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Presidente da ALMT, Max Russi abre trabalhos legislativos de 2026

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Na manhã desta segunda-feira (2), no plenário das Deliberações Renê Barbour, o deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), abriu oficialmente a 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, dando início aos trabalhos parlamentares de 2026. A cerimônia contou com a presença do governador Mauro Mendes (UB), o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), além de autoridades dos poderes Executivo, Ministério Público e de entidades representativas.

Durante o discurso, Max Russi destacou o significado institucional da abertura do ano legislativo. “Este momento tem profundo significado institucional. A abertura de uma Sessão Legislativa não se limita ao cumprimento de um rito formal previsto no Regimento Interno. Ela representa, sobretudo, a reafirmação solene do compromisso permanente desta Casa com a democracia, com a Constituição e com o povo de Mato Grosso”, afirmou.

O presidente da ALMT também reforçou a importância da harmonia entre os poderes como instrumento para o avanço de pautas relevantes para a população. “O diálogo institucional não fragiliza a democracia. Ao contrário, é ele que a fortalece, permitindo a construção de soluções conjuntas, a prevenção de conflitos e o aprimoramento das políticas públicas”, disse.

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Ao fazer um balanço do primeiro ano à frente da Presidência da Casa, Russi ressaltou avanços importantes, como a aprovação do Reajuste Geral Anual dos servidores públicos estaduais, no percentual de 5,40%, após sete anos sem reajuste real. “Esse episódio demonstra que é possível conciliar responsabilidade com justiça, técnica com humanidade”, destacou.

Ao finalizar o seu discurso, Max Russi reafirmou o compromisso da Presidência com uma atuação plural e participativa. “Para esta nova Sessão Legislativa, reafirmo o compromisso com uma pauta aberta ao diálogo, orientada pelo interesse público e com a indispensável participação popular”, concluiu.

O governador Mauro Mendes fez um balanço do executivo e também ressaltou a parceria com a ALMT que permitiu avançar em diversas áreas no estado. “Ao longo desses 7 anos, contamos sempre com o apoio desta Casa Legislativa em momentos extremamente importantes para Mato Grosso. Fica aqui o meu respeito a todos os deputados.”

Após a instalação do ano legislativo, os parlamentares realizarão sessão extraordinária para votação de projetos. Entre as matérias em pauta, está o Projeto de Lei Complementar nº 57/2025, que trata da promoção de subtenentes da Polícia Militar por ato de bravura. No mês passado, o presidente da ALMT informou, por meio das redes sociais, que uma falha de comunicação resultou no veto ao projeto.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputado Valdir Barranco apresenta projeto que cria Fundo Estadual de Saúde Mental

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 533/2026, que institui o Fundo Estadual de Saúde Mental em Mato Grosso. A proposta tem como objetivo garantir recursos permanentes para o financiamento de políticas públicas voltadas à promoção, prevenção e cuidado em saúde mental em todo o estado.

De acordo com o texto do projeto, o fundo será destinado ao custeio de ações estratégicas na área, incluindo a implantação e manutenção de serviços especializados, capacitação de profissionais, financiamento de projetos municipais, campanhas educativas e aquisição de equipamentos e insumos.

Para o parlamentar, o fortalecimento da rede de atenção psicossocial exige investimento contínuo e planejamento de longo prazo. “A saúde mental deixou de ser um tema secundário. Hoje, milhares de famílias convivem diariamente com ansiedade, depressão, sofrimento psíquico e dependência química sem acesso adequado ao atendimento público. Não podemos tratar essa crise com improviso ou ações temporárias. O Estado precisa assumir a responsabilidade de garantir financiamento permanente para cuidar das pessoas”, afirmou Barranco.

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O projeto estabelece que os recursos do fundo poderão ser provenientes de dotações orçamentárias do Estado, transferências da União, convênios, parcerias institucionais, doações e outras receitas vinculadas. A proposta também determina que os recursos sejam geridos pelo órgão estadual competente, com mecanismos de transparência e prestação de contas.

Segundo Barranco, a criação de um fundo específico permitirá maior estabilidade administrativa e evitará a interrupção de programas essenciais. “Quando não existe orçamento garantido, quem sofre é a população mais vulnerável. A criação do Fundo Estadual de Saúde Mental significa dar segurança financeira para ampliar serviços, fortalecer os municípios e garantir continuidade às políticas públicas. Saúde mental não pode depender da sobra do orçamento”, destacou o deputado.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que os transtornos mentais estão entre as principais causas de incapacidade no mundo. No Brasil, índices de ansiedade e depressão cresceram significativamente nos últimos anos, ampliando a demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública.

Barranco defende que Mato Grosso precisa avançar na estruturação de uma política estadual sólida e permanente para enfrentar o problema. “Estamos falando de uma política pública que salva vidas. Precisamos ampliar o acesso ao cuidado psicológico, fortalecer os CAPS, investir em prevenção e oferecer suporte principalmente à juventude, aos trabalhadores e às pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse fundo representa um passo decisivo para transformar a saúde mental em prioridade real dentro do orçamento do Estado”, concluiu.

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A proposta, apresentada no início de maio, está agora sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Fonte: ALMT – MT

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