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Servidores públicos participam do Encontro de Laboratórios de Inovação, E-LAB 65/66

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Servidores dos três poderes de Mato Grosso começaram a debater, nesta segunda-feira (29), projetos de inovação para o poder público. Eles participam do Encontro de Laboratórios de Inovação, E-LAB 65/66, que está sendo realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Este ano o evento tem o apoio da Assembleia Legislativa e será realizado entre os dias 29 e 31 de maio. 

O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Wilson Santos (PSD), representando o Parlamento estadual, disse que o TJMT é um poder inovador por ter suas decisões judiciais tomadas de forma célere se comparadas as de outros tribunais no país. 

“A nova gestão do TJMT está preocupada em inovar e, com isso, cria mais, aproximando a Justiça do cidadão. Ao estar entre as melhores do país, o TJ faz justiça no tempo correto, porque justiça atrasada não é justiça.  O TJ é um dos tribunais que mais inova em todo o país. Quem ganha com isso é o cidadão”, explicou Santos.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que o encontro de laboratórios vai possibilitar a troca de ideias, com a finalidade de otimizar os serviços que são ofertados à sociedade mato-grossense. “É a entrega de serviços de melhor qualidade, usando as ferramentas inovadoras que temos à disposição da sociedade. É um momento de importância para o tribunal e aos parceiros sob a perspectiva de gestão e de inovações”, disse a presidente do TJMT. 

O gerente de marketing da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa, Ricardo Sardinha, afirmou que o evento possibilita a troca de experiências na inovação dos processos, tornando-os menos burocráticos à sociedade. “O surgimento da inteligência artificial e as novas tecnologias em procedimentos vão refletir de forma mais eficiente no atendimento ao cidadão, otimizando o trabalho”, disse Sardinha. 

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Para Sardinha, apesar de a criação ser a base da inovação, é importante que sejam implementados todos passos da cadeia produtiva, principalmente, no setor público. “No Judiciário, muitas pessoas o veem [o poder] como não criativo. Quando se entra com o processo criativo, a coisa fica mais ágil, mais fluente, assim como no Executivo e no Legislativo”, disse o gerente. 

Uma das metas do evento é o de estimular o pensamento criativo no âmbito jurídico. Aqueles que quiserem acompanhar podem fazê-lo por meio do Youtube do TJMT. As palestras e as mesas de debates vão fomentar a cultura de inovação e estimular o desenvolvimento de soluções criativas para os desafios do tribunal.

Hoje (29), por exemplo, os servidores debateram o tema  “A importância dos laboratórios de inovação para o setor público”, conduzida pelo servidor público federal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rodrigo Narcizo. Ele é também professor universitário e facilitador da Enap. 

Narcizo afirmou que o laboratório de inovação é um espaço para experiência, onde são criadas as soluções para os desafios públicos. Segundo ele, é um ambiente que promove inovações nas organizações públicas para dentro e para fora do serviço público, tanto para servidores quanto para magistrados. 

“Inovação é a resolução de problemas. Todas as vezes que têm uma política pública, o serviço público atende de maneira adequada a população que não era atendida antes. Isso é inovação. Inovação é a busca contínua de melhorias para que o serviço público seja melhor a toda sociedade”, disse Narcizo.

Para quebrar a barreira de resistência à renovação, Narcizo afirmou que as pessoas têm que entender que a mudança será positiva. “Ela melhora a nossa vida como servidores públicos, melhora o atendimento ao público no nosso ambiente de trabalho. Quando o benefício é para todos, as resistências vão caindo ao longo do tempo. Não é fácil criar a cultura de inovação, requer tempo e esforços”, explicou Narcizo.      

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Para a coordenadora do Núcleo de Inovação do TJMT, juíza Viviane Brito Rebello, a ideia é a criação de uma rede voltada à inovação no serviço público. Segundo ela, o fomento da cultura de inovação é fundamental para transformações, otimizando o atendimento à sociedade. “A ideia é unir forças e recursos e, com isso, ver as demandas que podem ser executadas em conjunto para melhorar e otimizar o atendimento à população. Mas para isso, é preciso treinar o servidor para que esteja preparado a realizar as atividades”, disse Rebello. 

O juiz Aristeu Batista Villela, representando o Tribunal Regional Eleitoral, disse que a inovação faz parte do contexto do TRE/MT. Questionado sobre os principais desafios que a instituição está enfrentando, ele afirmou que são “a gestão de orientação de dados, e também a inteligência artificial a favor do judiciário e TRMT”, disse. 

Amanhã (30), o tema será “Pelo direito de entender: como melhorar a comunicação jurídica no setor público usando a linguagem simples e o direito visual?”, com palestra da gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, o Íris LabGov, Mariana Zonari.

No terceiro e último dia do encontro, o tema da palestra será “Inteligência artificial e novas tecnologias”, com o cientista-chefe de dados e transformação digital e professor associado do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará, José Antônio Fernandes de Macedo, que também é coordenador do Laboratório de Ciência de Dados (InsightLab).

Os links para acompanhar o evento são:

Dia 30/05 – https://youtube.com/live/f7rn6TECPLM?feature=share.

Dia 31/05 – https://youtube.com/live/hxV57GcHCx0?feature=share.

Fonte: ALMT – MT

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Governo pede aprovação de projeto emergencial para conter alta do combustível

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), entregou na manhã desta terça-feira (28), ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), mensagem acompanhada de projeto de lei que autoriza o estado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

A proposta tem como objetivo permitir a concessão de subvenção econômica ao óleo diesel, como forma de reduzir os custos do combustível e minimizar os impactos no transporte e na produção. Além disso, o projeto prevê a extensão de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, incluindo o congelamento do valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) até 31 de dezembro de 2026, para fins de recolhimento das contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O governador explicou que as medidas representam redução de tributos e renúncia de receitas por parte do Estado. Segundo ele, Mato Grosso deverá aportar aproximadamente R$ 150 milhões para subsidiar o óleo diesel e cerca de R$ 350 milhões com o congelamento do Fethab, totalizando uma redução de impostos estimada em torno de R$ 0,5 bilhão neste ano.

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“O que nós estamos fazendo hoje é diminuir a carga tributária. Sempre que nós pudermos diminuir o peso do Estado sobre o cidadão mato-grossense, nós faremos isso com muita alegria”, afirmou Pivetta.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, informou que o projeto será submetido à apreciação dos parlamentares já na sessão ordinária desta quarta-feira (29), com possibilidade de votação em regime de urgência.

Foto: Ronaldo Mazza

“Amanhã vamos fazer a leitura em plenário e, se houver consenso entre os deputados, buscar a votação. O governador pediu urgência porque quer uma resposta rápida. Vamos dialogar com os parlamentares para agilizar a tramitação, pois se trata de um projeto importante para Mato Grosso, com impacto direto na diminuição de impostos para o cidadão”, destacou o parlamentar.

O governador destacou ainda que a medida busca evitar o aumento do preço do combustível e reduzir os impactos nos custos do transporte e da produção. Ele explicou que a diminuição do preço ao consumidor dependerá das distribuidoras, que são as responsáveis por receber os subsídios, e que órgãos de controle poderão atuar caso haja irregularidades.

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De acordo com o documento encaminhado ao Legislativo, a União instituiu o regime emergencial para atenuar os efeitos da volatilidade dos preços decorrentes de conflitos geopolíticos e garantir o abastecimento nacional de combustíveis. Nessa disposição, a participação de Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000 (cento e vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais).

O projeto foi encaminhado com pedido de urgência, diante da necessidade de aplicação rápida das medidas para reduzir custos e evitar impactos econômicos no estado.

Fonte: ALMT – MT

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