Lucas do Rio Verde

Alvará 2023 com desconto pode ser pago até dia 28 de fevereiro

Publicado em

16 de fevereiro de 2023

por

Da Redação

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, sancionou, nesta quinta-feira (16), a Lei Complementar nº 239/2023, que dispões sobre a concessão de desconto para pagamento antecipado do alvará.

Com a publicação da legislação, a taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e de verificação de funcionamento regular, referente ao exercício financeiro de 2023, terá desconto de 10%.

O benefício será concedido àqueles que quitarem o valor em cota única até o dia 28 de fevereiro de 2023. A guia do alvará pode ser emitida por meio do atendimento eletrônico pelo WhatsApp (65) 3548-2338 ou (65) 99214-1636 e também pelo site da Prefeitura, no link Certidões e Guias: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/servicos/empresa.

A legislação prevê que a emissão do certificado do alvará, que deve ser conservado permanentemente em local visível no estabelecimento do contribuinte, fica condicionada ao pagamento e à regularidade tributária do referido tributo e preenchidas as exigências legais.

A Gestão Municipal ressalta que a validade dos alvarás de funcionamento do exercício de 2022, prorrogada por meio do Decreto nº 6.219/2023, vence no próximo dia 28.

O alvará de funcionamento é um documento indispensável comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local. Para que o alvará seja emitido, a empresa deve seguir as normas de zoneamento urbano e o Código de Posturas do Município.

Mais informações na Secretaria Municipal de Fazenda, no Paço Municipal, ou pelo telefone (65) 3549-8317. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Refis 2023
O prefeito Miguel Vaz sancionou também a Lei Complementar nº 240/2023, que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal em Lucas do Rio Verde, destinado a promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.

Alvará Lei Complementar nº 239/2023: http://leismunicipa.is/0cwb1

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Da Redação

Lucas do Rio Verde

Prefeitura abre inscrições para três cursos gratuitos de qualificação em Lucas do Rio Verde

Published

1 dia ago

27 de julho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com o Senac, está com inscrições abertas para três cursos gratuitos de qualificação profissional. As oportunidades são para Massagem Relaxante, Massagem com Pedras Quentes e Assistente de Logística. Cada curso oferece 20 vagas, e as inscrições são realizadas exclusivamente pelo WhatsApp.

Os cursos são voltados para quem deseja aprender uma nova profissão, aumentar as chances de entrar no mercado de trabalho ou conquistar uma nova fonte de renda.

Massagem Relaxante

O curso de Massagem Relaxante será realizado entre os dias 3 e 11 de agosto de 2026, com carga horária de 24 horas. As aulas acontecerão no período matutino, de segunda a sexta-feira, no Senac.

Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais e Ensino Médio completo.

Durante o curso, os alunos aprenderão técnicas de massagem voltadas ao relaxamento, além de noções de atendimento ao cliente, postura profissional e cuidados essenciais para oferecer um serviço de qualidade.

Massagem com Pedras Quentes

Já o curso de Massagem com Pedras Quentes será realizado entre os dias 12 de agosto e 9 de setembro de 2026, com carga horária de 60 horas. As aulas serão no período noturno, de segunda a sexta-feira, também no Senac.

O pré-requisito é ter 18 anos ou mais e Ensino Médio completo.

A capacitação ensina técnicas de aplicação da massagem com pedras aquecidas, cuidados com o bem-estar do cliente, higiene, segurança e procedimentos utilizados na área da estética e do relaxamento.

Assistente de Logística

Outra oportunidade é o curso de Assistente de Logística, que será realizado entre os dias 3 de agosto e 20 de outubro de 2026, com carga horária de 160 horas. As aulas acontecerão no período noturno, de segunda a sexta-feira, no Senac Lucas do Rio Verde.

Para participar, é preciso ter 14 anos ou mais e Ensino Fundamental incompleto.

Durante a formação, os participantes aprenderão sobre organização de estoque, armazenamento de produtos, controle de mercadorias, recebimento e expedição de materiais, além de noções importantes sobre o funcionamento da área de logística.

As inscrições para os três cursos devem ser feitas exclusivamente pelo WhatsApp (65) 9 9922-7442.

Cada curso oferece 20 vagas, e as vagas são limitadas.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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