazes para garantir moradia com infraestrutura adequada.

O parlamentar destaca que o direito à moradia é um dos pilares da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Segundo ele, o crescimento urbano acelerado de Cáceres exige planejamento responsável e diálogo permanente com a sociedade.

“A moradia é a porta de entrada para os demais direitos sociais. Sem um endereço digno, o cidadão enfrenta dificuldades de acesso à saúde, à educação, ao emprego formal e à própria cidadania. Esta audiência não é um ato meramente formal, mas um compromisso com a justiça social e com a escuta ativa da população cacerense”, afirmou Paulo Araújo.

O deputado reforça ainda que a realização da audiência pública está amparada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, que estabelecem a gestão democrática como princípio obrigatório na formulação das políticas urbanas.

“Não se pode planejar a cidade sem ouvir quem nela vive. A audiência pública é o instrumento que garante transparência, participação popular e construção coletiva de soluções viáveis para reduzir o déficit habitacional e assegurar infraestrutura básica, como saneamento, energia e segurança para as famílias de baixa renda”, completou.

A iniciativa busca reunir representantes do Executivo municipal e estadual, instituições públicas, entidades ligadas à área de habitação, lideranças comunitárias e moradores para construir encaminhamentos concretos voltados à melhoria das condições de moradia em Cáceres.

SERVIÇO

O quê: Audiência Pública, “Moradia Digna para Todos” (Habitação e Interesse Social)

Quando: 05 de março de 2026 (quinta-feira)

Horário: 15h

Onde: Centro de Eventos Maria Sophia Leite (CEMSL), em Cáceres

Objetivo: Debater políticas públicas de habitação e estratégias para redução do déficit habitacional no município.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

Published

46 minutos ago

16 de abril de 2026

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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