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Projeto de Chico Guarnieri em prol dos agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias é aprovado em 2ª votação

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A criação de um núcleo técnico para auxiliar os municípios na regulamentação dos cargos de agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) está mais perto. O projeto de lei 33/2025, apresentado pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), foi aprovado em segunda votação, nesta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e a regulamentação dessas funções ganha mais força.

Conforme a proposta, o Estado poderá criar um Núcleo Técnico, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e outras entidades que possam prestar auxílio técnico para que a regulamentação dos cargos de ACE e ACS seja realizada.

Chico Guarnieri lembrou que há uma decisão normativa do TCE-MT, de outubro de 2023, que prevê o processo regulamentador. Conforme estimativa do tribunal, à época, seriam beneficiados em torno de oito mil profissionais. Porém, muitos municípios, mesmo tanto tempo depois, ainda não executaram a norma e enfrentam dificuldades nesse processo.

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“A proposta busca trazer segurança jurídica para esses profissionais que atuam há décadas em nosso estado e realizam uma importante função no atendimento e na prevenção de doenças em nossa sociedade, para que eles tenham garantias e estabilidade no exercício dessa nobre função”, disse o parlamentar.

O texto aprovado nessa quarta-feira segue para a sanção do governo do estado, em um prazo de até 15 dias úteis.

Fonte: ALMT – MT

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Procuradoria Especial da Mulher da ALMT leva campanha digital sobre Setembro Amarelo para municípios do estado

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom), realiza uma campanha digital de conscientização sobre o Setembro Amarelo, com foco na valorização da vida e na saúde mental das mulheres. Os materiais digitais produzidos estão sendo compartilhados com as Procuradorias da Mulher dos municípios, ampliando o alcance da iniciativa em diferentes regiões do estado.

Com o tema “Mulher, você cuida de tanta gente. Quem cuida de você?”, a campanha busca estimular o autocuidado, o autoconhecimento e o reconhecimento dos próprios limites. A proposta chama atenção para uma realidade em que muitas mulheres, envolvidas com os cuidados dos filhos, da família, do trabalho e de outras pessoas, acabam deixando a própria saúde em segundo plano.

“A proposta é estimular essa mulher a olhar para dentro de si: ‘Como eu estou? Como está minha mente? Estou respeitando meus limites? Estou me tratando com o mesmo carinho com que trato as pessoas que amo?’”, afirmou a consultora da Procuradoria Especial da Mulher, Quezia Limoeiro.

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Os conteúdos digitais abordam sinais como medo constante, perda da autoestima, tristeza, ansiedade e isolamento, especialmente em contextos de violência. A campanha reforça ainda que não é necessário esperar o agravamento de uma situação para buscar acolhimento.

Atuação em rede – Mato Grosso já conta com mais de 50 Procuradorias da Mulher implantadas em municípios de diferentes regiões. Todo o conteúdo da campanha é compartilhado com procuradores e procuradoras municipais e podem ser adaptados com a identidade de cada Câmara e conforme a realidade local.

“É um trabalho de formiguinha, feito em rede. E talvez o mais bonito seja perceber o Legislativo de Mato Grosso falando a mesma língua, ou seja, uma mensagem que nasce na Assembleia consegue chegar, com uma linguagem simples, educativa e acolhedora, até a mulher que está lá na ponta”, destacou Quezia.

Segundo a consultora, a iniciativa também demonstra que a defesa e o cuidado com as mulheres devem envolver todo o legislativo. Há municípios em que não existem vereadoras, mas as Câmaras, formadas exclusivamente por homens, aderiram à Procuradoria da Mulher.

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A Procuradoria Especial da Mulher mantém o WhatsApp “Zap Delas”, pelo número (65) 98134-1655, o telefone (65) 3313-6802 e o e-mail [email protected]. A sala da PEM, instalada na sede da ALMT, também realizada atendimentos de maneira presencial. A estrutura voltada à saúde mental conta com psicóloga, assistente social e profissional especializada em comportamento humano e psicanálise.

Fonte: ALMT – MT

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