Política MT
Tribunal de Contas empossa 57ª Mesa Diretora e sela pacto por Mato Grosso
Publicado em
22 de novembro de 2023por
Da RedaçãoO Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) empossou a 57ª Mesa Diretora, que será presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, na manhã desta terça-feira (21), em Cuiabá. O evento reuniu as principais autoridades políticas do Estado em uma cerimônia que o presidente empossado chamou de “reunião de trabalho para selar um pacto pelo bem de Mato Grosso”. Além de Sérgio Ricardo, compõem a Mesa Diretora referente ao biênio 2024/2025, os conselheiros Guilherme Antônio Maluf e José Carlos Novelli, como vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente.
Ao lado de autoridades como o governador Mauro Mendes (União Brasil), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Clarice Claudino, o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, do senador Wellington Fagundes, e da presença de prefeitos, deputados estaduais e federais, secretários de estado, vereadores e representantes de segmentos da sociedade civil, Sérgio Ricardo afirmou seu compromisso com a formação de gestores públicos para construção de um estado mais justo.
“Quero propor que esta seja uma reunião de trabalho, que possamos fazer um pacto por Mato Grosso para dar continuidade a um trabalho que já é feito pelo bem de nosso estado. Hoje estão aqui aqueles que comandam nosso estado, que ajudaram a construir e que ainda constroem e vão construir o Mato Grosso do futuro. O Tribunal de Contas discute políticas de estado e ajuda nas políticas de governo”.
Entre os projetos do novo presidente, está a criação de um curso técnico voltado para a formação de gestores de cidades, oferecido pela Escola Superior de Contas. O intuito, de acordo com Sérgio Ricardo, é contribuir com a capacitação dos gestores públicos, para que possam administrar os recursos de forma adequada.
“Vamos implantar no Tribunal de Contas um curso de gestão de cidades, por meio da Escola de Contas. Um curso de dois anos, devidamente certificado, com aulas pelos principais professores do país, dos técnicos e dos conselheiros do TCE, que são extremamente capacitados”, afirmou o presidente empossado.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, destacou a importância do trabalho conjunto entre os Poderes e com o Tribunal de Contas. “Temos que avançar em algumas questões, entre elas, o meio ambiente e a superação de desigualdades. Tem municípios que possuem uma boa situação, mas tem outros que não conseguem nem fazer a coleta de lixo. Não é possível ter um estado com tanta abundância, mas que não chega a todos”.
O deputado Júlio Campos (União Brasil), ex-conselheiro do TCE, representou o Poder Legislativo na Mesa e parabenizou os gestores do TCE. “Parabéns ao conselheiro Novelli e aos servidores que deram força, empenho e trabalho para a mais brilhante administração dos 70 anos do Tribunal de Contas. Em nome dos 24 deputados, cumprimento o novo presidente e a equipe que assume e desejo sucesso”.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSB), participou da cerimônia de posse e falou sobre o papel do TCE na orientação dos gestores. “Defendo um Tribunal participativo, orientativo, que auxilie na prestação de contas e atue por meio das mesas técnicas. A punição é importante, mas antes é preciso acompanhar e orientar as prefeituras para que os recursos sejam melhor investidos e retorne como benefício para a população”.
Também estiveram presentes na posse da Mesa Diretora do TCE-MT os deputados Wilson Santos (PSD), Nininho (PSD), Carlos Avallone (PSDB), Thiago Silva (MDB), Beto Dois a Um (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), entre outros.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
Published
6 horas agoon
15 de julho de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.
O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Fonte: ALMT – MT
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