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Sefaz apresenta metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano em audiência pública

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As metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025 foram apresentadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) em audiência pública conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (29).

A prestação de contas revelou resultado nominal negativo de aproximadamente R$ 95 milhões no período, o valor representa a diferença entre receitas e despesas totais. Já o resultado primário foi positivo, no valor de cerca R$ 2,2 bilhões (dentro da meta fiscal de R$ – 3,9 bilhões). O número é resultado do recurso arrecadado com impostos, taxas e contribuições descontado o valor das despesas liquidadas, excluído o pagamento de juros e amortização da dívida pública.

O secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, afirmou que o resultado negativo já era esperado, uma vez que são contabilizadas todas as receitas de 2025, enquanto as despesas podem ser decorrentes de anos anteriores, mas que foram pagas no primeiro quadrimestre deste ano. “O estado pode ter um resultado negativo, porque ele pode usar receitas que arrecadou em anos anteriores e isso não entra na conta. Mas eu enfatizo que há lastro, há recurso financeiro para dar sustentação à continuidade dos investimentos e políticas públicas”, explicou.

No primeiro quadrimestre de 2025, a receita corrente ficou no valor foi de R$ 13,7 bilhões (aumento de 14,7% em relação ao período de 2024), enquanto a despesa corrente foi de R$ 8,8 bilhões, gerando um superávit de R$ 4,8 bilhões. Segundo Capistrano, isso não quer dizer que esse montante seja uma sobra. “Tivemos uma diferença positiva entre aquilo que nós recebemos de recursos e aquilo que nós efetivamente pagamos. Entretanto, nós temos já despesas contratadas, principalmente despesas com investimentos e com manutenção da máquina pública dos órgãos públicos estaduais”, salientou.

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Outro ponto de destaque foi o incremento na arrecadação registrado. Em comparação ao primeiro quadrimestre de 2024, o recurso arrecadado nos quatro primeiros meses de 2025 com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subiu 11,5% e ficou em R$ 4,7 bilhões.

“Os níveis de emprego do estado são satisfatórios e isso acaba impulsionando alguns segmentos, não só do serviço, do comércio, mas também da indústria. Isso reflete na nossa arrecadação. Também os investimentos que têm sido feitos na agricultura estadual possibilitaram que Mato Grosso tivesse um crescimento na sua arrecadação, principalmente no Fethab e no nosso principal tributo que é o ICMS”, disse o secretário adjunto de Orçamento Estadual. Para Capistrano, é importante manter o bom nível fiscal para garantir entregas como da BR-163, duplicação entre os municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso, e do Hospital Central de Alta Complexidade, a ser inaugurado este ano em Cuiabá.

Os dados apresentados também demonstram que as despesas com pessoal estão controladas em todos os poderes. No Executivo, o índice é de 36,86%, enquanto o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49% da receita corrente líquida. O Judiciário está em 3,52% de 6%, a Assembleia Legislativa em 1,26% de 1,77% de limite, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 1,12% de 1,23% e o Ministério Público 1,36% de 2%.

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“Eu fiquei muito satisfeito com os números apresentados”, avaliou o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB). “Temos um endividamento baixo, então temos uma possibilidade de ter mais endividamento. Se quisermos fazer empréstimos para obras de infraestrutura, na educação, na saúde, como construção de hospitais, nós temos crédito para isso. A receita tem sido superior ao que foi previsto, o que facilita para que tenhamos um superávit maior ao final do ano. Vimos só os primeiros quatro meses do ano, mas é um bom indicativo”, resumiu.

O parlamentar ainda fez questionamentos sobre renúncia fiscal. “Pedi uma mudança na hora da apresentação dos nossos incentivos fiscais, a renúncia do estado, para mostrar separadamente o que é a renúncia do setor produtivo e também o que é aquilo que vai direto no bolso do trabalhador, no bolso das pessoas, como a cesta básica cobrando zero de ICMS”, disse. As informações sobre o assunto estão disponíveis no site da Sefaz.

Fonte: ALMT – MT

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Cultura, memória e cidadania marcam atividades do Instituto Memória no primeiro semestre de 2026

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A valorização da história, da cultura e da cidadania marcou as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no primeiro semestre de 2026. Por meio da Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a instituição ampliou o acesso ao patrimônio histórico do Parlamento, promoveu atividades culturais, apoiou empreendedores locais e fortaleceu projetos voltados à formação cidadã.

Entre os destaques do período estão o atendimento a estudantes, professores e pesquisadores, a realização de feiras temáticas, exposições, o tradicional Arraiá da Assembleia e as ações do programa “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”.

“Os resultados do primeiro semestre mostram a importância de uma política permanente de valorização da cultura, da memória e da cidadania. A Assembleia Legislativa é também um espaço de conhecimento, diálogo e aproximação com a sociedade. Por isso, buscamos ampliar o acesso às nossas ações, apoiar a produção cultural e levar a história do Parlamento para diferentes regiões de Mato Grosso. Para o segundo semestre, temos uma agenda diversificada, com projetos educacionais e culturais que vão alcançar milhares de estudantes e fortalecer ainda mais esse compromisso da Assembleia com a sociedade”, destacou o secretário de Cultura e Memória Legislativa, Elias Pereira dos Santos Filho.

Dentre as novidades implementadas no período está o projeto “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”, desenvolvido em parceria com a Superintendência de Planejamento Estratégico.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Foto: Ronaldo Mazza

“O nosso trabalho tem como principal propósito preservar a memória do Parlamento mato-grossense e, ao mesmo tempo, fazer com que essa história chegue à sociedade. Quando recebemos estudantes, pesquisadores e visitantes ou levamos nossas exposições para outros municípios, estamos democratizando o acesso a esse patrimônio e fortalecendo o conhecimento sobre a história política e legislativa de Mato Grosso”, destacou o superintendente da unidade, Gilmarcio Pontes.

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Durante o primeiro semestre, aproximadamente 800 estudantes de 16 escolas e universidades participaram das atividades, distribuídas em 20 turmas. A programação incluiu palestra sobre a história da Assembleia Legislativa e a construção da cidadania ao longo dos 191 anos do Parlamento mato-grossense, além de visita guiada aos espaços da ALMT.

Sob a condução do professor e historiador da secretaria, Edevamilton de Lima Oliveira, os visitantes conheceram o funcionamento do Poder Legislativo, os espaços administrativos, a própria Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a Rádio Assembleia e o Plenário das Deliberações. A unidade manteve ainda o atendimento a pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e cidadãos interessados na história de Mato Grosso e do Poder Legislativo.

Durante o período, o público teve acesso a documentos históricos legislativos, registros fotográficos, arquivos bibliográficos e acervos institucionais digitalizados e catalogados. O trabalho incluiu também ações permanentes de higienização, restauração, preservação e digitalização dos documentos sob responsabilidade da instituição.

A programação cultural também teve papel de destaque no primeiro semestre. O saguão da ALMT recebeu diferentes iniciativas destinadas à valorização da produção mato-grossense, entre elas a Feira Prata da Casa, a Feira dos Quilombolas, a Feira do Chocolate, a feira alusiva ao aniversário de Cuiabá, a mostra de artesãos de Tangará da Serra e a feira da Associação de Mulheres Empreendedoras.

Também foram realizadas exposições de artes plásticas e uma mostra sobre violência contra as mulheres, esta última em parceria com a Defensoria Pública, alcançando 1,6 mil pessoas.

Parceria com o TRE-MT – De acordo com Elias Santos, outro destaque do semestre foi a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Até o mês de maio, o saguão principal da Casa recebeu atendimentos eleitorais, incluindo serviços de biometria, emissão do primeiro título de eleitor e regularização eleitoral.

“A Secretaria de Cultura e Memória atuou na organização e gestão compartilhada do espaço, conciliando os atendimentos eleitorais com a programação cultural da Casa”, explicou o secretário, ao destacar o sucesso do Arraiá da Assembleia, que mais uma vez promoveu a integração entre servidores, familiares e comunidade, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas.

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Exposição – A secretaria também levou exposições itinerantes a diferentes espaços. A programação integrou a Semana de História de Cáceres, realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e a Semana Pedagógica de Itanhangá. As mostras apresentaram a trajetória do Parlamento mato-grossense e foram acompanhadas por palestras e oficinas temáticas. Em Cuiabá, o Parque das Águas também recebeu a exposição comemorativa dos 190 anos do Parlamento, ampliando o acesso da população à história política e legislativa do estado.

Na avaliação de Elias Santos, as ações desenvolvidas no primeiro semestre mostram que a atuação da ALMT nessa área ultrapassa a preservação documental e também contribui para valorizar a memória de Mato Grosso e ampliar o conhecimento sobre cidadania e democracia.

Segundo semestre terá novos projetos

Para o segundo semestre de 2026, a Secretaria de Cultura e Memória Legislativa prevê novas ações, entre elas, a realização do curso de capacitação técnica “Captação de Recursos para a Cultura” e o desenvolvimento do projeto “Raízes de Mato Grosso”. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Associação Cactus, prevê a produção e a distribuição de materiais paradidáticos sobre história, geografia e cultura mato-grossense, além da formação continuada de professores e da realização de uma maratona cultural on-line. A expectativa é alcançar aproximadamente 10 mil participantes.

Também está programado o projeto itinerante “Nos Limites da Natureza na Estrada”, que levará às escolas da Baixada Cuiabana uma experiência educativa sobre os biomas, com destaque para o Pantanal. Por meio de recursos cenográficos, audiovisuais e tecnológicos, a iniciativa pretende atender aproximadamente 18 mil estudantes.

Fonte: ALMT – MT

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