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Soluções para agricultura familiar em Alta Floresta passam por energia solar, irrigação e infraestrutura

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O fortalecimento da agricultura familiar em Alta Floresta e região passa pela aquisição e disponibilização de energia solar, por um amplo programa de irrigação que leve água às plantações do entorno da cidade e por ações que ampliem a capacidade de escoamento da produção. Essas são as soluções apontadas para atender às demandas por aumento do cultivo e acesso a recursos hídricos, apresentadas pelo segmento da agricultura familiar durante audiência pública realizada na noite de terça-feira (15), na Câmara Municipal de Alta Floresta (distante 809 km ao norte de Cuiabá).

Com o tema “Água, Terra e Gente: Construindo o Futuro do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar”, o debate reuniu agricultores, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais e instituições públicas, e defendeu a democratização do acesso à terra, com foco em justiça social e sustentabilidade no campo.

A deputada Professora Graciele (PT), autora da proposta da audiência, destacou que, em 2024, Alta Floresta enfrentou sérios problemas de abastecimento, chegando a uma situação crítica com a seca do rio Taxidermista, uma das principais fontes hídricas na região. “Vimos ouvir a população. Sabemos da gravidade do problema de acesso à água e da necessidade de melhorar a capacidade de escoamento da produção, para que o agricultor consiga entregar o que produz e isso chegue à mesa da população”, afirmou a parlamentar.

O prefeito Valdemar Gamba, que participou da audiência, destacou os esforços do município para retomar o plantio em larga escala de culturas que já tiveram destaque na região, como o cacau e o café, mas que hoje estão em declínio. A principal aposta do município é o cultivo do café, apontado como estratégico para impulsionar o crescimento econômico local. Segundo os produtores, o cultivo do tipo “clone”, desenvolvido em laboratório, representa a alternativa mais rentável para essa retomada.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A presidente da Associação Comunitária Rural Sol Nascente, Ana Aparecida Bandini Rossi, relembrou que a região viveu o auge do cultivo do café no final dos anos 1990, mas a dificuldade para escoar a produção levou muitos agricultores a deixar de plantar. Agora, com a chegada dos grãos do tipo “clone”, melhorados em laboratório e cedidos pela prefeitura de Alta Floresta, em parceria com o governo do estado, os produtores retomaram o cultivo. Segundo ela, hoje é possível produzir mais, em menos espaço e em menos tempo, o que tem deixado os produtores satisfeitos com o resultado.

“Antes, demorava cinco anos para a primeira colheita. Agora, com a nova forma de cultivo, utilizando o clone, basta um ano para iniciarmos a colheita. Com dois anos, já temos um produto de maior qualidade e alta produtividade”, comemorou a presidente da associação.

A luta agora, segundo ela, é pela implementação de um amplo projeto de irrigação e pela viabilização de financiamentos para a compra de veículos que possibilitem o escoamento da produção. Ana destacou que, atualmente, as novas variedades, aliadas a um sistema de irrigação e a uma política de fomento ao escoamento da produção é a necessidade de todo pequeno produtor da região.

“Uma saca do café clone está sendo vendida em média a R$ 970,00, podendo chegar a até R$ 1.800,00. O clone tem alta produtividade, preço e demanda, mas precisamos de poços para irrigar, sistema solar para garantir uma energia limpa e acessível e carros para escoar a produção para que o produto possa sair do campo e chegar ao mercado consumidor”, ratificou Ana. Além de café e cacau, que tiveram suas produções retomadas, ela destacou que o município produz mel, queijo, leite, castanhas, sementes crioulas e florestais, feijão, entre outras culturas.

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A regularização fundiária e o acesso a financiamento para toda a cadeia do processo produtivo também foram pautas levantadas pelos participantes da audiência. Eles destacaram que muitos produtores ainda não possuem a documentação da terra, o que os impede de acessar crédito bancário e dificulta o desenvolvimento da produção.

Entre as demais reivindicações está o desenvolvimento de uma política de preservação das matas ciliares e uma legislação específica para sementes florestais, já que as atuais são voltadas, em sua maioria, para a produção de grãos. Além da criação de um assentamento que permita às crianças permanecerem no campo e a formação de uma cooperativa para o manejo e comercialização dos produtos da agricultura familiar.

A deputada afirmou que levará as demandas e sugestões para os demais deputados e ao governo de Mato Grosso. “A audiência foi feita para ouvir os produtores porque são eles que estão produzindo e sabem da realidade. Ouvimos todos e vamos levar o que foi debatido para a Assembleia Legislativa e para o governo. Nossa meta é que esse produtor seja assistido e que a comida chegue à mesa da população”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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