Lucas do Rio Verde

Administração Municipal participa de capacitação sobre o programa Justiça Restaurativa

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Na tarde desta segunda-feira (24), as secretarias de Educação e Assistência Social e Habitação participaram da palestra sobre Justiça Restaurativa, com tema “Práticas Restaurativas na Política de Educação e de Assistência Social”. Na ocasião, servidores das duas secretarias também estiveram presentes.

A atividade foi ministrada pela assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Katiane Boschetti da Silveira. Um dos assuntos debatidos foi a implantação do sistema em Lucas do Rio Verde.

A Justiça Restaurativa é um modelo de resposta a conflitos e atos lesivos em que os envolvidos buscam a restauração das relações sociais por meio do reconhecimento de responsabilidades, da reparação dos danos e do compromisso em solucionar as raízes dos problemas.

Aplicável a casos que variam de conflitos simples até crimes, a Justiça Restaurativa pode ser promovida por meio de diferentes estratégias. Uma prática basilar é a realização dos chamados “círculos restaurativos”, que são rodas de “fala e escuta ativa” (uma escuta interessada e reflexiva) entre todos os envolvidos e afetados.

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De acordo com a secretária de Educação, Elaine Lovatel, existe a necessidade da implantação desse projeto dentro das escolas. “Trabalhar com a justiça restaurativa e com o círculo da paz é uma estratégia que precisa ser reforçada no ambiente escolar. Nós entendemos que, além de ações de acompanhamento das forças de segurança, a escola precisa fazer a parte de escuta e acolhimento dos alunos e profissionais. As pessoas precisam ser vistas, compreendidas, ouvidas e, somando tudo isso, nós teremos pessoas mais equilibradas para tomar decisões e formaremos alunos para o presente e sua vida de forma geral”, explicou.

Normalmente essas rodas são precedidas de conversas individuais dos organizadores da conversa, os chamados facilitadores, com o responsável pelo ato danoso e com a vítima. Também há uma fase “pós-círculo” de acompanhamento dos compromissos assumidos pelos participantes.

A abordagem da justiça restaurativa permite que os ciclos da violência sejam rompidos. Práticas restaurativas, por sua vez, buscam que a própria comunidade encontre soluções para lidar com a raiz dos problemas. Além disso, diversos órgãos, inclusive das áreas de saúde e assistência social, podem ser envolvidos nos processos.

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Para a secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, a Justiça Restaurativa é uma solução prática e de evolução. “A técnica é boa e nós estudamos para aplicar nos nossos grupos de assistência social, seja com idosos, crianças e adolescentes. Nós entendemos a necessidade disso e porque não se capacitar para continuar tendo bons relacionamentos? Se aperfeiçoar para ouvir o outro e ter empatia. Nosso desafio é ensinar uma cultura de apreciação da diversidade, de não preconceito e de respeito, com certeza teremos bons resultados”, finaliza.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Natal da Esperança 2026: Cultura abre inscrições para seleção de atrações artísticas

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, informa que estão abertas as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 09/2026, destinado à seleção de projetos culturais para compor a programação artística da Vila do Natal da Esperança 2026. O evento está previsto para ocorrer de 5 de dezembro de 2026 a 3 de janeiro de 2027.

Podem participar da seleção pessoas físicas, jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI), além de grupos ou coletivos culturais sem CNPJ, representado por pessoa física.

Os agentes culturais devem ter vínculo com Lucas do Rio Verde e experiência mínima de dois anos em área compatível ou correlata à categoria escolhida.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre o dia 22 de setembro e 12 de outubro, por meio dos seguintes endereços eletrônicos:

Pessoa Física:
https://lucasdorioverde.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=530724648&iser=01M2TANX3W9TB7866RH1KW70JP

Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos:
https://lucasdorioverde.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=530724669&iser=01M2TD3J7J0J6E4C7KV3QE63C9

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Grupo ou Coletivo:
https://lucasdorioverde.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=530724676&iser=01M2TGT2GPAXHW86VFTCPD0VYG

Categorias contempladas:

  • Espetáculo Cênico-Musical de Natal;
  • Coral Natalino;
  • Fábrica de Brinquedos;
  • Fábrica de Doces;
  • Projeto Cultural Sensorial e Acessível;
  • Núcleo Cênico de Personagens Natalinos;
  • Música – Solo, voz e violão;
  • Música – Dupla ou Grupo.

De acordo com o Edital, da quantidade total de vagas serão garantidas, no mínimo, 25% para pessoas negras (pretas ou pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência (PCD), observadas as disposições da Instrução Normativa MinC nº 10/2023 e suas alterações.

O investimento total será de R$ 180 mil, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2 (Lei nº14.399/22).

Todas as informações sobre a seleção, incluindo os documentos necessários para inscrição, estão disponíveis no Edital de Chamamento Público nº 09/2026. O documento pode ser consultado no site da Prefeitura, clicando em “Prefeitura Online” e depois em “Editais”, ou diretamente pelo endereço eletrônico:

https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/edital/489/edital_09_2026_natal_da_esperanca_6_edicao_pnab.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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