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Wilson Santos quer Pantanal incluído nas prioridades do Fundo Amazônia

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Durante reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), para tratar sobre as ações preventivas e de combate aos incêndios florestais nos biomas Cerrado, Pantanal e Amazônia no âmbito de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD), que é membro titular da comissão, demonstrou preocupação quanto à falta de investimentos e projetos que possam contribuir nos aspectos socioeconômico e ambiental da região pantaneira.

Em 2024, o Pantanal sofreu com queimadas que atingiram proporções – em que cerca de 17% de toda a sua extensão territorial foi consumida pelo fogo. Isso representa aproximadamente 2,6 milhões de hectares devastados, dentro de um total estimado de 15 milhões de hectares que compõem o bioma. As informações são do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“As queimadas causam mudanças climáticas e o Pantanal se torna mais seco e a baixa umidade faz com que a vegetação nativa se torne suscetível ao fogo. Precisamos de ações efetivas de prevenção e combate a queimadas, promoção de ecoturismo, desenvolvimento econômico para pequenas comunidades que existem na região, beneficiando ribeirinhos, pescadores e os povos originários. O Brasil simplesmente vive de costas para esse bioma que é considerado um dos mais atraente do planeta. É preciso tratar o Pantanal de forma séria”, posicionou o parlamentar.

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Wilson Santos anunciou a apresentação da Indicação n° 3.811/2024, em que solicitou ao governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, a inclusão do Pantanal entre as áreas prioritárias do Fundo Amazônia. A proposta visa destinar parte dos recursos do fundo à prevenção e mitigação de danos ambientais no bioma.

“O que me preocupa é a ausência de um projeto nacional para o Pantanal. Vivemos apenas de medidas emergenciais. É um bioma que representa um patrimônio da humanidade e está abandonado. Por isso, propus que o Ministério do Meio Ambiente utilize parte dos recursos do Fundo Amazônia para o Pantanal. Não é justo que esses milhões beneficiem apenas a Amazônia”, afirmou o deputado.

Fundo Amazônia – Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem o objetivo de financiar iniciativas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa por meio do combate ao desmatamento e à degradação florestal, sendo que no ano de 2024, recebeu R$ 643 milhões. Ele é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que também é responsável pela seleção e acompanhamento dos projetos apoiados.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputado Valmir Moretto defende a prorrogação do Feef para garantir R$ 350 milhões à saúde de Mato Grosso

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) defendeu, em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta- feira (17), a celeridade até 30 de junho de 2029, na votação do Projeto de Lei nº 386/2026, que prorroga o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).

O parlamentar ressaltou que a medida é uma política de continuidade, essencial para assegurar que empresas beneficiárias de incentivos fiscais mantenham sua contrapartida ao Estado. Moretto enfatizou que o projeto não cria novos impostos nem aumenta a carga tributária para a população, sendo um mecanismo vital de financiamento para a saúde pública mato-grossense.

Atualmente, o Feef garante um aporte mensal de R$ 7 milhões, totalizando R$ 84 milhões anuais destinados integralmente à rede pública. Segundo o deputado, a interrupção dessa política significaria uma perda superior a R$ 350 milhões até 2029, impactando diretamente 142 municípios. “Não podemos permitir que a saúde de Mato Grosso perca esse recurso. São verbas que já sustentam hospitais filantrópicos, clínicas de hemodiálise e a atenção básica, e retirá-las agora causaria um prejuízo irreparável ao atendimento da nossa população”, alertou Moretto.

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A estrutura de distribuição do fundo é estratégica e focada em resultados: 64% do montante é direcionado aos hospitais filantrópicos, 20% ao serviço de hemodiálise e 16% à atenção básica. Entre as instituições que dependem diretamente desses recursos estão unidades de referência como o Hospital Geral de Cuiabá, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, a Santa Casa de Rondonópolis e o Hospital Santo Antônio de Sinop, além de outras 11 clínicas de hemodiálise que atendem mais de 3,6 milhões de habitantes pelo SUS.

Ao concluir, o deputado fez um apelo aos seus pares nas comissões parlamentares para que o projeto seja apreciado e votado com urgência, garantindo a estabilidade financeira necessária durante a transição da Reforma Tributária. Para Moretto, a manutenção do Feef é um ato de responsabilidade social, fundamental para evitar que a rede hospitalar sofra uma redução crítica em sua capacidade de atendimento e para assegurar a continuidade dos serviços que salvam vidas em todas as regiões do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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