Lucas do Rio Verde

Alvará 2023 com desconto pode ser pago até dia 28 de fevereiro

Publicado em

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, sancionou, nesta quinta-feira (16), a Lei Complementar nº 239/2023, que dispões sobre a concessão de desconto para pagamento antecipado do alvará.

Com a publicação da legislação, a taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e de verificação de funcionamento regular, referente ao exercício financeiro de 2023, terá desconto de 10%.

O benefício será concedido àqueles que quitarem o valor em cota única até o dia 28 de fevereiro de 2023. A guia do alvará pode ser emitida por meio do atendimento eletrônico pelo WhatsApp (65) 3548-2338 ou (65) 99214-1636 e também pelo site da Prefeitura, no link Certidões e Guias: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/servicos/empresa.

A legislação prevê que a emissão do certificado do alvará, que deve ser conservado permanentemente em local visível no estabelecimento do contribuinte, fica condicionada ao pagamento e à regularidade tributária do referido tributo e preenchidas as exigências legais.

A Gestão Municipal ressalta que a validade dos alvarás de funcionamento do exercício de 2022, prorrogada por meio do Decreto nº 6.219/2023, vence no próximo dia 28.

Leia Também:  Alunos da rede pública visitam Show Safra 2025

O alvará de funcionamento é um documento indispensável comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local. Para que o alvará seja emitido, a empresa deve seguir as normas de zoneamento urbano e o Código de Posturas do Município.

Mais informações na Secretaria Municipal de Fazenda, no Paço Municipal, ou pelo telefone (65) 3549-8317. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Refis 2023
O prefeito Miguel Vaz sancionou também a Lei Complementar nº 240/2023, que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal em Lucas do Rio Verde, destinado a promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.

Alvará Lei Complementar nº 239/2023: http://leismunicipa.is/0cwb1
 

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Lucas do Rio Verde

Secretaria de Educação adere ao Programa de Braille e amplia práticas inclusivas na rede municipal

Published

on

Educar com inclusão é reconhecer as diferenças e transformá-las em oportunidades de aprendizagem. Com esse compromisso, a Secretaria de Educação de Lucas do Rio Verde aderiu ao Programa LEGO Braille Bricks. A iniciativa envolve 60 educadores da rede municipal em uma formação on-line, voltada à qualificação para a alfabetização de estudantes com deficiência visual, fortalecendo práticas pedagógicas mais acessíveis e inclusivas no município.

“Avançar na inclusão é um compromisso diário das nossas escolas, para garantir que todo estudante tenha acesso ao que é seu por direito: o aprendizado. Com esse propósito, nos tornamos a primeira rede de ensino de Lucas do Rio Verde a aderir ao Programa de Braille, assumindo o desafio de preparar nossos profissionais para compreender esse sistema de escrita e acolher, com mais sensibilidade e conhecimento, os estudantes com deficiência visual”, destacou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.

O Programa é uma iniciativa da Fundação Dorina Nowill para Cegos e da Fundação LEGO, em parceria com a Universidade Estadual Paulista (UNESP) e com a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste). Este também é desenvolvido em países europeus como Dinamarca, Noruega e Reino Unido.

Leia Também:  Recadastramento anual de taxistas e mototaxistas vai até dia 15 de fevereiro

Nesta terça-feira (2), a Secretaria de Educação realizou a entrega de 40 kits de LEGO Braille Bricks às escolas municipais que realizam o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O recurso pedagógico, doado pelas organizadoras do programa à Prefeitura, contribui para a qualificação dos profissionais da educação e amplia as possibilidades de aprendizagem dos alunos com deficiência visual, promovendo o desenvolvimento por meio do brincar.

Ao todo são 100 horas de formação conduzida por professores experientes da Fundação Dorina Nowill e das universidades parceiras, sendo 20h destinadas à elaboração de um projeto pedagógico utilizando o kit recebido.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Ao assumir o desafio de preparar os profissionais da rede municipal para acolher de forma mais qualificada os estudantes com deficiência visual e alfabetizar em Braille, a Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com uma educação de qualidade, acolhedora e inclusiva para todas as crianças e adolescentes de Lucas do Rio Verde, tornando o ensino o caminho para um futuro com mais equidade.

Leia Também:  Educação Municipal recebe visita de gestores de Comodoro

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA