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Projeto prevê tratamento de câncer em até 60 dias e responsabiliza estado por atrasos

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 921/2025, que estabelece diretrizes e prazos para o tratamento oncológico no estado, reforçando o compromisso com a saúde pública e a proteção de pacientes com câncer. A proposta determina que o tratamento inicie em até 60 dias após o diagnóstico de neoplasia maligna, alinhando-se à Lei federal nº 12.732/2012, e prevê a responsabilização do estado por atrasos, com ressarcimento de despesas e reparação por danos.

“Nosso objetivo é garantir que nenhum paciente sofra com a demora no acesso a quimioterapia, radioterapia ou cirurgia. O câncer não espera, e o estado precisa agir com rapidez e responsabilidade”, afirmou Dr. João.

Com base em estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Mato Grosso deve registrar mais de 8 mil novos casos de câncer anualmente até o final de 2025, com destaque para câncer de mama (55,4%) e próstata (57,7%). Em nível nacional, são esperados 704 mil casos novos por ano no triênio 2023-2025, segundo o levantamento “Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil”.

Dr. João destacou a gravidade dos atrasos no tratamento, que podem levar à progressão da doença e à perda de chances de cura. “Atrasos são inaceitáveis. Eles comprometem vidas. Essa lei é um passo para assegurar o direito à saúde, previsto na Constituição, com ações concretas e responsabilização”, enfatizou.

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O projeto estabelece que o prazo de 60 dias começa a contar a partir do laudo anatomopatológico positivo, com o início do tratamento definido pela realização de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia, conforme a necessidade do paciente. Para cumprir as metas, o estado poderá firmar parcerias com clínicas e hospitais públicos, privados ou filantrópicos, contratando vagas adicionais quando a rede pública não atender no prazo.

“Se o SUS (Sistema Único de Saúde) não conseguir oferecer o tratamento a tempo, o estado deve buscar a rede privada e garantir o atendimento. A saúde do paciente está acima de tudo”, declarou o deputado.

A proposta também prevê medidas rigorosas em caso de descumprimento. Se o tratamento ou exames diagnósticos (em até 30 dias) não forem realizados no prazo, o estado deverá ressarcir despesas médicas dos cidadãos e reparar danos materiais, morais ou decorrentes do agravamento do quadro clínico.

“Estamos propondo uma responsabilização objetiva. Se o estado falhar, deve arcar com os custos e reparar os prejuízos causados aos pacientes”, explicou Dr. João. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) será obrigada a publicar relatórios mensais com dados sobre diagnósticos, prazos de tratamento e justificativas para atrasos, garantindo transparência.

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Dr. João, que é médico nefrologista com experiência em saúde pública, reforçou a importância de um sistema de acompanhamento e canais de denúncia acessíveis. “Precisamos de fiscalização rigorosa e canais para que a população denuncie descumprimentos. Essa lei não é apenas declaratória, é um compromisso com a vida”, afirmou. A proposta também permite que o estado busque ressarcimento de despesas junto a operadoras de planos de saúde, otimizando recursos públicos.

“O câncer é uma realidade que exige ação imediata. Com essa lei, queremos garantir tratamento rápido, eficaz e humanizado, além de responsabilizar o estado por qualquer falha”, concluiu. A matéria, que entra em vigor na data de sua publicação, caso aprovada, posiciona Mato Grosso como referência no combate ao câncer, alinhando-se às diretrizes clínicas nacionais e internacionais.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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