Política MT
Pequenos agricultures terão acesso à regularização fundiária em Barão de Melgaço
Publicado em
20 de março de 2025por
Da Redação
O direito à moradia da população de Barão de Melgaço (a 110 km da Capital) foi negligenciado pelo Poder Público por mais de 40 anos. Mas nesta quarta-feira (19), a comunidade e políticos do município comemoraram, na Câmara Municipal, o lançamento da primeira etapa do programa de regularização fundiária. O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), principal articulador da ação, garante que mais de 600 famílias da zona rural e urbana da cidade vão ter a escritura em mãos ainda neste ano.
A melhoria na política habitacional no interior do estado foi reconhecida pelo vice-prefeito de Barão de Melgaço, Odair Reis de Oliveira, que agradeceu Botelho pelo compromisso com a causa, ressaltando que muitas pessoas passaram pelo município prometendo a documentação, pegaram dinheiro e não cumpriram. “Esperamos por isso há muito tempo, e agora essa conquista está chegando para nossa população. Essa é uma vitória para Barão de Melgaço”, afirmou.
Após 20 anos de espera, o pequeno produtor Francisco Dias Gomes, 65, está muito confiante de que logo terá o documento definitivo em mãos. Ele destacou que sem a escritura, os pequenos produtores enfrentavam dificuldades para obter financiamentos em bancos. “Temos a terra, mas sem documento não conseguimos capital. Isso agora vai mudar, graças ao deputado Botelho”, comemorou o novo futuro para os agricultores da região.
Em Barão de Melgaço, segundo o deputado Botelho, muitas famílias vivem há mais de 100 anos na mesma terra. No entanto, até hoje não tinham a escritura das propriedades. “Esse cenário começa a mudar com o programa de regularização fundiária, uma iniciativa que chega para transformar a vida dessas pessoas e fazer justiça a quem tanto esperou”, pontuou o líder da iniciativa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Produtores da região de Barão aguardam pela regularização há muitos anos
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
1ª etapa em Barão – O representante da empresa Geogis Geotecnologia, Ítalo Carvalho, garantiu que, por oito meses, a equipe realizou o trabalho de georreferenciamento na cidade. A partir de hoje (20), a equipe do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) inicia o cadastramento dos moradores dos bairros como Vila Moura, Vila Albuquerque e Jardim das Flores.
Após o cadastramento, os processos serão validados pelo município e pelo consórcio. Em seguida, a Certidão de Regularização Fundiária será emitida e encaminhada ao cartório e à Justiça. Tudo de forma gratuita para a população.
Resultados – Até o momento, mais de 30 mil escrituras já foram entregues em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Livramento, Santo Antônio, Chapada dos Guimarães, Porto Estrela, Paranatinga e Nobres. O parlamentar anunciou que a meta do governo Mauro Mendes é entregar entre 40 e 60 mil escrituras até o final de 2026, superando todos os governos anteriores em número de regularizações.
Parcerias – O programa de regularização fundiária é uma iniciativa da ALMT, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Intermat, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg) e Governo do Estado.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT
Published
4 horas agoon
1 de julho de 2026By
Da Redação
Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.
“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.
Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.
Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.
Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.
“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.
Fonte: ALMT – MT
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