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Projeto de Lei quer beneficia famílias com doação de caixas d’água

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28), o deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou um projeto de lei que institui o Programa de Doação de Caixas d’Água a Comunidades Carentes no Estado de Mato Grosso. A proposta prevê a doação e instalação de caixas d’água com capacidade mínima de 1.000 litros. Caso seja aprovada, a coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em cooperação com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Programas semelhantes já são implementados em outros estados, especialmente em áreas com problemas de abastecimento ou em situações de vulnerabilidade social. O deputado destacou que vivenciou essa dificuldade pessoalmente e acredita que a medida contribuirá para a redução de problemas de saúde pública.

“É preciso conhecer a realidade da nossa população para apresentar propostas que realmente façam a diferença. Este projeto atende à realidade de milhares de mato-grossenses; eu, inclusive, fui um deles. Sei o quanto a falta d’água prejudica a higiene pessoal e doméstica, comprometendo principalmente a saúde pública”, afirmou.

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Para ter acesso ao benefício, as famílias precisarão atender a alguns requisitos, entre eles: estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo; residir em áreas com histórico de intermitência ou escassez no abastecimento de água potável; e não possuir estrutura adequada de armazenamento de água em suas residências, entre outros critérios.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a ampliação do modelo de escolas cívico-militares no Estado, destacando os resultados positivos alcançados na educação e o crescimento expressivo da iniciativa, que já ultrapassa 260 unidades em funcionamento, atendendo mais de 200 mil alunos.

Durante a tramitação na ALMT da Lei 12.388/2024, de inciativa do Governo do Estado, que instituiu as escolas cívico-militares em Mato Grosso, Thiago Silva foi relator da proposta e comemorou a expansão do modelo, que tem se consolidado como referência pela promoção da disciplina, do respeito, do patriotismo e da melhoria da qualidade do ensino.

“O modelo cívico-militar tem demonstrado excelentes resultados na formação dos nossos estudantes. São escolas que fortalecem valores como disciplina, ética, respeito e civismo, além de apresentarem bons índices de desempenho educacional, como nas avaliações do Ideb. Defendemos a continuidade e a ampliação deste modelo que tem sido um verdadeiro case de sucesso em Mato Grosso e em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

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O deputado também ressaltou que a implantação das unidades ocorre por meio de consulta pública, garantindo que a comunidade escolar participe democraticamente da decisão sobre a adoção do modelo.

Um dos exemplos recentes é o município de Nova Guarita, que passará a contar com sua primeira escola cívico-militar após aprovação da comunidade escolar, realizada nos dias 8 e 9 de junho. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Geane, comemorou a conquista e agradeceu o empenho de Thiago Silva em defesa da educação.

“Essa é uma importante vitória para Nova Guarita. Agradecemos ao deputado Thiago Silva por todo o apoio e compromisso com a nossa educação, contribuindo para que esse sonho se tornasse realidade”, destacou a vereadora.

Thiago Silva reafirmou que defende a liberdade de escolha das famílias, permitindo que os pais possam optar entre o ensino tradicional e o modelo cívico-militar, conforme a realidade de cada comunidade.

“Nosso compromisso é fortalecer a educação em todos os 142 municípios de Mato Grosso. Continuaremos trabalhando para garantir investimentos, melhorar a infraestrutura de todas as escolas, valorizar os profissionais da educação e oferecer ensino de qualidade aos nossos alunos, respeitando a decisão das famílias sobre o modelo educacional que desejam para seus filhos”, concluiu o deputado.

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Fonte: ALMT – MT

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