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Sessão especial da ALMT homenageia personalidades com atuação em diversos segmentos com comendas e honrarias

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para a entrega de comendas e outras honrarias a personalidades que se destacam pela contribuição ao desenvolvimento do estado na noite desta segunda-feira (15). A solenidade, proposta pelo deputado Thiago Silva (MDB), reuniu autoridades civis, militares e representantes de diferentes setores, reconhecendo trajetórias ligadas ao serviço público, à educação, à segurança e ao fortalecimento das políticas públicas no estado.

Agraciado com a Comenda Marechal Cândido Mariano Rondon, o tenente-coronel da Polícia Militar (PM), Gabriel Leal, comandante da Academia da Polícia Militar Costa Verde, destacou a importância da formação profissional. “Formar bem um policial é atender a sociedade com excelência e qualidade. A educação é a base de tudo e na Polícia Militar não é diferente”, afirmou. Já o coronel do Corpo de Bombeiros, Valderlei Bonoto, diretor da Escola Militar Dom Pedro II de Rondonópolis, ressaltou o papel social da educação. “Trabalhamos com valores e princípios, auxiliando as famílias na formação de cidadãos conscientes para o futuro”, disse o homenageado com a Comenda Dante de Oliveira.

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A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, também homenageada com a Comenda Marechal Rondon, enfatizou os avanços no campo. “Foi um ano de muito impacto e transformação. As entregas de máquinas, equipamentos e financiamentos estão gerando aumento de renda e oportunidades para os pequenos produtores”, avaliou. O prefeito de Poxoréu, Luciano Sol, que recebeu a Comenda Dante de Oliveira, afirmou que o reconhecimento reforça o compromisso com a continuidade do trabalho no município. “É uma homenagem que recebemos com gratidão, pelo que Dante de Oliveira representou para Mato Grosso”, declarou.

No evento houve ainda a entrega da Comenda Filinto Müller ao pecuarista Jean Carlos Lopes Lino, além de títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos a empresários, policiais, esportistas e pastores, como forma de reconhecimento público pelos serviços prestados à população mato-grossense. Além disso, foram concedidas Medalha João Batista Jaudy – Honra ao Mérito Esportivo e Comenda Pastor Sebastião Rodrigues a homenageados.

Autor de cerimônia, Thiago Silva ressaltou que a sessão cumpre o papel do Parlamento de valorizar quem contribui para o crescimento do estado. “Mato Grosso é referência nacional, e isso é resultado do esforço de pessoas do setor público, privado, do agronegócio e dos serviços. Reconhecer esse trabalho é também incentivar que ele continue”, afirmou.

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Presente à solenidade, o senador Wellington Fagundes (PL) destacou que homenagens funcionam como estímulo. “O reconhecimento motiva a trabalhar ainda mais. Muitas pessoas do interior fazem um trabalho brilhante e precisam ser valorizadas”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).

O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.

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“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.

Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.

A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.

Serviço

Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde

Data: 17 de junho de 2026

Horário: 14h

Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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Fonte: ALMT – MT

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