Política MT
Projetos arquivados poderão ser requeridos e retornar à tramitação na AL
Publicado em
8 de fevereiro de 2023por
Da RedaçãoO desarquivamento é uma novidade no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e passou a ser permitido com a aprovação da Resolução n° 7.942/2022
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) realizou uma força-tarefa para analisar os projetos tramitados na legislação anterior e arquivar aqueles que não foram apreciados em primeira votação em Plenário, ou que receberam parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O objetivo é disponibilizar o rol de projetos arquivados para que, caso seja de interesse, os autores, se reeleitos, requeiram o desarquivamento das pautas. O prazo para desarquivar os projetos é até 1º de agosto do primeiro ano de uma nova legislatura.
O desarquivamento é uma novidade no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e passou a ser permitido com a aprovação da Resolução n° 7.942/2022, publicada no dia 21 de dezembro de 2022. Assim, os autores podem retomar a tramitação de seus projetos do ponto onde parou na legislação anterior. Além disso, caso algum outro parlamentar apresente uma proposta igual, esta será apensada ao projeto desarquivado, mesmo que apresentada anteriormente ao desarquivamento.
De acordo com a secretária de Serviços Legislativos, Katiúscia Mantelli, houve um esforço extra de toda a equipe para levantar e arquivar os projetos que atendem às condições regimentais. “O desarquivamento é um instrumento novo no regimento interno e, por isso, antes não havia essa necessidade tão urgente em realizar todo processo de arquivamento. Agora, houve a necessidade de que todos estivessem arquivados em tempo hábil para que, na primeira sessão ordinária, os parlamentares pudessem acessar o sistema, consultar a situação de seus projetos e requerer o desarquivamento”.
Apenas os projetos de autoria parlamentar podem ser arquivados, bem como desarquivados. “As iniciativa de outros poderes, como mensagens do Executivo, do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria, não vão ao arquivo, independentemente da tramitação que tenham tido”, explica a secretária Katiuscia Mantelli.
A SSL ainda não levantou o montante exato de proposições que atenderam aos critérios de arquivamento, mas o número deve se aproximar de mil peças. O elevado número é proporcional ao volume de projetos apresentados na legislatura, que deverá superar quatro mil PLs em quatro anos.
Vale destacar, porém, que não são apenas os projetos de lei apresentados por deputados na legislatura passada que foram analisados; algumas matérias podem ter tido origem em legislaturas anteriores, mas acabaram não prosperando e agora foram encaminhadas ao arquivo.
Fonte: ALMT
Política MT
Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento
Published
2 horas agoon
4 de setembro de 2026By
Da Redação
As diferentes realidades dos municípios de Mato Grosso podem render boas pautas para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A proximidade com as comunidades, o conhecimento das particularidades locais e o acesso a personagens e histórias do cotidiano são características que podem contribuir para reportagens relevantes e de interesse estadual.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Itamar Perenha, a participação de profissionais do interior amplia a diversidade de trabalhos apresentados na premiação. Segundo ele, apesar da concentração da mídia corporativa na capital, os jornalistas que atuam nos municípios estão diariamente diante de situações que podem resultar em reportagens de qualidade. “O Troféu Parlamento, ao incluir esses trabalhos, amplia o reconhecimento e incentiva a prática de um jornalismo cada vez mais qualificado”, afirma.
A coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rosceli Kochhann, destaca que a diversidade regional é uma oportunidade para estudantes e profissionais desenvolverem um olhar mais atento para as demandas da população. “Boas pautas nascem da pluralidade de experiências e da amplitude das percepções de mundo. O Mato Grosso é um estado diverso, onde cada região tem suas particularidades”, frisa.
Segundo Rosceli, uma pauta que surge em um município nem sempre está restrita àquela localidade. “Uma ação desenvolvida em uma comunidade específica pode, por vezes, inspirar ações que resolvam problemas encontrados em outros espaços e realidades”, afirma.
Essa perspectiva dialoga diretamente com o tema desta edição, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”. Para a professora, o jornalismo tem papel importante ao tornar acessíveis informações sobre leis, projetos e debates do Legislativo e mostrar como eles repercutem na vida da população.
Inscrições – O Prêmio ALMT de Jornalismo recebe, até 9 de novembro, trabalhos em cinco categorias: reportagem em texto, fotojornalismo, telejornalismo, radiojornalismo e universitário. Podem participar trabalhos publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.
Para Itamar, os profissionais do interior devem aproveitar a oportunidade para apresentar suas melhores produções. “Para participar do Troféu Parlamento, tanto na edição presente quanto nas edições futuras basta disposição, boa vontade e aplicação”, afirma.
Na categoria universitária, o prêmio também estimula estudantes a conhecerem o trabalho do Legislativo e seus impactos na sociedade, contribuindo para o amadurecimento das pautas. “Eles se sentem motivados a buscar informação sobre projetos que estão sendo propostos, promovem debates buscando compreender a aplicabilidade prática desses projetos para, assim, amadurecerem suas pautas”, afirma Rosceli.
Segundo ela, a premiação também reconhece produções que muitas vezes não encontram espaço para publicação. “Circular as suas produções em espaços como os prêmios torna-se uma forma de reconhecer o trabalho por eles desenvolvido e estimular a produção de novas boas pautas”, diz.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.trofeuparlamento.com.br, onde também está disponível o regulamento.
Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e placa de homenagem.
Na primeira edição, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses, reforçando a diversidade da produção jornalística no estado.
Fonte: ALMT – MT
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