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Pequenos agricultures terão acesso à regularização fundiária em Barão de Melgaço

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O direito à moradia da população de Barão de Melgaço (a 110 km da Capital) foi negligenciado pelo Poder Público por mais de 40 anos. Mas nesta quarta-feira (19), a comunidade e políticos do município comemoraram, na Câmara Municipal, o lançamento da primeira etapa do programa de regularização fundiária. O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), principal articulador da ação, garante que mais de 600 famílias da zona rural e urbana da cidade vão ter a escritura em mãos ainda neste ano.

A melhoria na política habitacional no interior do estado foi reconhecida pelo vice-prefeito de Barão de Melgaço, Odair Reis de Oliveira, que agradeceu Botelho pelo compromisso com a causa, ressaltando que muitas pessoas passaram pelo município prometendo a documentação, pegaram dinheiro e não cumpriram. “Esperamos por isso há muito tempo, e agora essa conquista está chegando para nossa população. Essa é uma vitória para Barão de Melgaço”, afirmou.

Após 20 anos de espera, o pequeno produtor Francisco Dias Gomes, 65, está muito confiante de que logo terá o documento definitivo em mãos. Ele destacou que sem a escritura, os pequenos produtores enfrentavam dificuldades para obter financiamentos em bancos. “Temos a terra, mas sem documento não conseguimos capital. Isso agora vai mudar, graças ao deputado Botelho”, comemorou o novo futuro para os agricultores da região.

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Em Barão de Melgaço, segundo o deputado Botelho, muitas famílias vivem há mais de 100 anos na mesma terra. No entanto, até hoje não tinham a escritura das propriedades. “Esse cenário começa a mudar com o programa de regularização fundiária, uma iniciativa que chega para transformar a vida dessas pessoas e fazer justiça a quem tanto esperou”, pontuou o líder da iniciativa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Produtores da região de Barão aguardam pela regularização há muitos anos

Produtores da região de Barão aguardam pela regularização há muitos anos

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

1ª etapa em Barão – O representante da empresa Geogis Geotecnologia, Ítalo Carvalho, garantiu que, por oito meses, a equipe realizou o trabalho de georreferenciamento na cidade. A partir de hoje (20), a equipe do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) inicia o cadastramento dos moradores dos bairros como Vila Moura, Vila Albuquerque e Jardim das Flores.

Após o cadastramento, os processos serão validados pelo município e pelo consórcio. Em seguida, a Certidão de Regularização Fundiária será emitida e encaminhada ao cartório e à Justiça. Tudo de forma gratuita para a população.

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Resultados – Até o momento, mais de 30 mil escrituras já foram entregues em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Livramento, Santo Antônio, Chapada dos Guimarães, Porto Estrela, Paranatinga e Nobres. O parlamentar anunciou que a meta do governo Mauro Mendes é entregar entre 40 e 60 mil escrituras até o final de 2026, superando todos os governos anteriores em número de regularizações.

Parcerias – O programa de regularização fundiária é uma iniciativa da ALMT, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Intermat, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg) e Governo do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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