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Selo Arte vai beneficiar comercialização de produtos artesanais em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 169/22 do deputado Gilberto Cattani (PL) que cria o Selo Arte, como meio de fiscalização dos produtos de origem animal produzidos de forma artesanal em Mato Grosso.

Vale destacar que, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal, o Selo Arte é a realização de um antigo sonho de produtores artesanais de todo o Brasil, que permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos.

Para o produtor artesanal, ter o Selo Arte é oportunidade de expandir a comercialização e agregar valor aos produtos. Para os consumidores, é uma garantia da qualidade e segurança em relação à produção.

“O Selo Arte é direcionado aos pequenos produtores. Ele já foi criado pelo Governo Federal, e estamos trazendo essa iniciativa para o Estado para, que o produtor possa comercializar seu produto com garantia de qualidade e segurança. Todo fabricante que produz e não consegue vender, se torna inútil a produção. Precisamos que o pequeno produtor possa ter uma legislação aonde ele pega a sua produção e tenha o direito de vender no mercado”, lembrou Cattani.

Conforme o parlamentar, para o produtor artesanal, ter o Selo Arte é a oportunidade de expandir a comercialização para outros estados e a agregação de valor aos seus produtos.

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Cattani disse que, para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e de fabricação.

“Obviamente o selo provoca também que os produtores invistam em estruturas melhores para expandir a produção”, aponta o deputado.

Produção modelo – Em Mato Grosso, a fazenda Quinta da Cartucheira, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, é um exemplo na produção de leite e queijo, tendo inclusive recebido recentemente, medalha de bronze, no Mundial do Queijo.
É bom destacar que durante a competição nacional, foi considerado a textura, aparência interior e exterior, aromas e sabores. O queijo Brie “Diamante da Cartucheira”, produzido na fazenda, ficou em terceiro lugar entre os 1.200 participantes.

Conforme a sócia proprietária, Larissa Alves Berté Barbosa, a Fazenda Quinta da Cartucheira é produtora de leite a mais de 10 anos. “Fizemos todo um trabalho de melhoramento genético nos animais para termos qualidade e quantidade ideal de leite/vaca produzido. Nossa base genética é de animais girolando. Porém, a produção de queijo é recente, menos de 2 anos”, revelou ela.

A iniciativa do projeto, segundo Larissa Barbosa, vai beneficiar os produtores que tem uma identidade própria no seu produto, no entanto, no caso da sua fazenda, os queijos são únicos, contam a história da produção, tem o próprio sabor.

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“O Selo arte facilita o produtor a vender a nível nacional os produtos, e de uma forma a valorizar o produto pela sua originalidade. Esse projeto é para oficializar o selo Arte em Mato Grosso. Crescimento e fortalecimento de pequenos produtores, que tem excelentes produtos, e agregar valor ao produto, por se tratar de um produto único e artesanal”, opina a produtora.

A trajetória de sucesso na produção de queijos começou durante a pandemia. “Foi devido á falta de escoamento do leite, devido também ao lockdown, pois os nossos parceiros que compravam leite pararam de comprar, e o leite iria ser perdido. Então, tivemos que começar a processar esse leite para tentar amenizar o prejuízo”, comenta a proprietária.

Porém, para conseguir o destaque nacional, Larissa Barbosa falou que o trabalho foi se fortalecendo a cada ano, e cita como uma das principais dificuldades, a fiscalização ser realizada pelo município.

“O mercado de queijo artesanais vem crescendo atualmente, e muito bem aceito, devido a qualidade e a originalidade de cada queijo. No entanto, para nós, há dificuldade no sentido da nossa fiscalização ser municipal (Nossa Senhora do Livramento) e não conseguimos vender em outra cidade de uma forma “legal” no comércio. Isso nos trava”, argumenta ela.

Fonte: ALMT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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